Leis estadual e municipal contra os agrotóxicos são debatidas em audiência pública em Curitiba

A luta para combater o uso indiscriminado de agrotóxicos e propor sua proibição na agricultura para a produção de alimentos teve mais um ato de debates e de definições de ações para promover mudanças na legislação e a conscientização aos perigos dos agrotóxicos para a saúde o meio ambiente.

Estes foram os objetivos da Audiência Pública: Curitiba Livre de Agrotóxicos, realizada na noite desta quinta-feira (5), no Salão Nobre da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e promovida pelos mandatos da vereadora Maria Leticia e do deputado estadual Goura.

Os perigos dos agrotóxicos

“Iniciativas como esta vão acontecer com mais frequência em Curitiba e na Região Metropolitana. Precisamos publicizar ao máximo e fazer um esforço coletivo para conscientizar a sociedade sobre os perigos do uso dos agrotóxicos e denunciar os seus efeitos à saúde e ao meio ambiente”, disse Goura durante sua fala na abertura do evento.

Segundo ele, o seu projeto lei (PL Nº 438/2019), protocolado na Assembleia Legislativa (Alep), e o da vereadora Maria Letícia, o projeto de lei (PL Nº 232/2019), protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, têm como objetivo comum melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, preservar os recursos hídricos e favorecer a produção orgânica e sustentável.

“São iniciativas que vão garantir que tenhamos uma alimentação saudável, sem agrotóxicos, e uma produção de alimentos sustentável. O nosso projeto prevê que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos gradualmente em 50% até 2025 e em 100% até 2030”, explicou.

Clique na imagem e confira a íntegra do PL estadual 438/2019 Curitiba e Região Metropolitana Livres de Agrotóxicos:

Confira a íntegra do PL municiapl Curitiba Livre de Agrotóxicos clicando na imagem abaixo:

Ações conjuntas

A vereadora Maria Letícia disse que a parceria com o mandato do deputado Goura foi fundamental para que ela tomasse a iniciativa de propor o projeto Curitiba Livre de Agrotóxicos. “São iniciativas complementares. A realização desta audiência pública conjunta tem como objetivo impulsionar essas iniciativa, que são fundamentais para mudarmos essa situação de uso indiscriminado de agrotóxicos em Curitiba e Região Metropolitana”.

Este slideshow necessita de JavaScript.

A população está sendo envenenada

A advogada da Terra de Direitos, organização de Direitos Humanos, Naiara Bittencourt, destacou a importância da audiência pública e denunciou a omissão do Estado na fiscalização e na promoção de políticas relativa aos agrotóxicos. “A população está sendo envenenada, com a supressão de direitos, e o Governo Federal, ao invés de tomar medidas fiscalizatórias, promove o uso indiscriminado dos agrotóxicos. Só este ano são 467 novos produtos liberados”, informou.

Ela elogiou as iniciativas de projetos de lei do deputado e da vereadora. “Os projetos têm absoluta legalidade e constitucionalidade para legislar sobre o tema como garante o artigo 24 da Constituição Federal. Nós do Terra de Direitos apoiamos iniciativas semelhantes e produzimos material para orientar os parlamentos dos estados e municípios proporem leis contra os agrotóxicos.”

O mesmo que armas químicas

Valmir Baptista, químico e integrante do grupo de Catálise e Cinética (GCC) do Departamento de Química da UFPR, apresentou o projeto de criação de um equipamento de detecção química de agrotóxicos organofosforados a partir de reações químicas simples e materiais de baixo custo.

“Os elementos químicos dos agrotóxicos são muito semelhantes aos das armas químicas e este fato nos motivou a trabalhar neste projeto de detecção, no caso o glifosato, para que se tenha uma forma, com custo baixo, de analisar o seu uso”, explicou.

Sem feminismo não há agroecologia

Para a professora Islandia Bezerra, do Departamento de Nutrição da UFPR e vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), todos são contaminados diariamente pelos agrotóxicos e o debate sobre o assunto tem relação direta ao direito à alimentação saudável. “A agroecologia é o caminho para mudar este modelo. E não há agroecologia sem feminismo. São duas lutas que caminham juntas”, disse.

“Este modelo agrícola baseado na monocultura e no uso intensivo de agrotóxicos precisa ser mudado. As mesmas empresas que produzem os agrotóxicos estão associadas às que produzem remédios e fazem parte do grupo que produzem os ‘produtos comestíveis’, os ultraprocessados”, disse. “A única forma de mudar isso é promover o modelo agroecológico na produção de alimentos. Só assim vamos garantir a segurança alimentar da população.”

Prejudicial à saúde

O médico pela UFMG, colaborador do Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequência para a Saúde Humana e Ambiental no Paraná da UFPR, destacou que a ciência já comprovou, de diversas formas, que o uso de agrotóxicos é prejudicial à saúde humana. “Os ditos níveis aceitáveis na verdade não são aceitáveis para a nossa saúde. Temos um problema grave de saúde pública e é preciso mudar esta realidade”, destacou.

Não à agricultura química

A agricultora agroflorestal, feirante, economista e sócia fundadora da ProNobis – Agroflorestal, Karina David, falou sobre a suas experiências e criticou a glamorização da agricultura química. “Nos afastamos da lógica da natureza ao optar pela produção de alimentos por meio da monocultura e do uso de químicos. O sistema agroflorestal e a agroecologia são soluções viáveis para mudar este modelo”, disse.

Pagamento por serviços ambientais

A produtora orgânica e fundadora da Feira de Orgânicos em Curitiba, Sandra Mara Ribas, relatou suas experiências e contou sobre as dificuldades que são enfrentadas ao se fazer a transição para o modelo de produção orgânica. Ela sugeriu que é preciso inverter a atual lógica do sistema.

“Quem cuida da natureza e produz de forma sustentável é punido. Quem causa danos é que deveria pagar para quem cuidada. Por isso, deveríamos ter um sistema de pagamento por serviços ambientais aos agricultores orgânicos”, sugeriu. Ela também disse que é preciso mais apoio para a distribuição e comercialização dos produtos. “Falta logística”.

Um problema de saúde coletiva

Paulo Perna, enfermeiro pela UFPR e membro do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da UFPR e do “Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde Humana e Ambiental do Paraná, disse que o modelo hegemônico de saúde colabora para que questões como o uso abusivo de agrotóxicos não seja denunciado.

“O status quo não vê as pessoas no seu contexto, fica no modelo de saúde dos diagnósticos a partir de sinais e sintomas e não leva em consideração onde a pessoa está. Trata-se mais da saúde do que das pessoas. E isso tem consequências. Não se vê o que os agrotóxicos causam na saúde pública, na saúde coletiva.”

Não precisamos de agrotóxicos

O procurador de justiça de Direitos Difusos do Ministério Público do Paraná (MP-PR) Saint Clair Santos disse que é preciso criar estratégias para que se cumpra a legislação referente aos agrotóxicos e para combater o uso de agrotóxicos.

“Está mais do que comprovado que não precisamos dos agrotóxicos. Precisamos de estratégias para reverter esta calamidade que este modelo tem causado à saúde e ao meio ambiente. No Paraná, por exemplo, o órgão responsável pela fiscalização é a Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná). Mas negligencia o seu papel. A Adapar deve cumprir a lei”, afirmou.

Clique na imagem abaixo e apoie o projeto de lei Curitiba e Região #LivresDeAgrotóxicos: