Questões socioambientais do Litoral são tratadas com o MP de Paranaguá

O deputado Goura se reuniu, nesta quinta-feira (31), em Paranaguá, com a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Priscila da Mata Cavalcante, coordenadora regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) de Paranaguá, para tratar de assuntos referentes ao meio ambiente do Litoral de interesse da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, da qual o deputado é presidente.

Entre os assuntos tratados estavam o projeto de lei n° 391/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 12.945, que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), em tramitação na Assembleia Legislativa; sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na categoria Ecológico por Biodiversidade; a situação jurídica referentes à construção da Faixa de Infraestrutura do Litoral e do porto de Pontal do Paraná.

“Nosso objetivo foi buscar e trocar informações sobre os temas ambientais e sobre os desafios socioambientais do litoral paranaense. Queremos que o Gaema de Paranaguá colabore com a Comissão do Meio Ambiente da Assembleia e que isto seja uma forma de cumprirmos nossas prerrogativas defesa do meio ambiente”, disse Goura.

Para a promotora, a iniciativa do deputado Goura é bem-vinda. “São muitas questões ambientais de interesse comum e a colaboração com a comissão da Assembleia é uma oportunidade para trabalhar para a defesa ambiental do nosso litoral”, disse Priscila Cavalcante.

Ela apresentou ao deputado as preocupações do MP em relação as alterações no Fema propostas pelo Governo do Estado, sobre a construção da Faixa de Infraestrutura e ao porto em Pontal do Paraná. “São todos assuntos complexos e que precisam ser tratados com a maior atenção”, que assina, com outros promotores, várias ações relacionadas aos empreendimentos.

“Como presidente da Comissão do Meio Ambiente e deputado estadual tenho que ser coerente aos meus princípios. Nossa defesa da preservação e das boas práticas para que se conserve ao máximo o meio ambiente e se garantam os direitos ambientais da população é intransigente”, disse Goura.

A promotora aproveitou o encontro para convidar o deputado para participar da próxima reunião do Grupo de Trabalho formado por representantes do Governo do Estado, ONG’s e Ministério Público. E também informou que, no dia 6 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça julga a liminar que trata da suspensão da licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura.

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