POR ASSUNTO NOTÍCIAS:#direitos humanos

Parece inacreditável que, na terceira década do Século XXI, ainda existam comunidades sem acesso à energia elétrica e em situação de vulnerabilidade social e econômica vivendo a poucos quilômetros de outras localidades que têm acesso a este serviço básico e direito humano fundamental.

Mas é o que acontece em algumas comunidades de pescadores e pescadoras tradicionais caiçaras do município de Guaraqueçaba, no Litoral Paranaense, que vivem nas localidades de Abacateiro, Barbados, Barra do Ararapira, Boa Vista, Canudal, Vila Fátima, Laranjeiras e do Sebuí. Todas estão na área do Parque Nacional de Superagui e dentro da APA de Guaraqueçaba.

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Nesta semana, o deputado estadual Goura (PDT) iniciou uma série de visitas às comunidades de Curitiba para conhecer as condições de moradia da população e divulgar a primeira Conferência Popular de Habitação de Curitiba e Região Metropolitana, que será realizada entre nos dias 5 e 9 de outubro.

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O deputado estadual Goura (PDT) intermediou, no dia 1º de setembro, uma reunião com o secretário estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, para discutir o ICMS incidente sobre as associações e cooperativas de catadores e catadoras de recicláveis.

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O deputado estadual Goura (PDT) participou da quarta Aula Pública para a construção coletiva da Conferência Popular de Habitação de Curitiba e Região Metropolitana, realizada nesta quinta-feira (26), de modo remoto, e destacou a ausência de políticas públicas sérias de habitação e de uma visão integrada da cidade.

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“O lançamento do Observatório Interinstitucional dos Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) é uma conquista importante, simbólica, e que tem grandes e enormes desafios pela frente. Porque nós continuamos assistindo violações gravíssimas de Direitos Humanos em várias áreas”, declarou o deputado estadual Goura (PDT) ao participar da cerimônia de instalação do órgão, que aconteceu nesta terça-feira (18), na sede do TJ-PR, em Curitiba.

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“Tivemos a ótima notícia de que o Governo do Paraná está fazendo convênios com as prefeituras para que sejam criadas outras sete novas Casas de Passagem Indígenas no Paraná. Mas infelizmente não avançamos sobre a situação da Casa de Passagem de Curitiba, que foi fechada no final de março do ano passado e depois passou a atender, antes do fim de 2020, a população em situação de rua de Curitiba”, comentou Goura.

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Durante participação no seminário Direito à Consulta de Povos Tradicionais no Litoral do Paraná, realizado nesta terça-feira (3), de forma virtual, o deputado estadual Goura (PDT) cobrou do Governo do Estado a regulamentação da Lei Nº 2244/2020, que cria a Unidade Administrativa da Ilha do Mel (Unadim), aprovada em junho de 2020.

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Ao reunir pacientes, profissionais da saúde, políticos, advogados, representantes de associações, empresários, ativistas e especialistas do Brasil e do exterior para discutir, por dois dias, um tema que já avança a passos largos no mundo todo: a maconha ou cannabis medicinal, o Paraná assume a vanguarda nesta discussão no país e joga luz em um tema que continua cercado pelo obscurantismo.

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“A cannabis medicinal está para a medicina do Século XXI assim como os antibióticos estavam para a medicina do Século XX.” A afirmação foi feita pelo neurocientista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Sidarta Ribeiro, durante a abertura do Fórum Paranaense de Cannabis Medicinal, na manhã desta quinta-feira (1º).

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O envio do projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI-PR), que garantiria a participação dos povos indígenas na formulação de políticas públicas do Estado, foi um dos temas debatidos na reunião realizada, nesta terça-feira (25), entre representantes da Terra Indígena Apucaraninha e da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e que contou com a presença do deputado estadual Goura (PDT).

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