O deputado estadual Goura (PDT-PR) defendeu, em pronunciamento na sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná, do dia 2 de setembro, o uso da cannabis para fins medicinais e a aprovação do Projeto de Lei 399/2015 (#PL399), que regula o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis sativa.
“Temos todas as condições para ser vanguarda no uso da cannabis para fins medicinais. O #PL399 tem que ser aprovado. É preciso vencer os tabus e os preconceitos e aprovar este projeto com urgência”, disse Goura. Segundo ele, o propósito do #PL399 é beneficiar as pessoas e reduzir o sofrimento de pacientes e familiares que precisam dos medicamentos à base de cannabis.
Veja o pronunciamento completo:
Facilitar o acesso
Além de pedir apoio à aprovação do #PL399, o deputado Goura comentou sobre o projeto de Lei 962/2019, de sua autoria, que está em tramitação na Assembleia.
O projeto assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
“Não espere precisar para apoiar: é hora de nos posicionarmos pela regulamentação da cannabis medicinal, que deverá trazer alívio a milhares de pacientes”, destacou Goura.
Tramitação do #PL399
O projeto está tramitando, desde outubro de 2019, na Câmara dos Deputados em uma Comissão Especial que tem como relator o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR).
No dia 1º de setembro, Ducci apresentou uma versão preliminar do parecer favorável ao texto do #PL399. Segundo ele, a matéria pode ser colocada em votação ainda em 2020, após aprovação de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação.
Consulta pública
Há uma consulta pública aberta no site da Câmara dos deputados sobre o #PL399, em que é possível opinar sobre a proposta. Para isso acesse: http://bit.ly/apoieopl399.
