Última atualização: 25 de maio de 2026

Bem-vindo ao site Mandato Goura, disponível em https://mandatogoura.com.br/.

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, recomenda-se interromper a navegação.

Estes Termos de Uso têm como objetivo estabelecer as regras para utilização do site, seus conteúdos, funcionalidades, canais de contato e informações disponibilizadas ao público.

1. Identificação

O site Mandato Goura é um canal institucional destinado à divulgação de informações públicas, notícias, atividades parlamentares, projetos, posicionamentos, ações, eventos, materiais informativos e formas de contato relacionadas ao mandato.

Site: https://mandatogoura.com.br/
E-mail de contato: comunicacao@mandatogoura.com.br
Telefone: (41) 99894-3108
Documento informado: 033570039-02

Observação: o documento informado possui formato de CPF. Caso seja necessário identificar pessoa jurídica, recomenda-se confirmar o CNPJ correto antes da publicação.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário concorda com as regras previstas nestes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do site.

A utilização do site deve ocorrer de forma ética, responsável, legal e respeitosa, observando a legislação brasileira aplicável.

3. Finalidade do site

O site Mandato Goura tem como finalidade:

• Divulgar informações institucionais e públicas sobre o mandato;

• Apresentar notícias, ações, projetos, propostas e atividades parlamentares;

• Facilitar o contato entre cidadãos e a equipe do mandato;

• Disponibilizar conteúdos informativos, artigos, materiais de comunicação e atualizações;

• Promover transparência, participação social e acesso à informação.

O conteúdo disponibilizado possui caráter informativo e institucional, não constituindo aconselhamento jurídico, político individualizado, administrativo ou profissional.

4. Uso permitido do site

O usuário compromete-se a utilizar o site apenas para fins lícitos, respeitando estes Termos de Uso, a legislação vigente e os direitos de terceiros.

É permitido ao usuário:

• Acessar os conteúdos publicados;

• Compartilhar links públicos do site;

• Entrar em contato por meio dos canais disponibilizados;

• Enviar mensagens, sugestões, dúvidas ou solicitações de forma respeitosa;

• Utilizar as informações públicas do site, desde que citada a fonte quando aplicável.

5. Condutas proibidas

Ao utilizar este site, o usuário não poderá:

• Praticar qualquer ato ilícito, fraudulento, abusivo ou contrário à boa-fé;

• Enviar mensagens ofensivas, discriminatórias, ameaçadoras, difamatórias ou que violem direitos de terceiros;

• Tentar acessar áreas restritas, sistemas internos, bancos de dados ou servidores sem autorização;

• Inserir vírus, códigos maliciosos, scripts, robôs ou qualquer mecanismo que comprometa a segurança do site;

• Realizar ataques, sobrecarga, varredura, exploração de vulnerabilidades ou qualquer tentativa de prejudicar o funcionamento da plataforma;

• Utilizar o site para disseminar spam, propaganda indevida, desinformação ou conteúdo ilegal;

• Copiar, reproduzir ou utilizar conteúdos do site de forma indevida, sem autorização ou sem indicação da fonte, quando aplicável;

• Utilizar identidade falsa ou informações de terceiros sem autorização.

O descumprimento destas regras poderá resultar em bloqueio de acesso, remoção de conteúdo enviado, comunicação às autoridades competentes e adoção das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdo publicado

Os conteúdos publicados no site Mandato Goura são produzidos com finalidade informativa, institucional e de comunicação pública.

Embora sejam adotados esforços para manter as informações atualizadas e corretas, o site pode conter eventuais erros, omissões, informações desatualizadas ou alterações posteriores nos fatos, agendas, projetos, notícias e posicionamentos publicados.

O Mandato Goura poderá atualizar, corrigir, remover ou modificar conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, materiais gráficos, identidade visual, estrutura do site, layout, arquivos e demais conteúdos disponibilizados no site podem estar protegidos por direitos autorais, direitos de imagem, marcas ou outras normas de propriedade intelectual.

O usuário não poderá utilizar esses conteúdos para fins comerciais, eleitorais indevidos, publicitários, partidários não autorizados ou qualquer finalidade que possa causar confusão, distorção, prejuízo ou uso inadequado da imagem institucional.

O compartilhamento de links e trechos de conteúdos públicos é permitido, desde que não haja alteração do sentido original, manipulação indevida ou omissão da fonte.

8. Links para terceiros

O site poderá conter links para páginas externas, redes sociais, vídeos, plataformas públicas, sites de notícias, órgãos oficiais ou outros ambientes digitais de terceiros.

Esses links são disponibilizados para facilitar o acesso à informação. O Mandato Goura não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, segurança, políticas de privacidade, práticas ou atualizações de sites externos.

Ao acessar sites de terceiros, o usuário estará sujeito aos termos e políticas dessas plataformas.

9. Formulários e canais de contato

O site poderá disponibilizar formulários, botões de contato, links para e-mail, telefone, WhatsApp ou outros meios de comunicação.

Ao utilizar esses canais, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e adequadas ao objetivo da comunicação.

As mensagens enviadas poderão ser analisadas pela equipe responsável para fins de resposta, encaminhamento, registro, organização interna e atendimento da solicitação.

O uso desses canais não garante resposta imediata, atendimento individualizado ou solução obrigatória da demanda apresentada.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observará a Política de Privacidade do Mandato Goura e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, LGPD.

Ao utilizar o site e seus canais de contato, o usuário declara estar ciente de que determinados dados poderão ser coletados e tratados para viabilizar comunicação, atendimento, segurança, análise de navegação e cumprimento de obrigações legais.

Para mais informações, recomenda-se a leitura da Política de Privacidade disponível no site.

11. Segurança do site

O Mandato Goura adota medidas razoáveis para manter o site seguro, funcional e protegido contra acessos indevidos, falhas e usos maliciosos.

No entanto, nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos. Por isso, o usuário também deve adotar boas práticas de segurança, como manter seus dispositivos protegidos, evitar clicar em links suspeitos e não compartilhar informações sensíveis por canais inseguros.

12. Disponibilidade do site

O site poderá passar por manutenções, atualizações, ajustes técnicos, instabilidades ou interrupções temporárias, sem aviso prévio.

O Mandato Goura não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades decorrentes de falhas técnicas, serviços de terceiros, hospedagem, ataques externos, caso fortuito, força maior ou manutenção necessária.

13. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pelas informações que fornece, pelas mensagens que envia e pelo modo como utiliza o site.

Caso o usuário pratique atos que violem estes Termos de Uso, a legislação ou direitos de terceiros, poderá ser responsabilizado civil, administrativa ou criminalmente, conforme o caso.

14. Isenção de responsabilidade

O Mandato Goura não se responsabiliza por:

• Uso indevido das informações disponibilizadas no site;

• Interpretações equivocadas de conteúdos publicados;

• Danos decorrentes de acesso a links externos;

• Falhas, indisponibilidades ou interrupções temporárias do site;

• Ataques de terceiros, vírus, malwares ou problemas no dispositivo do usuário;

• Informações fornecidas incorretamente pelo próprio usuário;

• Conteúdos compartilhados por terceiros fora dos canais oficiais.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, institucionais, operacionais ou de funcionamento do site.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento.

O uso contínuo do site após alterações representa a ciência e aceitação dos novos termos.

16. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais dúvidas, controvérsias ou questões relacionadas a estes Termos deverão ser analisadas conforme a legislação brasileira aplicável.

17. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais abaixo:

Mandato Goura
Site: https://mandatogoura.com.br/
E-mail: comunicacao@mandatogoura.com.br
Telefone: (41) 99894-3108
Documento informado: 033570039-02