Assembleia mantém veto de Ratinho Jr. aos artigos da lei que prevê infraestrutura cicloviária em novas obras no Paraná

O deputado Goura criticou, nesta quarta-feira (29), a contradição dos deputados estaduais que mantiveram o veto aos dois principais artigos do projeto de lei nº 295/2019, que altera e revisa os objetivos da Lei estadual nº 18.780/2016, que instituiu a Política de Mobilidade Sustentável no Paraná. O projeto também teve como autor o deputado Paulo Litro (PSDB).

Em fevereiro, o projeto foi aprovado por unanimidade e hoje (dia 29) as principais alterações propostas foram suprimidas com o apoio da bancada governista, que votou pela a manutenção do veto do governador Ratinho Jr.”, explicou Goura.

Votação do veto

Na votação do veto 40 deputados foram favoráveis à manutenção e 10 votaram pela derrubada do veto. “É também uma posição contraditória do governo. Ao mesmo tempo que faz um discurso favorável a inovações acaba vetando parte importante de uma lei que prevê avanços na política de mobilidade.”

Goura afirmou que a lei prevê a implantação de infraestrutura cicloviária em trechos urbanos de rodovias, que cortam nossas cidades, e é fundamental para a segurança dos ciclistas. “Com essa nova lei podemos evitar mortes de ciclistas nas rodovias do Paraná.

Mortes de ciclistas

Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, em 2018, 151 ciclistas morreram no Paraná. Um crescimento de 54% na comparação com 2017, quando foram 98 mortes. Em 2019, até o mês de agosto, foram 79 mortes de ciclistas no Paraná.

“O Paraná é o segundo estado com mais mortes de ciclistas, com 10,9% do total de mortes no País”, comenta Goura.

Incentivo ao uso da bicicleta

Segundo ele, o objetivo da lei é aperfeiçoar a Política de Mobilidade Sustentável e incentivar o uso da Bicicleta no Paraná. “Os dispositivos vetados apenas explicitam aquilo que já é dever do estado, de acordo com as diretrizes estabelecidas na própria lei estadual nº 18.780/2016. Apesar do veto, a lei traz avanços”, disse o deputado.

Artigos vetados

Os dois artigos vetados, 4º e 5º, previam a implementação de infraestrutura cicloviária em novas vias urbanas, pontes, viadutos, equipamentos públicos, praças, parques, além de ferrovias, estradas e rodovias concedidas e/ou financiadas com recursos estaduais.

“Para serem realizadas as obras deveriam levar em conta estudo de viabilidade. Também estava prevista a dispensa de tais obras quando houvesse interesse público justificado”, informou Goura.

“A gente está vendo uma falta de ações efetivas por parte do governo e uma falta de sensibilidade quando se vetam artigos importantes de uma lei para incentivar o uso da bicicleta.”

“Temos que destacar os pontos positivos da nova lei. De qualquer forma é um avanço”, disse Goura. São estas as alterações feitas pelo projeto de lei nº 295/2019 na Lei estadual nº 18.780/2016, que instituiu a Política de Mobilidade Sustentável no Paraná:

I – medidas que proporcionem mais conforto e segurança aos ciclistas durante os deslocamentos, incluindo a possibilidade de integração do transporte ativo ao sistema de transporte público existente;

II – implementação de infraestrutura cicloviária, como ciclovias, ciclorrotas, ciclofaixas, faixas compartilhadas, cruzamentos rodocicloviários e sinalização específica, bem como de equipamentos de apoio ao ciclista, como paraciclos, bicicletários e pontos de apoio, principalmente nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, nas vias com grande fluxo de ciclistas e nos acessos a equipamentos públicos;

III – promoção de campanhas educativas voltadas à importância da segurança no trânsito e da ciclomobilidade;

IV – orientação e apoio aos municípios na elaboração de planos cicloviários;

V – capacitação de gestores públicos e pessoas jurídicas que atuam no trânsito para elaboração e implantação de sistemas cicloviários.