O deputado Goura e o vereador Professor Euller entregaram, nesta quarta-feira (2), um pedido de investigação sobre os gastos da Prefeitura de Curitiba com a publicidade para a divulgação das obras asfálticas, realizadas no município nos últimos anos, ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Ivonei Sfoggia.
“São milhões de reais para publicidade inútil veiculadas em placas, mídia impressa e audiovisual. Procedimento este que fere os princípios da impessoalidade na gestão pública e na publicidade institucional do poder executivo”, criticou Goura ao entregar o documento.
Sfoggia elogiou a iniciativa e disse que este tipo de atuação é importante para a sociedade. “Fico feliz em ver o Legislativo e parlamentares cumprindo o principal papel deste poder, que é o de fiscalização dos atos do Executivo”, disse procurador-geral.
O vereador e o deputado explicaram que o objetivo é esclarecer possíveis irregularidades nestes gastos com publicidade, que conforme informação da prefeitura de Curitiba, somam um total de mais de R$ 7,4 Milhões entre 2017 e 2019 até o mês de julho.
“Nestes anos, a publicidade custou mais que 11% do valor alocado para gasto com infraestrutura. Um valor vultoso e desproporcional considerando que são obras milionárias, que acordo com dados da LOA, em 2017 e 2018, seriam de cerca de R$ 22,9 milhões e R$ 33,3 milhões com pavimentação respectivamente”, informou o deputado Goura.
Para o deputado, esta publicidade está em desacordo com o previsto no art. 37 da Constituição Federal. “A publicidade por parte do poder público deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, diz a lei. Mas não é o caso na publicidade da prefeitura que espalhou muitas placas anunciando asfalto. Publicidade sem qualquer caráter informativo, educativo ou de orientação social. Precisamos apurar a legalidade destes gastos”, disse.
