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Comissão de Meio Ambiente da Assembleia e Laboratório de Práticas Legislativas da UFPR vão fazer convênio para análise de políticas públicas

Com o objetivo de aproximar cada vez mais o conhecimento científico da prática legislativa, a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Alep e o Laboratório de Práticas Legislativas (LPLegis) da UFPR deram mais um passo para realizar um convênio de cooperação.

Há 8 horas
Goura fala das preocupações sobre a gestão dos recursos hídricos do Paraná na última reunião da Comissão de Meio Ambiente de 2020

“Vale elogiar os pontos objetivos desta apresentação do IAT sobre o Relatório da Conjuntura dos Recursos Hídricos do Estado do Paraná – 2020, mas também precisamos destacar as nossas preocupações relativas à gestão das políticas públicas para o meio ambiente no Paraná”, afirmou o deputado Goura durante o encerramento da última reunião da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa, que promoveu audiência pública sobre o relatório por videoconferência, nesta terça-feira (8).

Goura, que é presidente da comissão, disse que uma das preocupações diz respeito ao processo de discussão e tramitação das leis que aprovaram autorizações para a construção de novos empreendimentos hidrelétricos no Paraná. “Deveriam ser feitas avaliações sistêmicas dos novos empreendimentos, com análise de todos os impactos socioambientais e econômicos. Sempre com o foco na preservação ambiental e respeito aos direitos das populações locais”, disse.

O deputado lembrou que a crise hídrica enfrentada em quase todo o Paraná, com a situação mais grave na Região Metropolitana de Curitiba, é um exemplo da importância de se ter ferramentas de monitoramento e de execução de políticas públicas ambientais. “A crise traz uma oportunidade de transformação e deve ser aproveitada. Não deve ser motivo de alienação.”

Goura destacou que a geração de energia deve levar em conta a preservação do meio ambiente, a promoção da agricultura e desenvolvimento econômico de forma sustentável. “Sem este compromisso, todos perdem. Por isso, a importância do diálogo com os órgãos estaduais gestores das políticas públicas para o meio ambiente no Paraná”, afirmou citando como exemplo disso a reunião da comissão com a participação do IAT.

Ainda sobre os empreendimentos hidrelétricos, Goura disse que é preciso que o Governo do Estado promova iniciativas que preservem os grandes rios paranaenses que ainda não têm obras hidrelétricas. “Precisamos criar as zonas de exclusão. Os rios Piquiri e Ivaí deveriam ser preservados e não sofrer os impactos negativos destes empreendimentos, que alteram de forma radical os ecossistemas desses locais”, explicou.

Goura também pediu apoio ao PL 615/2020, que dispõe sobre o uso responsável e o reuso da água, que tem o deputado Evandro Araújo (PSC) como coautor do projeto. Araújo também participou da audiência pública e reiterou o pedido de apoio ao projeto de lei. “Tivemos todos os cuidados de não usurpar prerrogativas do Executivo e por isso pedimos o apoio do governo na aprovação deste importante PL”, disse.

Confira a íntegra do PL 615/2020 clicando na foto abaixo:

Audiência pública sobre PCHs

Outra informação importante dada pelo presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais foi a intenção de realizar um amplo debate com a sociedade, governo e parlamento sobre os empreendimentos hidrelétricos no Paraná. “Precisamos debater de forma mais ampla possível esta questão. O Paraná já produz três vezes mais energia do que consome. É preciso questionar e colocar luz sobre a necessidade deste tipo de iniciativa que compromete os rios do Paraná”, alertou.

Relatório sobre Recursos Hídricos

A apresentação do Relatório da Conjuntura dos Recursos Hídricos do Estado do Paraná – 2020 foi feita pelo gerente de Gestão de Bacias Hidrográficas do Instituto Água e Terra (IAT), Bruno Tonel Otsuka, que foi acompanhado por outros representantes do órgão estadual.

Confira, clicando na foto abaixo, o Relatório da Conjuntura dos Recursos Hídricos:

Segundo Otsuka, o Paraná foi o primeiro estado a produzir um relatório como este. “Este documento é referência para o acompanhamento sistemático da situação dos recursos hídricos por meio de um conjunto de indicadores e estatísticas sobre a água e sua gestão~, explicou o gerente do IAT.

Há 4 meses
Parques estaduais Serra da Baitaca, Pico Marumbi e Pico Paraná precisam de controle de acesso e fiscalização

Falta de controle no acesso e de fiscalização colocam os parques estaduais da Serra da Baitaca, do Pico do Paraná e do Pico do Marumbi em situação extremamente vulnerável, com ameaças graves ao patrimônio natural e históricos desses locais, além de oferecer riscos aos visitantes. A situação fica agravada neste período por conta da estiagem e do perigo iminente de incêndios florestais nestes parques.

Há 8 meses
Audiência pública, nesta quinta-feira (27), vai tratar dos parques estaduais Serra da Baitaca, Pico do Paraná e Pico do Marumbi

Quais são as medidas necessárias para melhorar a segurança, preservar a natureza, proteger o patrimônio histórico e garantir o acesso aos visitantes dos parques estaduais localizados na Serra do Mar do Paraná?

Há 8 meses
Mesmo com parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente, Assembleia Legislativa aprova PL que autoriza novas hidrelétricas no PR

Apesar do parecer contrário do deputado estadual Goura, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei  179/2020, de autoria do Governo do Estadual, que aprova a construção de 15 novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nas bacias dos rios Iguaçu, Paraná e Piquiri, em áreas de 18 municípios paranaenses.

Há 11 meses
Assembleia adia votação de PL que autoriza construção de hidrelétricas no PR

O presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção Animal da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Goura, alerta que retirada de pauta de votação do projeto de 179/2020, de autoria do Governo do Estadual, que propõe a aprovação da construção de 15 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nas bacias dos rios Iguaçu, Paraná e Piquiri, em áreas de 18 municípios, é só um paliativo porque não resolve o problema da ilegalidade que está na origem destes empreendimentos.

Há 1 ano
Só com financiamento e políticas públicas a produção de orgânicos vai crescer no Paraná

Somente com políticas públicas de fomento e com financiamento adequado, a produção e o consumo de produtos orgânicos se tornarão viáveis e acessíveis para a maioria da população do Paraná.

Há 1 ano
Goura participa de reunião com coordenadores de frentes ambientalistas na Câmara dos Deputados, nesta quinta (17)

O deputado Goura participa, nesta quinta-feira (17), em Brasília (DF), na Câmara dos Deputados, da audiência pública com representantes das frentes parlamentares ambientalistas dos estados para debater as políticas públicas ambientais. A reunião é promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.

Há 1 ano
PL que modifica o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) deixa de tramitar em “regime de urgência” na Assembleia Legislativa

O projeto de lei n° 391/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 12.945, de 6 de setembro de 2000, que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), deixará de tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Este é o resultado da reunião, que aconteceu nesta segunda-feira (14), entre o deputado Goura e o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo Márcio Nunes para tratar do PL do Fema.

Há 1 ano
Comissão de Meio Ambiente da Assembleia aprova parecer contrário ao projeto de lei que altera o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema)

O projeto de lei n° 391/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 12.945, de 6 de setembro de 2000, que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), recebeu parecer contrário à aprovação da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na sequência da tramitação, o texto segue para apreciação dos parlamentares em Plenário.

Há 2 anos