Mandato Goura

Ignorados e invisibilizados, quilombos do Paraná podem avançar na regularização fundiária com novo Governo Federal

A presença da população negra no Paraná é ignorada e invisibilizada sistematicamente e institucionalmente. Isso faz com que a maioria da população desconheça a realidade sobre as comunidades quilombolas do estado, que é considerado o mais negro da Região Sul do Brasil, com 31% das pessoas se autodeclarando preta ou parda, segundo o IBGE.

 

Para tentar mudar esta realidade, o Mandato Goura tem a luta antirracista como uma das suas principais pautas, que também inclui a defesa dos direitos das comunidades tradicionais quilombolas do Paraná ao acesso aos seus territórios e à preservação da sua cultura. Leia mais sobre as ações do mandato em relação aos quilombolas  aqui e aqui sobre as ações antirracistas.

 

 

“O racismo estrutural da sociedade ajuda a explicar a falta de conhecimento e de reconhecimento de grande parte da nossa população sobre as culturas tradicionais, em especial as de matriz africana, materializadas nos quilombolas”, explicou Goura.

 

Paraná Quilombola

 

Estima-se que existam no Paraná cerca de 100 comunidades quilombolas conforme estudo realizado pelo Grupo de Trabalho Clóvis Moura (2005 – 2010) coletivo intersetorial criado pelo Governo do Estado, com o objetivo de realizar levantamento sobre as comunidades negras tradicionais do Paraná. A população residente nestes territórios é estimada em 9.631 pessoas (IBGE, Censo Demográfico 2010 e Base Territorial 2020).

 

Do total de comunidades identificadas, 39 estão em processo de regularização pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sendo que 38 delas foram reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão federal responsável por certificação de quilombos e fomento da cultura afro-brasileira.

 

O Mandato Goura produziu a cartilha “Paraná Quilombola”, que conta a história de resistência desses povos, que até hoje sofrem com a grilagem de terras, pressão de madeireiros e a falta de políticas públicas que garantam o básico como energia elétrica e saneamento.

 

Confira a cartilha “Paraná Quilombola”:

 

 

 

Novas perspectivas

 

Além de serem invisibilizadas e ignoradas, as comunidades quilombolas do Paraná sofreram com a antipolítica do governo anterior (2019-2022) que paralisou ou dificultou todas as ações relacionadas ao reconhecimento das terras quilombolas.

 

Agora, com a nova gestão no Governo Federal se abrem novas perspectivas para essa populações para que tenham seus direitos reconhecidos e sejam contempladas por políticas públicas nas áreas de saúde, educação trabalho e emprego, além de acesso a infraestrutura básica como água e saneamento.

 

Reunião no Incra

 

Para saber como estão os processos de regularização fundiária dos territórios quilombolas do Paraná e apresentar algumas demandas das comunidades, o deputado estadual Goura (PDT) esteve na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Paraná, na última terça-feira, 11.

 

Goura foi recebido pelo superintendente substituto Nilton Bezerra Guedes e pelos técnicos Juliane Sandre e Homero Martins, que apresentaram um panorama geral da situação dos territórios quilombolas e dos processos de regularização fundiária.

 

 

Encaminhamentos

 

Durante a reunião ficou definido que o Mandato Goura promoverá uma reunião pública entre as entidades e lideranças dos quilombolas com as bancadas parlamentares Federal e Estadual com o Incra.

 

Outra demanda encaminhada foi o agendamento de uma reunião da equipe do mandato com representantes da Secretaria da Agricultura do Paraná, o Incra e os representantes dos quilombolas para tratar de como viabilizar os cadastro dos produtores dos quilombos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).

 

Também foi encaminhado que o Mandato Goura vai fazer estudos para viabilizar uma proposta de legislação estadual que contemple uma modalidade específica para a titulação coletiva de territórios das comunidades tradicionais quilombolas no Paraná.

 

Pegar e fazer

 

O superintendente substituto se disse empolgado com as novas perspectivas e a possibilidade de avançar significativamente na regularização fundiárias dos territórios quilombolas. “Estou empolgado. Depois desse período difícil para o Brasil, em especial para as comunidades tradicionais, vejo que estamos na situação de que é pegar os processos e fazer a regularização”, disse Guedes.

 

Ele explicou que a legislação permite que isso aconteça, mas fez ressalvas. “Claro que precisamos ter orçamento para concluir os processos de titulação das terras quilombolas, das 38 que são reconhecidas pela Fundação Palmares. Claro que não falta só dinheiro, mas com orçamento e vontade política podemos avançar muito”, disse.

 

O deputado Goura compartilhou da mesma empolgação e se mostrou otimista com as novas perspectivas para as comunidades quilombolas do Paraná. “Temos tudo para que façamos essa reparação histórica e, finalmente, reconheçamos os territórios e os direitos do povo quilombola”, disse.

 

Como se regulariza

 

A regularização fundiária dos territórios quilombolas envolve as etapas de elaboração e publicação de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), emissão de portaria de reconhecimento do território quilombola, decretação do território como de interesse social, avaliação e indenização das terras dos ocupantes não-quilombolas, desintrusão dos ocupantes não-quilombolas (com reassentamento desses quando forem público da reforma agrária) e titulação.

 

Qual a situação no Paraná

 

No Paraná são 39 processos abertos, sendo que 38 são de comunidades certificadas pela FCP. São 9 RTIDs publicados dos quilombos: Invernada Paiol de Telha, João Surá, Água Morna, Manoel Ciriaco dos Santos, Varzeão, Mamãs, São João, Serra do Apon e Córrego do Franco.

Três quilombos têm suas RTIDs publicadas: Invernada Paiol de Telha, João Surá e Água Morna. Um único território está parcialmente titulado no Paraná, ao Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQ) Invernada Paiol de Telha. Uma RTID está em preparação para publicação da CRQ Adelaide Maria Trindade Batista e outra RTID está em elaboração, da CRQ Córrego das Moças.

 

Confira abaixo como estão os processos das 39 comunidades quilombolas com processo de regularização fundiária no Incra do Paraná:

 

 

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