O que aconteceu naquele 29 de abril de 2015 só pode ser descrito como massacre, quando a Polícia Militar do Paraná disparou balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral e usou indiscriminadamente a violência contra professoras e professores.
Eram mais de 20 mil manifestantes na Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, em Curitiba (PR), em protesto pacífico em oposição ao “pacotaço” do Governo do Paraná que alterava o regime previdenciário dos servidores públicos estaduais da Educação.
Fotos: Brunno Covello.
O resultado daquela ação policial desproporcional foram mais de 200 feridos, além dos imensuráveis traumas causados àqueles que vivenciaram as cenas de horror. Os responsáveis pela violência ficaram impunes, depois de decisão judicial que não deu andamento a ação civil pública do MP.
O 29 de abril é o desfecho de um processo que começou meses antes, quando o sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, a APP-Sindicato, iniciou protestos em torno de diversas reivindicações.
A mobilização se ampliou para os outros servidores estaduais quando o governo incluiu a reforma da Paranaprevidência no processo. A primeira tentativa de aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná fracassou depois que a Casa foi ocupada pelos servidores em fevereiro.
Mas uma nova proposta de lei, que modificava o Fundo de Previdência, foi apresentada e tramitou em regime de urgência na Assembleia. Não houve negociações e o governo se manteve intransigente.
Naquele fatídico 29 de abril, pouco depois das 18 horas, os deputados estaduais aprovaram, por 31 votos contra 20, as mudanças no sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais. Pouco antes, um massacre havia ocorrido em frente ao prédio da Alep e do Palácio Iguaçu.
Ideologia da militarização
Há um fator que não pode ser ignorado na ação da Polícia Militar naquele episódio. É a ideologia da militarização que está na concepção e operação da polícia. É uma ideologia que consiste na doutrina de entender o “outro” como um inimigo, que precisa ser eliminado.
Não há espaço ao diálogo ou para exercer os princípios do processo democrático que definem o Estado Democrático de Direito.
A cultura da militarização está na origem das Polícias Militares, no início do século XIX, quando surge como uma guarda para proteger a família real. Depois, com a abolição da escravatura, ela se consolida como polícia nas províncias.
Esta lógica bélica de combater se fortaleceu na ditadura civil-militar (1964-1985) e sobreviveu, mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988, até hoje.
A ideologia da militarização é antagônica à democracia. Na cultura militar se valoriza a hierarquia, a disciplina, a ordem e a obediência incondicional.
Na democracia, pelo contrário, a polícia deve ter um papel social, ser mais humanizada, com uma conduta cidadã e pautada num modelo de policiamento comunitário.
Pela desmilitarização da sociedade
O debate sobre a desmilitarização das polícias se faz cada vez mais urgente diante do avanço da ideologia da militarização na sociedade brasileira. Situação que se agravou com a eleição do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro, que exalta a ditadura cívico-militar, o militarismo e o armamento da população.
Além de todo o discurso de cunho fascista, o Governo Bolsonaro tem agido diretamente na propagação da militarização da sociedade. Não só no discurso, mas também com a implantação de políticas, seja no que diz respeito à liberação indiscriminada de armas, ou até mesmo na educação.
Projeto das escolas cívico-militares
É preciso chamar a atenção para a gravidade deste momento que estamos vivendo no Brasil. Vivemos um processo de militarização das escolas públicas, que virou a mais nova solução mágica para “o problema da educação”.
Um projeto que tem origem no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares lançado pelo MEC no final de 2019 e é uma das propostas mais caras ao bolsonarismo. O objetivo é promover a ideologia da militarização no sistema público de educação do país.
Aqui no Paraná, este projeto de militarização ganhou o nome pomposo de “Programa Colégios Cívico-Militares” e será implantado em 206 escolas públicas estaduais em 177 municípios paranaenses.
O Projeto do governador Ratinho Jr foi aprovado na Assembleia Legislativa sob regime de urgência, em meio à pandemia, sem qualquer debate com a sociedade. Mais um “tratoraço” da bancada governista.
Proposta com apelo populista
A militarização das escolas é o velho apelo populista do discurso de “soluções fáceis para problemas complexos”.
Ao contrário do que os defensores da militarização dizem, a militarização não é uma simples redistribuição entre funções administrativas e pedagógicas dentro das escolas. Também não é uma forma bem-intencionada de trazer disciplina e ordem para escolas marcadas por violência.
Defendemos a escola pública, democrática, gratuita, laica e de gestão pública e por isso somos contra a militarização das escolas. Primeiro porque desrespeita o modelo de educação previsto na Constituição e na LDB (Lei de Diretrizes e bases da Educação).
Constituição e LDB
A ideologia da militarização quer uma escola que padroniza os estudantes, proíbe as diferenças e impede o diálogo. Quer uma escola sem pluralidade de ideias e com apenas uma moral. Tudo isso está em desacordo com o direito à educação preconizado na Constituição Federal e a LDB.
A Constituição vê o direito à educação visando “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania”, não só a qualificação para o trabalho.
A LDB regulamenta como bases do ensino a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Nada disso é permitido pela ideologia da militarização. O que é pior, representa a imposição de uma ideologia na educação, a mesma contida no malfadado projeto da Escola Sem partido, que já foi derrotado na Assembleia do Paraná.
Contra a apologia da ditadura
Nós já nos manifestamos contra a apologia da ditadura civil-militar e ao golpe de estado de 1964. Agora, lembrando o “Massacre do Centro Cívico”, neste 29 de abril também repudiamos as políticas de governos que estão pautadas na violência e no militarismo.
Não podemos esquecer que a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras da educação, e outros servidores públicos, reflete esta ideologia perniciosa da militarização.
Nós não vamos permitir, a qualquer pretexto, que se atente contra a democracia no Brasil. E é isso que o projeto das escolas cívico-militares representa.
Vamos continuar a luta na defesa dos princípios democráticos, do Estado de Direito e do bem comum.
Vamos lutar para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade. Pela valorização dos profissionais da educação. E fazer valer o dever da União, dos estados e dos municípios com a educação pública.
Por isso, não esqueceremos o 29 de abril!
