Publicado há 4 dias

O deputado estadual Goura (PDT) intermediou, no dia 1º de setembro, uma reunião com o secretário estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, para discutir o ICMS incidente sobre as associações e cooperativas de catadores e catadoras de recicláveis.

 

Participaram da reunião, que foi uma primeira conversa sobre o tema, a contadora do Instituto Lixo e Cidadania, Rejane Paredes, e a representantes estadual do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Roselaine Mendes Ferreira, bem como outros representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFA) e do Mandato Goura.

 

Conforme explicou Rejane, diferente do Paraná, outros estados oferecem Diferimento da cobrança de ICMS sobre aparas de papel e plásticos, alguns para a entrada dos resíduos e outros para a saída do produto industrializado. Além disso, alguns estados concedem crédito presumido, redução da base de cálculo e isenção.

 

Diferimento suspenso

 

No Paraná, porém, segundo ela, quem vende para empresas que se enquadram no Regime Tributário Simples Nacional tem o Diferimento do ICMS, que ocorre quando se transfere o lançamento e o pagamento do tributo para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, suspenso.

 

“Isso está impactando duramente os catadores e catadoras porque eles precisam da nota fiscal para terem os benefícios da Logística Reversa”, afirmou Rejane ao explicar que, principalmente no caso do interior do estado, a maioria dos compradores de materiais recicláveis se enquadram no Simples Nacional.

 

A contadora explicou que o ideal é que o Estado do Paraná desonere as associações e cooperativas de catadoras e catadores do imposto, em razão da essencialidade do serviço, que de acordo com a Constituição Federal pode ser abrangido pela isenção.

 

Olhar mais atento

 

O deputado Goura solicitou ao secretário Renê um olhar mais atento para a categoria que está conseguindo agora se regularizar, mas ainda assim está à margem.

 

“Estamos falando de trabalhadores e trabalhadoras que sobrevivem com uma renda média de R$ 400 reais. E sabemos que, com a crise econômica provocada pela pandemia, muitas pessoas que perderam o emprego passaram a viver da coleta de recicláveis, o que fez com que a renda, que já era pouca, diminuísse ainda mais”, afirmou Goura.

 

 

SEFA vai analisar a situação

 

O secretário Renê de Oliveira se mostrou solidário ao pleito e solicitou uma análise sobre a situação.

 

Conforme explicou o inspetor geral de tributação, Sérgio Augusto Martins Lebre, “às vezes o estado tem uma norma mais benéfica”, por isso não adere às que estão vigentes em outros estados.

 

No entanto, o representante da SEFA se comprometeu a fazer uma análise do pleito e verificar se já existe alguma norma aprovada pelo estado que contemple a categoria.