Publicado há 1 ano

A aplicação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural é o tema da audiência pública on-line promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná, que acontece, nesta sexta-feira (24), a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canais 20.2 em TV Aberta e 16 na Claro/Net, além das redes sociais do Legislativo. Também haverá tradução simultânea para LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).

A Lei nº 14.017, que homenageia o compositor e escritor brasileiro Aldir Blanc, morto pela covid-19 no início de maio, assegura o auxílio emergencial de R$ 600 mensais aos trabalhadores da área cultural, além do patrocínio para manutenção de espaços artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias durante a pandemia da covid-19.

Emergência Cultural

“Vivemos uma situação emergência cultural. Por isso, a importância desta lei e mais ainda este debate sobre como será a distribuição dos recursos, que já teve uma MP que regulamenta isso aprovada pela Câmara dos Deputados e está para ser analisada pelo Senado”, explicou o deputado estadual Goura, membro da Comissão de Cultura e um dos propositores da audiência junto com o presidente da comissão, deputado estadual Delegado Recalcatti.

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Participantes

Estão confirmadas as participações de representantes do Governo do Estado, da Secretaria de Fazenda; da procuradora-geral do estado e da Superintendência de Cultura do Paraná. Também de representantes das classes culturais do Paraná. Confira abaixo a relação dos participantes:

Marcia do Vale

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 Diretora de Orçamento do Estado representando o secretário da Fazenda do PR
Luciana Casagrande Superintendente de Cultura do Paraná
Francisco Pinheiro da Silva Secretário Municipal de Cultura Maringá
Márcio Juliano Coletivo Coragem
Kennedy Piau Fórum Permanente de Cultura de Londrina
 

Patrícia Martins 

Conselho Municipal de Turismo de Paranaguá
Ana Paula Frazão  TEIA PR e Casa Eliseu Voronkoff- Araucária
Marcio Antunes Conselho Municipal de

Ponta Grossa-PR

Kariny Martins APAN – Associação dxs Profissionais do Audiovisual Negro
Waltraud Sekula  APAP – Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná/ Executiva de Arte e Cultura do Paraná
 

Gehad Ismail Hajar

Conselho Estadual de Cultura pela cadeira de Ópera
Amaue Guarani Jacintho Universitária indígena da Etnia Guarani Nhandewa – Londrina

 

Distribuição dos recursos

A Lei Aldir Blanc libera os R$ 3 bilhões e metade destes recursos irão para os estados e o DF e será distribuído nesta proporção: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O restante será distribuído ao DF e aos municípios na mesma proporção de 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Paraná deverá receber cerca de R$ 150 milhões e cerca de R$ 70 milhões serão repassados aos municípios, que terão prazo máximo de 60 dias após o recebimento para dar destino aos recursos.

Confira, clicando na imagem abaixo, a previsão de recursos aos município do Paraná:

 

Sistemas Municipais de Cultura

Para os municípios receberem os recursos da lei é necessário que ele tenham um Sistema Municipal de Cultura (SMC), que é composto por um Conselho Municipal de Cultura, um Plano Municipal de Cultura e um Fundo Municipal de Cultura. Depois de estabelecidos, se consolida o SMC e/ou a adesão ao Sistema Nacional de Cultura.

Uma pesquisa da Superintêndencia-geral de Cultura revelou que apenas 4,5% possuem todos os componentes ativos do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e 67% não possuem SMC. A pesquisa identificou que há municípios com alguns componentes do SMC, faltando estruturar os demais para consolidar um sistema completo.

Existem 54 municípios com conselho e fundo; 67 apenas com conselho e 60 apenas com fundo. Há 37 municípios que já possuem estruturados o conselho, plano e fundo municipais de cultura, chamado de CPF. Destes, 5 possuem o CPF; 3 o CPF e adesão ao SNC; 11 CPF e adesão ao SMC; e 18 com CPF e adesão ao SMC e SNC.