A Comissão de Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa (Alep) vai promover uma audiência pública para tratar dos impactos e problemas que o aterro sanitário de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), trazem aos moradores e ao meio ambiente.
A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (29) em reunião entre o presidente da comissão, deputado estadual Goura (PDT), e representantes dos moradores de Fazenda Rio Grande, que, entre outros problemas, reclamam do mau cheiro forte de lixo que se espalha pela região. Situação, que se agravou, depois do acidente recente que afetou um dos taludes do aterro.
“Fomos demandados pela população de Fazenda Rio Grande a tomar uma iniciativa em relação aos problemas que o aterro sanitário da Estre tem causado, não só para a população, mas também ao meio ambiente”, contou Goura. “E a nossa sugestão foi a de realizarmos uma audiência pública pela Comissão de meio Ambiente”, explicou.
A previsão é de que a audiência pública seja realizada no final do mês de outubro de forma presencial na Assembleia Legislativa. “Vamos organizar tudo, com a participação de todos aqueles relacionados ao tema, do poder público aos representantes da comunidade, da empresa e outros”, informou o deputado Goura.
Ação civil pública
O deputado explicou aos presentes na reunião que também será estudada a possibilidade de se ajuizar uma ação civil pública com pedido de solução aos problemas do aterro e de indenização ao município e individualmente aos moradores de Fazenda Rio Grande.
“Não é possível que uma situação dessa se prolongue sem que haja uma solução definitiva para os problemas. O aterro sanitário tem grandes impactos para a população e para o meio ambiente. É preciso que tenhamos claro que a atual situação não pode se prolongar indefinidamente”, alertou Goura. “Por isso, a audiência pública e uma possível ação na Justiça são ações urgentes e imediatas.”
PL sobre “odores desagradáveis”
Goura explicou que, a partir da situação enfrentada pela população de Fazenda Rio Grande e de outros municípios que enfrentam poluição causada por atividades que geram odores desagradáveis, protocolou um projeto de lei que dispõe sobre a adoção de critérios que regulamentam limites máximos aceitáveis sobre esse tema.
“Com as atividades industriais e outras que provocam este tipo de poluição atmosférica, o mau cheiro, cada vez mais próximas da população por causa da expansão urbana é necessário regulamentar os limites permitidos para reduzir os impactos desse problema”, informou o deputado. “Temos que ter uma lei para combater o mau cheiro”, destacou.
Confira íntegra do projeto de lei clicando na imagem abaixo:
Depoimento dos moradores
Durante a reunião, diversos moradores fizeram depoimentos sobre a situação que têm enfrentado nos últimos anos e que se agravou depois do recente acidente. “É insuportável. O cheio de podre causa nojo e muito mal-estar. Tenho problemas de saúde e não consigo nem diagnóstico para saber qual é a doença”, denunciou Noeli Corvino, que mora no Bairro Santa Terezinha, a 900 metros do aterro.
Para Carlos Zanchi, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, há anos a população enfrenta problemas por causa do aterro sanitário. “Essa é uma situação que se prolonga por anos. Temos um passivo ambiental que precisa de solução. Não é possível que o aterro continue sendo ampliado e os problemas se tornando cada vez mais frequentes”, disse.
“Para nós, a solução tem que ser o encerramento definitivo das atividades do aterro, que já chegou no seu limite e não pode mais ser operado nas condições em que se encontra”, disse Alyny Vasconcelos, uma das organizadoras do encontroe que mobilizou as pessoas para conversar com o deputado Goura.
Aterro CGR-Iguaçu
O aterro sanitário da Estre Ambiental S.A – Centro de Gerenciamento de Resíduos Iguaçu (CGR Iguaçu), em Fazenda Rio Grande, atende ao consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (Conresol), formado por Curitiba e 22 cidades da RMC. No aterro, são depositados diariamente 2,5 mil toneladas de resíduos.
