Cultura e Artes

O Mandato Goura tem como uma das suas lutas a Cultura e Arte e entende que suas ações devem apoiar e fortalecer a organização de entidades representativas dos diversos setores culturais e artísticos; Ajudar a desenvolver a produção e difusão das diversas manifestações artísticas reconhecendo que são ilimitadas as possibilidades de produção cultural; Apoiar a descentralização da ação cultural, combatendo os monopólios e oligopólios, de modo a diversificar a produção de eventos e democratizar o acesso aos espaços e meios de difusão cultural; Combater toda forma de censura política, ideológica ou artística.

Estas ações levam em conta o que diz a Constituição de 1988: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Entendendo que desse modo, todo cidadão brasileiro deve ter direito à cultura.

Também tem como orientador os princípios a Agenda 21 da Cultura, que foi aprovada, em 2004, pelo comitê de cultura da instituição Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), equivalente das Nações Unidas para os municípios, que visa estabelecer um compromisso para a cultura em âmbito municipal. O documento é apoiado por mais de 450 cidades e governos locais de todo o mundo comprometidos com os direitos humanos, a diversidade cultural, a sustentabilidade, a democracia participativa e a criação de condições para a paz.

O foco da Agenda 21 é a descentralização das políticas culturais e de seus recursos. O documento traz a recomendação de que as nações destinem no mínimo 1% de seu orçamento nacional para a cultura, percentual que se aplica também aos municípios. Ademais, dá-se prioridade aos setores considerados com grande vulnerabilidade social e econômica.

A Agenda 21 da Cultura é reconhecida pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura), que define cultura como: […] o complexo integral de distintos traços espirituais, materiais, intelectuais e emocionais que caracterizam uma sociedade ou grupo social. Ela inclui não apenas as artes e as letras, mas também modos de vida, os direitos fundamentais do ser humano, sistemas de valores, tradições e crenças. (UNESCO, 1982, p.1).

Também reconhecemos a importância fundamental do Plano Nacional de Cultura – PNC ((Lei 12.343/2010) e ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), como instrumentos estratégicos de políticas culturais de Estado. O PNC se baseia em três dimensões de cultura que se complementam: a cultura como expressão simbólica; a cultura como direito de cidadania; a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico.

 

Conheça os 9 eixos da Agenda21 da Cultura:

1 – DIREITOS CULTURAIS
A cidadania ativa e o pleno reconhecimento dos direitos culturais.

2 – MEMÓRIA, DIVERSIDADE E CRIATIVIDADE
A memória, a diversidade e a criatividade são elementos constitutivos da vida cultural.

3 – EDUCAÇÃO E CULTURA
Promover a cidadania ativa através da construção de capacidades culturais em todas as fases da vida – ampliação das oportunidades expressivas e acesso ao conhecimento.

4 – MEIO AMBIENTE E CULTURA
A Cultura como um acelerador dos processos eco responsáveis.

5 – CULTURA, EQUIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
Inventar novos laços sociais – O papel fundamental da Cultura

6 – CULTURA SUSTENTADA E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Uma nova economia social efetiva que inclua as dimensões da Cultura

7 – CULTURA, PLANEJAMENTO URBANO E ESPAÇO PÚBLICO
O Planejamento da cidade e seus territórios com consciência e sentido cultural

8 – CULTURA, INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO
As tecnologias e a Comunicação contribuindo para a pluralidade e a construção da cidadania.

9 – GOVERNANÇA DA CULTURA
Para uma administração equilibrada e compartilhada de políticas culturais locais.