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Goura solicita que Capitania dos Portos intensifique fiscalização do tráfego aquaviário no Litoral do Paraná

A pedido de moradores da Ilha das Peças, localizada na Baía de Guaraqueçaba, no Paraná, o deputado Goura (PDT) encaminhou ofício ao capitão dos portos do Paraná, André Luiz Moraes de Vasconcelos, da Capitania dos Portos do Paraná (CPPR), solicitando a fiscalização de embarcações particulares no Litoral do Paraná.

Há 2 meses
Lideranças nacionais contrárias à reabertura da Estrada do Colono pedem que Unesco se posicione

O deputado estadual Goura, do PDT do Paraná, o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, o deputado federal Túlio Gadêlha, do PDT de Pernambuco, e o vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, encaminharam uma carta para a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) na qual pedem um posicionamento sobre os riscos da reabertura da Estrada do Colono e às consequências referentes ao título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido ao Parque Nacional do Iguaçu (PNI).

Há 2 meses
“É fundamental que a população participe da consulta pública sobre a concessão do Parque Nacional do Iguaçu”, avalia Goura

Garantir a ampla participação da população no processo da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PNI), que valerá pelos próximos 30 anos, foi um dos encaminhamentos da audiência pública “Histórico do Parque Nacional do Iguaçu – Relevância para a Biodiversidade”.

Há 3 meses
Mandato Goura visita comunidades do litoral do Paraná para ouvir demandas e fortalecer a região

Representantes do Mandato Goura estiveram nesta quinta e sexta-feira (11 e 12) em uma das regiões mais preservadas do Litoral do Paraná: a Ponta Oeste da Ilha do Mel, Ilha das Peças, Barbados e Ilha de Superagui. O objetivo foi conhecer as principais necessidades das comunidades e somar forças com moradores e poder público para levar melhorias à região caiçara.

Há 6 meses
Deputado Goura e vereadores do PDT denunciam prefeito Greca ao Ministério Público por show de fogos de artifício no Jardim Botânico

O deputado estadual Goura e os vereadores Marcos Vieira e Dalton Borba, todos do PDT, encaminharam ofício ao Ministério Público do Paraná noticiando a utilização de fogos de artifício no Jardim Botânico Municipal pela prefeitura de Curitiba. Tal conduta é vedada tanto pela Lei Municipal nº 15.585/2019 quanto pelo Decreto Municipal 170/2015.

O Ofício 173/2020, protocolado nesta quinta-feira (3), foi endereçado ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Alberto Vellozo Machado.

Conforme relatam os parlamentares, o fato ocorreu durante o evento de abertura do Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais, no interior do Jardim Botânico, no dia 22 de novembro. De acordo com notícia veiculada pela própria Prefeitura, os fogos são exibidos ao final dos concertos, que duram cerca de 12 minutos, no decorrer de 3 horas.

“Ao final, um show de fogos de artifícios decorou o céu com luzes e cores ao som de Aleluia”, diz trecho de matéria veiculada no dia 23 de novembro no site da prefeitura (https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/natal-em-curitiba-comeca-com-fe-e-sem-aglomeracoes/57164). Segundo a prefeitura, o espetáculo “irá se repetir todas as noites, até o dia 23 de dezembro”.

“Esse é o papel do deputado, do vereador, fiscalizar os atos do Executivo. É isso que a gente fez como vereador e estamos fazendo como deputado. Não é questão de pegar no pé, é questão de observância às leis vigentes no nosso município, no nosso estado e no nosso país”, afirmou o deputado Goura.

Vereadores cobram respeito

O líder do PDT na Câmara Municipal, vereador Marcos Vieira, afirmou que o desrespeito à legislação por parte do prefeito é claro. “A lei é para todos! Se os cidadãos não podem, o prefeito também não pode”, frisou.

Marcos também ressaltou a inversão de prioridades da prefeitura em um momento de agravamento da pandemia do novo Coronavírus.

“A poucas quadras do Jardim Botânico tem um hospital que já nem aceita mais pacientes por estar com a capacidade lotada e o prefeito está preocupado mais em organizar festival de fogos de artifício e atrações natalinas. É um desrespeito com cada curitibano, com cada vida perdida e com cada família que está enfrentando esse momento difícil e não está tendo o amparo que é preciso do poder público”, ponderou.

Da mesma forma o vereador Dalton Borba foi contundente ao afirmar que “não podemos abrir uma exceção para que o próprio gestor, o chefe do Poder Executivo venha descumprir essa lei de forma tão clara”.

Dalton citou que além de desrespeitar a legislação, a ação do prefeito acaba gerando aglomerações.  “Espero que o Ministério Público proceda de forma a esclarecer isso”, finalizou.

Legislação proíbe fogos de artifícios

Conforme apontou Goura, os Artigos 115 e 116 do Decreto Municipal 170/2015, que aprova o regulamento do uso das dependências do Jardim Botânico Municipal Francisca Maria Garfunkel Rischbieter – JBMFMGR e do Museu Botânico Municipal – MBM de Curitiba, não deixam dúvidas quanto a proibição desse tipo de ação.

De acordo com o artigo 115, “ficam vedadas atividades ou eventos que produzam poluição sonora ou atmosférica”. Já o artigo 116 é categórico: “Fica vedado o ingresso de fogos de artifício nas dependências do Jardim Botânico”.

Lei proíbe fogos

A Lei 15.585 foi sancionada em 20 de dezembro de 2019 e possui um prazo de 365 dias para regulamentação. Ela proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. A proibição atendeu uma demanda da causa animal e também das contempla as pessoas com portadoras do Transtorno do Espectro Autista, que sofrem com os barulhos dos fogos.

Há 8 meses
Parques estaduais Serra da Baitaca, Pico Marumbi e Pico Paraná precisam de controle de acesso e fiscalização

Falta de controle no acesso e de fiscalização colocam os parques estaduais da Serra da Baitaca, do Pico do Paraná e do Pico do Marumbi em situação extremamente vulnerável, com ameaças graves ao patrimônio natural e históricos desses locais, além de oferecer riscos aos visitantes. A situação fica agravada neste período por conta da estiagem e do perigo iminente de incêndios florestais nestes parques.

Há 11 meses
Decisão do Supremo Tribunal Federal fecha definitivamente a Estrada do Colono

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve a publicação do acórdão no dia 21 de abril, encerra definitivamente o processo que determinou o fechamento da Estrada do Colono e que se arrastava desde 1986 e ameaçava a integridade do Parque Nacional do Iguaçu.

Há 1 ano
Deputado Goura faz vistoria em focos de incêndios criminosos na APA de Guaratuba

Após vistoriar, nesta sexta-feira (24), os locais de focos de incêndios ambientais, que têm sido recorrentes nos últimos meses, em Guaratuba, no Litoral do Paraná, o deputado estadual Goura diz que vai procurar os órgãos ambientais estaduais para investigar estas ações que têm caráter criminoso.

Há 1 ano
Visitantes dos parques estaduais da Serra do Mar precisam ter orientação, controle ao acesso e fiscalização para se evitar acidentes

A necessidade de controle ao acesso e de ações fiscalização ambiental e policial nos parques estaduais da Serra do Mar foi tema da reunião, nesta sexta-feira (14), entre o deputado Goura e o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.

Há 1 ano
“A Estrada do Colono não existe mais. Foi inteiramente tomada pela floresta e não deve ser reaberta”, afirma deputado Goura

Após um sobrevoo de helicóptero sobre o Parque Nacional do Iguaçu, realizado, na quinta-feira (28), em Foz do Iguaçu, na Região Oeste Paranaense, o deputado Goura (PDT-PR), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa, acompanhado do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, constatou que a proposta de reabertura da Estrada do Colono, que tramita no Congresso Nacional, não é viável e seria um crime ambiental porque a mata no local da dita estrada está completamente regenerada.

Há 2 anos
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