O deputado Goura, questionou, nesta segunda-feira (13), despacho do Ministério da Saúde, divulgado no dia 3 de maio, que afirmou que o termo violência obstétrica é “inapropriado, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado” no sistema de saúde. “A violência obstétrica existe e deve ser combatida com políticas públicas, e não apenas por um jogo de palavras”, disse Goura, ao criticar a tentativa do Ministério da Saúde de abolir o termo.
Goura explicou que o termo é consagrado na literatura científica e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e usado frequentemente por entidades e profissionais de saúde que defendem os direitos reprodutivos das mulheres A iniciativa do ministério também foi refutada pelo Ministério Público Federal (MPF), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil e Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).
É preciso admitir o problema
Segundo o deputado, o ministério tenta justificar a abolição do termo porque diz acreditar que os profissionais não têm a intenção de causar dano às gestantes. “Nós também acreditamos nisso. No entanto, muitas formas de violência ocorrem independente de nossa boa vontade. Então é preciso escutar as mulheres e admitir que a violência obstétrica é uma realidade”, disse.
“Recusar o termo não acaba com o problema. Só quando a violência é identificada, e pra isto serve o termo “violência obstétrica, é que ela pode ser prevenida e combatida”, afirmou Goura. Segundo ele, falar em violência obstétrica não é falar em violência do obstetra, mas sobre práticas que estão cristalizadas na sociedade e nas instituições. “É uma violência estrutural. Vale ressaltar: nós confiamos nos profissionais de saúde.”
Negar não resolve o problema
Goura afirmou que a tentativa de supressão do termo violência obstétrica é uma tentativa de negar a existência do problema. “O caminho deve ser outro. O do esclarecimento. É preciso trazer o tema à luz para permitir que gestantes e familiares compreendam o assunto”, comentou. Segundo ele, os profissionais da área devem estar conscientes dos seus procedimentos, buscando a humanização do parto e da medicina. “Respeitando a individualidade das gestantes, a saúde física e mental de mães e bebês”, disse.
Sugestões para enfrentar o problema
O deputado sugeriu que para enfrentar a violência obstétrica são necessárias ações como a melhoria da infraestrutura das maternidades e hospitais públicos; a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde e o fortalecimento do SUS. “Campanhas educativas sobre o tema são fundamentais. Nosso mandato produziu uma cartilha sobre o tema e tem colaborado para a conscientização sobre o problema. E vamos realizar uma audiência pública sobre o tema no dia 21 de junho”, informou.
Clique na imagem e confira a íntegra da cartilha:
Confira o pronunciamento completo do deputado Goura:
Saiba o que é “violência obstétrica”?
Termo reconhecido pela Organização Mundial da Saúde.
Procedimentos agressivos sofridos pelas mulheres durante todas as etapas que envolvem o parto, por exemplo:
- Não explicar os procedimentos a que a mulher é submetida;
- Negar ou dificultar o atendimento no hospital;
- Negar água ou comida durante o processo de parto;
- A aplicação desnecessária de medicamentos;
- Induzir a cesárea sem necessidade;
- Privar o contato da mãe com o bebê;
- Restringir o direito de acompanhante;
- Realizar exames desnecessários;
- Realizar episiotomia sem necessidade;
- Tratar de forma grosseira, xingar ou fazer piadas durante o parto.
Tudo isto equivale, segundo a OMS, a “uma violação dos direitos humanos fundamentais das mulheres”.
Manifestações Contrárias ao despacho
O Ministério Público Federal emitiu recomendação para que o termo seja mantido, esclarecendo que a expressão “violência obstétrica” é utilizada em leis e documentos científicos, além de ser reconhecida por organizações nacionais, internacionais e pela sociedade civil.
O Conselho Federal de Enfermagem compartilha e apoia a orientação do Ministério Público Federal.
A Ordem dos Advogados do Brasil também repudia o despacho, dizendo que ele fere direitos fundamentais, assim como prejudica as políticas públicas que buscam identificar a violência contra mulher.
Legislação existente – e que precisa ser reforçada
No Paraná – Lei Nº 19.701/2018 – “Dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente“
Em Curitiba – LEI Nº 14.598/2015 – “ Visa a proteção das gestantes contra Violência Obstétrica no município de Curitiba”.
No Brasil – Tramita um PL na Câmara de Deputados – N.º 7.867/2017 – “Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério”.
