O Conselho Municipal de Cultura convocou reunião extraordinária nesta terça-feira (23) para discutir o decreto 1422/2018, que regulamenta a atividade dos artistas de rua. Além dos conselheiros, estiveram presentes membros da Fundação Cultural de Curitiba, do Instituto Municipal de Turismo e das Secretarias do Urbanismo e Meio Ambiente, além de dezenas de artistas de rua, entre músicos, atores, capoeiristas, malabaristas, palhaços e artesãos.

No último dia 19 de dezembro, o prefeito Rafael Greca sancionou o decreto 1422/2018, que dá nova regulamentação à lei dos artistas de rua (lei 14.701/2015). Segundo os representantes da Prefeitura, a medida é resultado de ação movida por comerciantes da Rua XV, que reclamam do “barulho” dos artistas. O poder público formou então uma comissão que se reuniu com comerciantes e artistas a fim de elaborar a nova norma. Contudo, uma das principais críticas dos artistas é que nenhuma de suas reivindicações foi atendida.

No fim de 2018, o mandato Goura realizou duas reuniões públicas com produtores e artistas, encaminhando à Fundação Cultural um documento com 10 sugestões. Algumas foram ignoradas, outras foram diretamente contrariadas. É o caso do art. 28, que dispõe sobre as punições. Os artistas reivindicavam que não houvesse, em hipótese alguma, apreensão de instrumentos ou quaisquer outros bens. Mas o decreto prevê que o fiscal possa apreender equipamentos “no caso do artista não atender a orientação do fiscal” ou “persistir com a infração a quaisquer das regras estabelecidas no presente decreto”.

Existem outras penalidades: advertência (falta leve), suspensão da autorização por um mês (falta grave) e cancelamento da autorização (falta gravíssima). No entanto, como não são definidas as ações que caracterizam cada tipo de falta, a apreensão dos equipamentos foi banalizada e pode ser aplicada de maneira arbitrária.

É o que está acontecendo, segundo artistas de rua. No último sábado (10), dentre outros casos de repressão, o artista Paulo Martins teve materiais apreendidos enquanto trabalhava na Rua XV de novembro. Nas redes sociais, Paulo relatou que “jogaram meu material na Kombi, parte deles num saco de estopa imundo (…) jogaram minha arte dentro como se fosse lixo, sem tomar qualquer tipo de cuidado.”

Vídeo gravado no momento da apreensão:

A apreensão dos equipamentos desvaloriza a arte como profissão e os impede de trabalhar, além de ferir o direito à propriedade. Diversos artistas manifestaram, revoltados, a preocupação pela dificuldade de continuar atuando e garantindo sua sobrevivência. Veja o auto de apreensão:

Os artistas também questionam a Comissão de Conciliação criada a fim de “dimminuir conflitos” e “definir locais para apresentações”, pois ela conta apenas com membros da administração pública e da Associação Comercial do Paraná, sem a representação de artistas, nem de outra entidade da sociedade civil. A falta de representatividade já se faz sentir na redação do decreto.

As apresentações na ​Feira do Largo, por exemplo, seguem limitadas a 3 locais, quando a demanda dos artistas era pelo aumento da disponibilidade. Na Rua XV, as apresentações ficaram limitadas a 4 horas diárias e são proibidos amplificadores. Essas e outras medidas tornaram ​as apresentações excessivamente restritas. ​Vale lembrar que o local é historicamente reconhecido pelas manifestações artísticas que ali acontecem. Mudar isso é destruir um dos traços mais marcantes deste importante cartão postal.

Segundo o vereador Mestre Pop, “todo esse desgaste poderia ter sido evitado se o Executivo tivesse chamado e ouvido os artistas, assim como escutou os comerciantes”. Capoeirista e artista de rua, Mestre Pop é autor da lei 14.701 e assina, junto com o mandato Goura e diversos vereadores, três projetos de lei sobre o tema, os quais devem tramitar na Câmara Municipal de Curitiba em 2019. Um deles cria a Semana de Arte de Rua (PL 005.00170.2018) como forma de sensibilizar a sociedade, incentivar os artistas e estimular a ocupação do espaço público por manifestações artísticas.

Ao fim da reunião, o Conselho de Cultura aprovou o pedido de suspensão do decreto 1422/2018. Formou-se também um grupo de trabalho com representação de conselheiros e artistas de rua para levar ao Prefeito os principais pontos de divergência. Contudo, muitos artistas também manifestaram descrédito em uma solução via Conselho de Cultura.

O movimento dos artistas já recolheu mais de 6 mil assinaturas em apoio à revogação do decreto. Um novo protesto está marcado para a próxima segunda-feira, dia 28, às 12h, na Praça Santos Andrade. Saiba mais no evento criado no Facebook: https://www.facebook.com/events/2332064050361912/

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