As consequências da chamada “Lei de Drogas” (11.343/06), que foi sancionada em 2006, foram debatidas, nesta segunda-feira (4), na PUC-PR. Mais de 200 estudantes acompanharam as falas da professora Priscilla Placha Sá, do jornalista Bruno Paes Manso, do advogado André Feiges e do deputado estadual Goura.
Promovido pelo CASP (Centro Acadêmico Sobral Pinto) como uma das atividades da Semana Acadêmica de Direito da Faculdade, durante o evento houve consenso entre os participantes de que a Lei 11.343/06 não contribuiu para diminuir a drogadição nem para combater o crime organizado. Além disso, é considerada a responsável pelo exponencial aumento da população carcerária no país.
Como caminhos a serem seguidos, foram citados modelos que têm funcionado em outros países, como é o caso de Portugal. Há quase 20 anos o país descriminalizou o uso de drogas, passou a tratar usuários como questão de saúde e não de segurança pública, desafogando o sistema judiciário e carcerário do país.
O simpósio começou com o advogado André Feiges, que traçou um panorama sobre os problemas jurídicos e morais referentes ao uso de drogas lícitas e ilícitas no Brasil. Segundo Feiges, devemos entender que a criminalização de certas substâncias não impede ninguém de utilizá-las, mas fortalece a criação de um mercado paralelo pelo crime organizado.
Em seguida, o jornalista Bruno Manso compartilhou uma série de dados referentes à questão do encarceramento no país, rebeliões e disputas entre facções, uma vez que a atual política de drogas com foco total na repressão tem crescido de forma acentuada.
O terceiro palestrante foi o deputado Goura, que falou especificamente sobre a regulamentação da cannabis medicinal, uma pauta que defende desde quando era vereador na Câmara de Curitiba. Além de citar as ações que seu mandato têm promovido com relação ao tema, Goura esclareceu pontos sobre os benefícios medicinais da planta e a atual legislação no Brasil e no mundo.
Em seguida, a professora Priscila Sá concluiu os debates falando sobre a questão do aumento do encarceramento feminino e os abusos contra os direitos humanos enfrentados pelas detentas. Citou estudo da FGV que refere que a população carcerária de mulheres cresceu 700% entre o ano 2000 e 2018. Deste total, cerca de 62% dos crimes têm relação ao tráfico de drogas, sendo a maioria delas negras, pobres e mães de família.
Ao final, a palavra foi aberta aos estudantes, que colaboraram trazendo questionamentos e sugestões para a segurança pública com políticas mais inteligentes, efetivas e humanas.
