Com o objetivo de aproximar cada vez mais o conhecimento científico da prática legislativa, a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Alep e o Laboratório de Práticas Legislativas (LPLegis) da UFPR deram mais um passo para realizar um convênio de cooperação.
Há 8 horas“Vale elogiar os pontos objetivos desta apresentação do IAT sobre o Relatório da Conjuntura dos Recursos Hídricos do Estado do Paraná – 2020, mas também precisamos destacar as nossas preocupações relativas à gestão das políticas públicas para o meio ambiente no Paraná”, afirmou o deputado Goura durante o encerramento da última reunião da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa, que promoveu audiência pública sobre o relatório por videoconferência, nesta terça-feira (8).
Goura, que é presidente da comissão, disse que uma das preocupações diz respeito ao processo de discussão e tramitação das leis que aprovaram autorizações para a construção de novos empreendimentos hidrelétricos no Paraná. “Deveriam ser feitas avaliações sistêmicas dos novos empreendimentos, com análise de todos os impactos socioambientais e econômicos. Sempre com o foco na preservação ambiental e respeito aos direitos das populações locais”, disse.
O deputado lembrou que a crise hídrica enfrentada em quase todo o Paraná, com a situação mais grave na Região Metropolitana de Curitiba, é um exemplo da importância de se ter ferramentas de monitoramento e de execução de políticas públicas ambientais. “A crise traz uma oportunidade de transformação e deve ser aproveitada. Não deve ser motivo de alienação.”
Goura destacou que a geração de energia deve levar em conta a preservação do meio ambiente, a promoção da agricultura e desenvolvimento econômico de forma sustentável. “Sem este compromisso, todos perdem. Por isso, a importância do diálogo com os órgãos estaduais gestores das políticas públicas para o meio ambiente no Paraná”, afirmou citando como exemplo disso a reunião da comissão com a participação do IAT.
Ainda sobre os empreendimentos hidrelétricos, Goura disse que é preciso que o Governo do Estado promova iniciativas que preservem os grandes rios paranaenses que ainda não têm obras hidrelétricas. “Precisamos criar as zonas de exclusão. Os rios Piquiri e Ivaí deveriam ser preservados e não sofrer os impactos negativos destes empreendimentos, que alteram de forma radical os ecossistemas desses locais”, explicou.
Goura também pediu apoio ao PL 615/2020, que dispõe sobre o uso responsável e o reuso da água, que tem o deputado Evandro Araújo (PSC) como coautor do projeto. Araújo também participou da audiência pública e reiterou o pedido de apoio ao projeto de lei. “Tivemos todos os cuidados de não usurpar prerrogativas do Executivo e por isso pedimos o apoio do governo na aprovação deste importante PL”, disse.
Confira a íntegra do PL 615/2020 clicando na foto abaixo:
Audiência pública sobre PCHs
Outra informação importante dada pelo presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais foi a intenção de realizar um amplo debate com a sociedade, governo e parlamento sobre os empreendimentos hidrelétricos no Paraná. “Precisamos debater de forma mais ampla possível esta questão. O Paraná já produz três vezes mais energia do que consome. É preciso questionar e colocar luz sobre a necessidade deste tipo de iniciativa que compromete os rios do Paraná”, alertou.
Relatório sobre Recursos Hídricos
A apresentação do Relatório da Conjuntura dos Recursos Hídricos do Estado do Paraná – 2020 foi feita pelo gerente de Gestão de Bacias Hidrográficas do Instituto Água e Terra (IAT), Bruno Tonel Otsuka, que foi acompanhado por outros representantes do órgão estadual.
Confira, clicando na foto abaixo, o Relatório da Conjuntura dos Recursos Hídricos:
Segundo Otsuka, o Paraná foi o primeiro estado a produzir um relatório como este. “Este documento é referência para o acompanhamento sistemático da situação dos recursos hídricos por meio de um conjunto de indicadores e estatísticas sobre a água e sua gestão~, explicou o gerente do IAT.
Há 4 mesesFalta de controle no acesso e de fiscalização colocam os parques estaduais da Serra da Baitaca, do Pico do Paraná e do Pico do Marumbi em situação extremamente vulnerável, com ameaças graves ao patrimônio natural e históricos desses locais, além de oferecer riscos aos visitantes. A situação fica agravada neste período por conta da estiagem e do perigo iminente de incêndios florestais nestes parques.
Há 8 mesesQuais são as medidas necessárias para melhorar a segurança, preservar a natureza, proteger o patrimônio histórico e garantir o acesso aos visitantes dos parques estaduais localizados na Serra do Mar do Paraná?
Há 8 mesesApesar do parecer contrário do deputado estadual Goura, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei 179/2020, de autoria do Governo do Estadual, que aprova a construção de 15 novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nas bacias dos rios Iguaçu, Paraná e Piquiri, em áreas de 18 municípios paranaenses.
Há 11 mesesO presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção Animal da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Goura, alerta que retirada de pauta de votação do projeto de 179/2020, de autoria do Governo do Estadual, que propõe a aprovação da construção de 15 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nas bacias dos rios Iguaçu, Paraná e Piquiri, em áreas de 18 municípios, é só um paliativo porque não resolve o problema da ilegalidade que está na origem destes empreendimentos.
Há 1 anoSomente com políticas públicas de fomento e com financiamento adequado, a produção e o consumo de produtos orgânicos se tornarão viáveis e acessíveis para a maioria da população do Paraná.
Há 1 anoO deputado Goura participa, nesta quinta-feira (17), em Brasília (DF), na Câmara dos Deputados, da audiência pública com representantes das frentes parlamentares ambientalistas dos estados para debater as políticas públicas ambientais. A reunião é promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.
Há 1 anoO projeto de lei n° 391/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 12.945, de 6 de setembro de 2000, que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), deixará de tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Este é o resultado da reunião, que aconteceu nesta segunda-feira (14), entre o deputado Goura e o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo Márcio Nunes para tratar do PL do Fema.
Há 1 anoO projeto de lei n° 391/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 12.945, de 6 de setembro de 2000, que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), recebeu parecer contrário à aprovação da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na sequência da tramitação, o texto segue para apreciação dos parlamentares em Plenário.
Há 2 anos