Projeto de lei proíbe resíduos orgânicos em aterros sanitários no Paraná

A destinação correta dos resíduos sólidos, o lixo produzido diariamente por todos, é uma necessidade urgente e a gravidade deste problema fica ainda mais evidente durante esta crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, quando a maioria das pessoas deveria ficar em casa.

“Nestes tempos de pandemia, sem dúvida alguma, este volume aumentou muito e isso permite que as pessoas tenham uma dimensão mais realista do tamanho do problema que é a destinação correta do lixo”, comenta o deputado estadual Goura (PDT).

Assista ao vídeo no qual o deputado Goura anuncia o protocolo do projeto de lei:

Projeto de lei

Goura explica que, para aproveitar esta melhor percepção do problema do lixo, ele protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe que o lixo orgânico seja enviado aos aterros sanitários ou incinerado. “Queremos que a solução para os resíduos orgânicos seja a compostagem.”

Clique na imagem e confira a íntegra do projeto de lei:

“Nossa proposta determina que s resíduos sólidos orgânicos deverão ser destinados à compostagem ou enviados para biodigestores”, explica Goura. “Não é por causa da crise provocada pela covid-19, que vamos deixar de lutar pelas pautas ambientais”, justifica. “E incentivar a compostagem do lixo orgânico é uma dessas pautas.”

Semana Lixo Zero

Goura lembra que a lei municipal 14.767/2015 de Curitiba e a lei estadual 19.979/2019, de sua autoria, estabelecem a “Semana Lixo Zero” nos calendários oficiais do município e do Estado do Paraná. “Também realizamos uma audiência pública, em outubro de 2019, para falar dessa política no contexto da compostagem”, informa.

Confira a matéria que fala da audiência e leis da “Semana Lixo Zero” clicando na foto abaixo:

O protocolo foi feito nesta terça-feira (5), no contexto da A Semana Internacional de Conscientização do Compostagem (ICAW – International Compost Awareness Week), que acontece sempre na primeira semana de maio em vários países e teve início em 1995, no Canadá.

Segundo pesquisas, a quantidade de lixo produzida em média por cada brasileiro é de 383 kg por ano. “Metade do lixo produzido é de resíduos orgânicos, que não deveriam ir aos aterros. Deveriam, sim, ser tratados nas residências ou compostados pelas prefeituras ou por terceiros”, explica.

“As pessoas e os governos têm que se conscientizar sobre a necessidade de se destinar corretamente o lixo, não importa qual a sua origem, se é doméstico, industrial, comercial ou outro”, destaca Goura. “E a compostagem dos resíduos orgânicos é uma dessas soluções.”

Políticas públicas

“Precisamos de políticas públicas para que os municípios do Paraná tenham seus pátios de compostagem. Que as prefeituras e o governo do estado tenham programas de estímulo à compostagem doméstica e industrial. Que seja feita nas escolas, hospitais e em todos os locais onde se produz lixo orgânico”, diz o deputado.

Problema gigante

O Brasil é o quinto maior gerador de lixo urbano do mundo. São produzidas 63 milhões de toneladas de resíduos sólidos todos os anos. Mas de acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE, 2008) apenas 3% dos resíduos sólidos são reciclados, apesar de 50% de todo o lixo urbano ser potencialmente reciclável.

“Do total de 5.564 municípios do País, apenas 994 municípios dispõem de coleta seletiva, o que é menos de 20% dos municípios. E isso não que r dizer que estejam fazendo corretamente a reciclagem e a compostagem dessa coleta”, comenta Goura.

Enterrando recursos

Goura disse que ao enviar o lixo orgânico aos aterros se está criando um problema ambiental muito grave por causa da diminuição da vida útil desses equipamentos e porque os resíduos soterrados e compactados geram gás metano que é altamente nocivo ao ser humano e ao meio ambiente.

“Estão literalmente enterrando recursos nos aterros e criando problemas ambientais severos. O gás metano é 23 vezes mais agressivo que o gás carbônico em termos de aquecimento global”, informa Goura. “Quando os resíduos orgânicos são tratados por meio da compostagem se elimina o gás metano, se reduzir o chorume, e se evita a contaminação dos recursos hídricos.”

Confira a cartilha, clicando na imagem abaixo, sobre compostagem:

“Este projeto promove a responsabilidade social, a articulação e a participação popular para ampliar as ações de educação ambiental voltadas ao consumo consciente, à coleta seletiva e ao estímulo à compostagem. Também permite que os municípios tenham suas políticas públicas para o lixo orgânico”, afirma Goura.

“Queremos também incentivar parcerias com cooperativas de catadores, abrindo novas oportunidades de emprego e renda, além de promover os desdobramentos ambientais, com pontos positivos e significativos para o Paraná, que é referência na área ambiental e de resíduos sólidos”, diz Goura.

Cronograma

O projeto de lei também prevê um cronograma a ser cumprido até 2030 para que 100% dos resíduos orgânicos coletados pelos municípios devam ser obrigatoriamente destinados à compostagem ou biodigestores. “É um prazo razoável e de acordo com o que a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) preconizam.”

Aprenda a fazer uma composteira assistindo ao vídeo abaixo:

 

Programa Composta Paraná

Goura também informa que apresenta um substitutivo geral, em parceria com o deputado Arilson Chiorato (PT), ao projeto de lei nº 917/2019, que cria o Composta Paraná. “É um programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas, condomínios residenciais e comerciais”, explica o deputado.

Seguindo ele, o Composta Paraná tem como objetivos: promover o associativismo; fomentar a autonomia e soberania alimentar; promover o conceito dos 7R – Repensar, Recusar, Reeducar, Reparar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar; eliminar os resíduos compostáveis nos aterros sanitários, reduzindo  emissões dos gases de efeito estufa; melhorar a qualidade dos resíduos recicláveis para sua destinação às Associações e Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis e promover o conceito Lixo Zero.

Clique na imagem e confira a íntegra do projeto Composta Paraná:

 

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