Foi por entender que Curitiba é uma cidade estruturalmente racista que a vereadora Carol Dartora (PT) propôs o seu primeiro projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que cria cotas para negras/os e indígenas nos concursos públicos para cargos e empregos na administração pública direta e indireta municipal.
E foi para debater a importância de políticas antirracistas como essa que a vereadora promoveu, na noite desta segunda-feira (19), um debate que reuniu o deputado estadual Goura (PDT) e as professoras Vera Karam, de Direito Constitucional na UFPR, e Angela Maria da Silva, da rede municipal de educação, e especialista em Educação Étnico Racial e em Mídias Integradas na Educação.
Aprovada a tramitação na CMC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (20), a tramitação do projeto de lei da vereadora Carol Dartora (PT), que agora segue para as comissões de Direitos Humanos, de Serviço Público e de Educação e depois vai a votação em plenário.
Desigualdades raciais em Curitiba
“É muito fácil observar as desigualdades raciais em Curitiba. Perceptível até mesmo na ocupação do território, na construção de uma cidade branca. Na falta de pessoas negras nos espaços de poder e de decisão da cidade”, criticou Dartora. “E isso reflete nas disparidades econômicas.”
Ela disse que é só fazer uma leitura um pouco mais sensível para perceber essa estrutura racista. “Por isso, o que está mais do que comprovado, que a política de cotas tem o poder de promover transformações sociais. E é hora de ter essa política. Curitiba está atrasada”, disse
Projeto de lei
O Art. 1º do PL 005.00033.2021 diz que: ficam reservadas à população negra e indígena o percentual correspondente a 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento dos cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração pública direta e indireta do município, na forma desta Lei.
Leia a íntegra do projeto de lei de cotas raciais para Curitiba, clicando na imagem abaixo:
Invisibilidade racial
O deputado Goura lembrou da sua passagem pela Câmara Municipal como vereador, entre 2017 e 2018, e chamou a atenção para um detalhe que quase sempre passa despercebido.
“Na própria Câmara temos um exemplo que retrata bem esse racismo estrutural em Curitiba. É o painel que tem no auditório do Anexo II, que não tem um negro se quer retratado, só a branquitude europeia”, alertou Goura.
Por isso, para Goura o projeto é muito significativo e importante para fazer justiça histórica. “Eu como homem branco privilegiado reconheço esse racismo estrutural e sei que são necessárias políticas afirmativas para que possamos ir além da reparação”, disse.
“Não queremos uma Curitiba racista. Queremos justiça histórica. Este projeto deveria ser uma iniciativa do Executivo, do prefeito. Curitiba está atrasada ao não ter uma política pública de cotas para a inclusão de negros e indígenas como propõe o projeto da Carol”, afirmou.
Indígenas também são invisibilizados
Goura falou ainda que o racismo afeta também os indígenas, e que são invisibilizados e não são contemplados por políticas públicas específicas. “Mais uma vez fica claro a importância dessas políticas afirmativas para beneficiar este outro grupo étnico que enfrenta também discriminações e o racismo estrutural.”
Projeto é constitucional
“A política de cotas raciais é constitucional. O que é inconstitucional é o racismo”, resumiu a professora Vera Karan. Segundo ela, o Estado Liberal reconhece como direito a não discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
“O que se tem que discutir não é constitucionalidade, mas sim as formas de implantar essa política de cotas raciais nos concursos públicos para cargos na administração pública municipal”, afirmou Karan. “Curitiba não pode continuar vivendo nesse anacronismo. Sem políticas antirracistas Curitiba vai continuar uma cidade desigual.”
Origem quilombola
A professora Angela da Silva contou a sua origem quilombola, da região do Vale do Ribeira, e como enfrentou o racismo estrutural durante toda a sua vida. “Nós negros também precisamos aprender sobre o racismo estrutural. E todos temos que superar o desconhecimento e a ignorância sobre o racismo”, disse ela.
Ela destacou que a maioria dos espaços em Curitiba são da hegemonia branca. “Na construção do racismo as pessoas negras não tiveram o direito de participar de certos espaços. O que foi reservado aos negros é o periférico, o subordinado e o desigual”, alertou.
Cidade modelo combate o racismo
“Não tem essa de Curitiba ser cidade modelo. Uma cidade modelo não é estruturalmente racista. Uma cidade modelo não nega ser racista, ela combate o racismo com políticas antirracistas. E o projeto de cotas raciais é uma delas”, afirmou Silva.
Assista a íntegra da conversa sobre: Racismo Institucional, a importância de políticas antirracistas e Cotas em Curitiba:
