“A quem interessa o fim do Consea? Ingerimos cada vez mais produtos industrializados. Para mudar esse quadro, a sociedade precisa se envolver e se mobilizar”, afirmou o deputado Goura durante a audiência pública que debateu, nesta terça (27), na Assembleia Legislativa, a Medida Provisória nº 870, do Governo Federal, que propõe a extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
A iniciativa da audiência foi dos deputados Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin e do próprio Goura e a principal conclusão do debate foi de que, com a extinção do órgão, o Brasil pode voltar ao “Mapa da Fome”, do qual deixou de fazer parte desde 2014 por conta de uma série de políticas públicas promovidas pelo Consea.
Para o procurador de justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Netto, “A extinção do Consea interessa a quem quer produzir alimentos de baixa qualidade e a ampliação da utilização de agrotóxicos e produção de alimentos ultraprocessados”.
A presidente do Consea PR, Roseli Pittner, enfatizou que “Queremos fazer com que as pessoas tenham dignidade, que nosso agricultor possa ter orgulho de dizer que é agricultor”.
Participaram também do debate Carlos Alencastro Cavalcanti, conselheiro do Consea; Roseli Pittner, presidente do Consea/PR; Tammy Kochanny Teixeira, CORESAN/RMC; Fernanda Hardt Khel, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba e Região Metropolitana.
“Hoje a gente deixou de ser colônia de Portugal, mas a gente não deixou de ser colônia. Porque a gente continua tendo a nossa terra explorada, o uso do solo indiscriminado, das águas, da biodiversidade, uso exagerado de agrotóxicos.”, afirmou Karina Gonçalves Davi, da Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia.
Também participaram da mesa redonda Maria Isabel Correia, da União Brasileira de Mulheres e Consea-PR; Angela Martins, da Rede de Mulheres negras; Silvia do Amaral Rigon, do Departamento de Nutrição da UFPR e Consea; Márcia Stolarski; da secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento e do Consea-PR; e Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas, do curso de Nutrição da PUC-PR e do Conselho Regional de Nutricionistas.
Para o deputado Goura, os encaminhamentos da audiência são intensificar a campanha contra a extinção do Consea a partir de três frentes: juridica – OAB, Ministério Público e Juristas; política – deputados, prefeitos, vereadores e Governo do Estado; e popular – sociedade civil. Além disso, também foi proposta a criação de um documento para que deputados estaduais do Paraná assumam o compromisso de defender o Consea e a realizarem audiências públicas em todo o Estado para debater o tema.