POR ASSUNTO NOTÍCIAS:#direitos humanos

Data do golpe que instaurou a ditadura civil-militar deve ser repudiada e renegada, diz Goura, neste 31 de março

O deputado estadual Goura (PDT) criticou, neste 31 de março, os 57 anos da instauração, por meio de um golpe de estado, a ditadura civil-militar, que durou até 1985. “A data de hoje – o 31 de março – não pode ser uma celebração. É uma data que deve ser renegada ao que ela verdadeiramente representa.”

Há 6 meses
No aniversário de Curitiba, aula pública ressalta que habitação deve ser política integradora das demais áreas

“Moradia não é só habitação, precisamos moradia com estrutura”. A afirmação é do representante da União de Moradores (as) e Trabalhadores (as), Ivan Pinheiro que, nesta segunda-feira (29), participou da aula pública remota “Políticas de Habitação e Direito à Moradia”, proposta pelo deputado estadual Goura (PDT).

Há 6 meses
Goura e Tadeu Veneri propõem diálogo com Executivo para criação da Delegacia Especializada em Crimes Raciais

Os deputados estaduais Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT) sugeriram, em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (15) para discutir os possíveis desdobramentos da Audiência Pública “Combate ao Racismo”, realizada em fevereiro, que a proposta de criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância seja discutida diretamente com o Governo do Estado.

Há 6 meses
“Promover uma Conferência Popular de Habitação é uma reação à omissão da Prefeitura de Curitiba e do Governo do Paraná”, diz Goura

Representantes de diversos movimentos sociais, entidades, grupos, coletivos, universidades, sindicatos, e pessoas que atuam nas questões sobre habitação de interesse social em Curitiba e Região Metropolita promoveram, nesta quarta-feira (3), a primeira reunião preparatória para a organização de uma conferência popular de habitação.

Há 7 meses
Emater apresenta diagnóstico das comunidades quilombolas e tradicionais do Vale do Ribeira ao Mandato Goura

Conhecer os projetos e ações que estão sendo desenvolvidos pelo Governo do Estado junto às Comunidades Remanescentes Quilombolas e Comunidades Tradicionais Negras do Vale do Ribeira foi o objetivo da reunião, realizada nesta terça-feira (2), entre o deputado estadual Goura (PDT) e representantes da Emater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural).

Há 7 meses
Projeto de lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Curitiba é aprovado na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (1), o projeto de lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como “língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente das comunidades surdas ou mudas” no município de Curitiba.

Há 7 meses
Deputados Goura e Veneri pedem que TJ-PR oriente pela suspensão das ordens de despejo durante a pandemia

Os deputados estaduais Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT), membro e presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentaram, nesta quinta-feira (25), ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, que manifesta preocupação com as decisões judiciais de reintegração de posse em casos de conflitos fundiários urbanos e rurais.

Há 7 meses
Goura propõe criação de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância na audiência pública “Combate ao Racismo”

Na Audiência Pública “Combate ao Racismo” realizada, nesta terça-feira (23), pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Goura (PDT) propôs a criação de uma Delegacia de Crimes Raciais e Delitos Intolerância, a exemplo do que existe no estado do Rio de Janeiro, conforme determina a Lei n°5.931/2011.

A iniciativa da audiência foi dos deputados Goura, que é integrante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alep e do deputado Tadeu Veneri (PT), que preside a comissão. Participaram da audiência, que aconteceu de forma remota, representantes do Judiciário, do Governo do Paraná, de parlamentares, de pesquisadores do tema e de representantes da sociedade civil.

Delegacia especializada

A proposta de criação de uma delegacia especializada, argumentou o deputado, vem no sentido de combater o racismo institucional que permeia os órgãos e instituições públicas fazendo com que o Estado não dê a devida atenção aos crimes raciais que ocorrem no Paraná.

“Existe sim o racismo institucional e ele não pode ser negado. Este racismo estrutural precisa ser visibilizado e temos que usar todos os meios para avançar nestas lutas”, ressaltou Goura.

Abaixo a íntegra da audiência pública “Combate ao Racismo”:

O relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, foi apresentado durante a audiência Pública.

Confira, clicando na imagem abaixo, a íntegra do Relatório Sobre o Tratamento dos Crimes Raciais no Paraná:

Os dados mostram que das 5.330 ocorrências de crimes raciais registradas, entre 2016 e 2019 no Paraná, apenas 334 resultaram em ações penais. E de todas as ocorrências registradas nestes quatro anos, apenas 0,3% resultaram em condenação do autor do crime.

Há racismo institucional no Paraná

Para a coordenadora do Grupo de Trabalho e defensora pública federal, Rita Cristina de Oliveira, o Estado do Paraná está incorrendo nos mesmos problemas de racismo institucional, que levaram o Estado Brasileiro a ser condenado pela Comissão de Direitos Humanos (CIDH) da OEA em virtude do racismo, em 2006, no caso Simone Diniz. Saiba mais sobre o caso aqui.

“As respostas que obtivemos e os dados apresentados pela Secretaria de Segurança pública mostram que o Estado do Paraná tem perpetuado o racismo estrutural através da invisibilidade social e negação de direitos das vítimas dos crimes raciais. A ineficiência do Estado do Paraná em tratar essas ocorrências não tem garantido o acesso à justiça para as vítimas”, alertou Oliveira.

Proposta de projeto de lei

O deputado Goura sugeriu que o projeto de lei seja apresentado via Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná e subscrito por todos os órgão e entidades que tratam das questões de discriminação racial no estado.

https://www.facebook.com/mandatogoura/photos/a.780895105289240/3991133814265337/

O presidente da CDHC, deputado Tadeu Veneri (PT), avaliou como importante a proposta apresentada pelo deputado Goura e já marcou uma nova reunião para o dia 15 de março para dar encaminhamento às propostas apresentadas na audiência. Leia aqui a matéria produzida pelo mandato do deputado Veneri.

Falta formação e de informação

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, Maria Aparecida Blanco de Lima, destacou a necessidade de colaboração e atuação das pessoas nas várias fases dos processos para que haja julgamento dos crimes de racismo. Porém, muitas vezes, as vítimas esbarram em “servidores contaminados pela ideologia da democracia racial e racismo estrutural da sociedade brasileira”.

A procuradora de justiça Mirian de Freitas Santos classificou como calamidade o que está ocorrendo hoje no Brasil em termos de combate ao racismo.

“Falta sensibilização da Justiça para as questões raciais. Promotores, delegados, juízes, não têm a formação necessária para visualizar os crimes de tipificação racial. Temos instrumentos legais bastante eficientes – a nossa legislação nos permite combater o mal que é o racismo de forma eficiente. Porém, precisamos capacitar essas pessoas”, frisou.

Justiça branda com a “branquitude”

A procuradora afirmou ainda que a Justiça é muito branda quando se trata da “branquitude”, porém, quando se trata do cidadão negro, a pena é pesada. “E isso é feito de forma natural porque o racismo estrutural e institucional age dessa forma. Eles não sentem que estão colaborando para que essa grande tragédia seja levada a todas as fases da vida do cidadão negro”, pontuou.

Representando a sociedade civil, o professor e ativista Adgmar da Silva, mais conhecido como Candieiro, também destacou a falta de formação necessária e a falta de vontade política para combater o racismo.

“Se houver vontade política, a lei pode acontecer. Precisamos de formação para os policiais e para todos os funcionários que atendem, pois é muito comum sermos maltratados por quem nos deveria acolher”, ponderou.


Desqualificação do racismo

Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Paraná (NEAB – UFPR), a professora doutora Megg Rayara Gomes de Oliveira, afirmou há uma desqualificação do racismo. Segundo Meg, isso ocorre dentro da própria Universidade, onde há muita resistência em relação às políticas de afirmação.

“Precisamos estabelecer uma comunicação muito efetiva com todas as instâncias. A gente fica de mãos atadas. Uma escrivã e um delegado tentam ensinar para a gente o que é um crime de racismo. Ou seja, o pacto da branquitude permite nos colocar em uma situação de subalterno”, disse.

Megg também chamou atenção para a discriminação no mercado de trabalho, para os crimes de falsidade ideológica cometidos por pessoas que se declaram negras apenas para serem beneficiadas com as políticas de cotas e para os políticos, a exemplo do prefeito Rafael Greca, que insiste em negar em público a existência do racismo em Curitiba.

Ausência de plano municipal de igualdade racial

Primeira vereadora negra da história de Curitiba, Carol Dartora (PT) questionou a inexistência de um plano municipal de igualdade racial em Curitiba.

“Na Câmara Municipal a gente está fazendo uma luta muito grande para implementar políticas de combate ao racismo estrutural na nossa cidade. E está sendo muito difícil porque Curitiba não tem sequer um plano municipal de igualdade racial. E essa tentativa de invisibilizar o racismo torna tudo mais difícil”.

Para a vereadora, os dados apresentados pela Defensoria Pública mostram a subjetividade do racismo. “A gente não pode ter medo de ‘dar nomes aos bois’ e dizer que o nosso estado é extremamente racista e o nosso município é extremamente racista. Temos que nominar mais o racismo institucional”, apontou.

https://www.facebook.com/caroldartora13/posts/252687239761004

Impunidade

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná, Andreia Cândida Vitor foi mais enfática ao firmar que o relatório apresentado demonstra que o sistema está viciado pelo racismo e a impunidade presente nos casos de crimes raciais.

“Há uma discrepância dos números muito grande. Estávamos precisando dessa pesquisa para dar nome aos bois – como disse Carol Dartora. É racismo institucional essa discrepância nos números”.

Subnotificação e falta de provas

Representando a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, Ana Raggio afirmou que todos os dados de crimes raciais são subnotificados, uma vez que as pessoas só registram quando a situação chega ao extremo.

“As pessoas sofrem racismo cotidianamente não só em razão da sua pele. E essas situações acontecem reiteradamente e não são levadas ao conhecimento por inúmeras razões”, explicou.

Porém, uma das alegações da Sejuf quanto ao baixo número de condenações foi a falta de provas. “Dos casos que nós recebemos, temos a dificuldade das provas. Como todos sabem, não temos como condenar pessoas sem provas – apesar de saber que isso existe no nosso sistema de justiça, principalmente em relação à condenação de pessoas negras, mas isso não é o correto.

Diante da argumentação de falta de provas para condenação, a defensora Rita de Oliveira afirmou que “a mesma cautela não existe na hora de imputar um crime a uma pessoa negra com um mero registro fotográfico. Isso é racismo estrutural escancarado”.

Há 7 meses
Relatório da DPU mostra falta de atenção do Estado do Paraná no combate à discriminação racial

Das 5.330 ocorrências de crimes raciais registradas entre 2016 e 2019 no Paraná, apenas 334 resultaram em ações penais. E de todas as ocorrências registradas nestes quatro anos, apenas 0,03 resultaram em condenação do autor do crime. Tais números demonstram que há um abismo entre as ocorrências no Estado do Paraná e a efetiva investigação e judicialização dos casos de crimes raciais.

Os dados constam no relatório sobre o tratamento dos crimes raciais no Estado do Paraná, feito pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (GTPE-DPU), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa, e serão apresentados na Audiência Pública nesta terça-feira (23), às 09h30.

A elaboração do relatório teve como objetivo identificar problemas no tratamento institucional dos crimes raciais no Estado do Paraná e com isso apresentar propostas visando à efetividade das políticas públicas de combate a tais condutas, bem como conduzir ao aprimoramento do Programa SOS Racismo no Estado do Paraná, criado pela Lei Estadual nº 14.938/2005 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 5115/2016.

Para a elaboração do documento foram utilizadas informações de dois levantamentos de dados sobrevindos no dia 27 de julho de 2020, sendo um da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná (SESP-PR) e outro Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), e das informações prestadas pela Secretaria da Justiça, Família, Trabalho e Direitos Humanos do Governo do Paraná, em 21 de setembro de 2020.

A análise dos dados recebidos demonstrou, segundo a conclusão apresentada no relatório, a necessidade de especial atenção por parte do Estado do Paraná, e
seus diversos mecanismos de atuação, para o urgente combate da discriminação racial.

Para a coordenadora do GTPE-DPU, defensora Rita Cristina de Oliveira, o relatório demonstra que “existe uma postura em alguns órgãos no sentido de desincentivar o registro dos casos; bem como para que não se dê andamento aos casos em prazo razoável e seus agentes não compreendem a gravidade estrutural desses casos, inclusive adotando postura flagrantemente benevolente nos relatórios e processamentos desses casos”.

Nesse sentido, concluiu o relatório, algumas reflexões acerca da desinformação sobre os meios para garantir a proteção de direito antidiscriminatório, tanto por parte da pessoa ofendida quanto das autoridades competentes, precisam ser urgentemente promovidas.

Clique na imagem abaixo e acesse o relatório completo.

Audiência Pública

Com o tema: “Combate ao racismo no Paraná: Processamento de denúncias de crimes raciais e a efetividade do Programa Estadual SOS Racismo”, a Audiência Pública desta terça terça-feira foi requerida pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) a pedido do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU.

A audiência, que será promovida em modalidade remota e com transmissão ao vivo pela TV Assembleia Legislativa, vem sendo discutida desde agosto de 2020 com os deputados Tadeu Veneri (PT), presidente da CDHC, e com o deputado Goura (PDT), membro da CDHC, e com a defensora Rita de Oliveira.

A proposta, segundo os proponentes, é discutir a efetividade na apuração e processamento dos crimes de racismo no Paraná, enquanto medida essencial para o combate ao racismo no estado.

Para o debate, foram convidados a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, Maria Aparecida Blanco de Lima, a procuradora de justiça, Miriam de Freitas Santos, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPPR, e o Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a defensora Rita Oliveira, da Defensoria Pública da União, os defensores Júlio Cesar Duailibee Thiago Hoshino, da Defensoria Pública do Paraná, a representante da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Ana Raggio, e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Claudio Marques Rolin e Silva, a   vereadora de Curitiba, Carol Dartora (PT), o representante da sociedade civil Adgmar da Silva (Candiero),  e  a advogada Andreia Candida Vitor, da  OAB/PR.

SOS Racismo

Em matéria publicada pelo Mandato Goura no dia 03 de agosto de 2020, a coordenadora do GTEP-DPU, defensora Rita de Oliveira, apontou falhas e cobrou o aprimoramento do programa SOS Racismo, implantado pelo Governo do Estado em março de 2017.

Na ocasião, Rita destacou que “não se conhece iniciativas que capacitem os agentes e policiais civis para tratamento específico desses casos, seja no sentido de compreender a gravidade do delito, seja para dar tratamento célere e comprometido aos processos”.

A necessidade de produção de materiais didáticos e ações educativas nas escolas e instituições de ensino também foi apontado como uma ação urgente a ser implementada.

“A ideia não é só aprimorar o Programa SOS Racismo, como de fato estabelecermos uma espécie de laboratório interinstitucional de observação e fiscalização do programa para que ele funcione também como uma espécie de banco de informações para formulação de políticas públicas”, finalizou.

Leia matéria completa abaixo.

https://mandatogoura.com.br/defensoria-publica-aponta-falhas-e-cobra-aprimoramento-no-programa-sos-racismo/

 

Há 7 meses
Goura propõe Conferência Popular de Habitação e solicita projetos de realocação em eventuais despejos

A luta por moradia em Curitiba foi o tema de uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (10), na Ocupação Nova Guaporé, no bairro Campo Comprido. Durante o evento, o deputado estadual Goura (PDT), que vem acompanhando de perto os despejos ocorridos na capital paranaense, propôs a realização de uma Conferência Popular de Habitação em Curitiba e Região Metropolitana.

Há 7 meses