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Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura aponta violação de Direitos Humanos no sistema prisional do Paraná

O Paraná se destaca negativamente quando o assunto é violação de direitos humanos no sistema prisional.   É o que mostrou o relatório apresentado, na sexta-feira (20), pelas peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura na reunião pública da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).   A reunião da CDHC foi presidida pelo deputado Goura (PDT) e o relatório, resultado de vistorias realizadas no estado entre os dias 16 e 20 de maio, foi apresentado pelas quatro peritas que visitaram as instalações carcerárias: Ana

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Defensoria Pública pede devolução dos R$ 11 milhões do cartão transporte confiscados pela Prefeitura de Curitiba

A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou ação civil pública contra a lei que permite o confisco de créditos expirados do cartão transporte em Curitiba e pediu a devolução dos mais de R$ 11 milhões confiscados de usuários do transporte coletivo.   Os valores foram confiscados pela Urbanização Curitiba S.A (URBS), empresa que opera o transporte público em Curitiba, após o fim da validade do prazo de um ano estabelecido pela prefeitura municipal de Curitiba por meio da Lei nº 12.597/2008, art. 26, §§ 3º, 4º

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Bicicletada marca inauguração da ciclofaixa de principal avenida de Antonina

Com grande participação popular foi inaugurada, no sábado (14), a ciclofaixa da Avenida Thiago Peixoto, em Antonina. De mão dupla e com 1,6 km de extensão, a ciclofaixa trouxe segurança aos ciclistas, pedestres e também aos motoristas, que já percebem a diferença na organização do trânsito no ponto considerado o mais crítico da cidade.   Antonina, no Litoral Paranaense, é considerada a cidade da bicicleta, pois ela é o principal meio de transporte para 29% da sua população.   Os recursos para a ciclofaixa foram viabilizados pelo deputado estadual Goura (PDT) por meio de emenda

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“Paraná Quilombola: história, cultura e resistência” é tema de audiência pública nesta terça-feira (10)

Nesta terça-feira (10), às 9 horas, o deputado Goura (PDT) promove audiência pública com o tema “Paraná Quilombola: história, cultura e resistência”. A audiência será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Assembleia Legislativa.   Na mesma ocasião, o mandato Goura lança a cartilha “Paraná Quilombola”, que conta a história de resistência desses povos, que até hoje sofrem com a grilagem de terras, pressão de madeireiros e a falta de políticas públicas que garantam o básico como energia elétrica e saneamento.     Goura tem apoiado e defendido amplamente os direitos das comunidades tradicionais, o

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Assembleia Legislativa promove audiência “Maio Amarelo: pela vida dos ciclistas”, nesta quinta-feira (5)

“Os números de mortes no trânsito são estarrecedores. No mundo, no Brasil e no Paraná são inaceitáveis. Esta é uma constatação unânime entre autoridades públicas, organizações não-governamentais e sociedade civil”, comenta o deputado estadual Goura (PDT), que é o proponente da audiência pública “Maio Amarelo: Pela Vida Dos Ciclistas”, que acontece nesta quinta-feira (5), a partir das 9 horas e vai discutir a infraestrutura de segurança dos usuários de bicicletas em todo no Paraná.   “Os dados sobre violência no trânsito só confirmam esta indignação. Mas nós temos um problema grave. Nós não temos um

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Audiência Pública debate acidentes com produtos perigosos na rodovia BR-376 entre Paraná e Santa Catarina

Os acidentes com cargas perigosas na rodovia BR-376 e os seus impactos ambientais e sociais, no trecho entre os quilômetros 664 e 682, na descida da Serra do Mar, no sentido do Paraná para Santa Catarina, são o tema da audiência pública que acontece, nesta quinta-feira (28), a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa do Paraná.   O evento será transmitido pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo e contará com a presença de órgãos do estado, prefeituras, concessionárias, moradores locais e ativistas.   “O objetivo desta audiência é debater a possibilidade

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Projeto de lei das doulas é aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná e fortalece o combate à violência obstétrica

Foi aprovado hoje (25) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei 388/2020 que garante a presença de doulas no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, mediante solicitação da parturiente.   De autoria dos deputados Goura (PDT) e Gilson de Souza (PSC), e das deputadas Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB) e Luciana Rafagnin (PT), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo e representa um avanço no combate à violência obstétrica e na defesa do parto humanizado.   Desde 2020, quando foi apresentado, o PL 388 passou por diversas discussões

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Agrotóxico aumenta em 59% o risco de câncer de mama em mulheres expostas aos venenos, diz pesquisadora

A convite do presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Goura (PDT), a bioquímica e professora da Unioeste, campus de Francisco Beltrão, Carolina Panis, usará o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira (25) para falar sobre sua pesquisa relacionando o agrotóxico com o câncer de mama em mulheres ocupacionalmente expostas e esse tipo de veneno.   “Este é um assunto que tem movido grande parte das ações e dos esforços do nosso mandato, que é a defesa de uma Curitiba e RMC livre de

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Mandato Goura e Defensoria Pública da União atuam na defesa do Quilombo Rio Verde, em Guaraqueçaba

Com quase 150 anos de resistência, as famílias que vivem na Comunidade Remanescente de Quilombo (CRQ) Rio Verde, em Guaraqueçaba, no Litoral Paranaense, continuam sofrendo ameaças de despejo de suas terras. Os primeiros registros de ocupação da área remontam a 1884, quando escravizados foram trazidos para trabalhar e permaneceram na região.   Preocupados com a situação, representantes da comunidade procuraram o Mandato Goura para obterem auxílio no procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos territórios da comunidade quilombola junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).   Decisão liminar   A

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TRE-PR faz atendimento presencial nas comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras nos dias 23 e 24 de abril

Atendendo uma reivindicação do deputado Goura (PDT), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) promove neste sábado (23) e domingo (24), das 9 às 17 horas, um mutirão para atendimento presencial aos integrantes das comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras em 22 cartórios eleitorais do Paraná.   “No dia 23 de março, nós procuramos o TRE-PR para levar uma demanda das comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras do Paraná, que comunicaram ao nosso mandato dificuldades para ter acesso aos serviços online da Justiça Eleitoral, por meio da internet”, explicou Goura.   “Por isso, pedimos ao presidente, desembargador

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