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Acesso à energia elétrica deve ser garantido a todas as ocupações urbanas e rurais, afirma Ministério Público

“Garantia de acesso a luz e água é o mínimo existencial. Olha onde estamos no processo civilizatório e as pessoas ainda estão sem luz”.

Há 4 semanas
No aniversário de Curitiba, aula pública ressalta que habitação deve ser política integradora das demais áreas

“Moradia não é só habitação, precisamos moradia com estrutura”. A afirmação é do representante da União de Moradores (as) e Trabalhadores (as), Ivan Pinheiro que, nesta segunda-feira (29), participou da aula pública remota “Políticas de Habitação e Direito à Moradia”, proposta pelo deputado estadual Goura (PDT).

Há 1 mês
“Promover uma Conferência Popular de Habitação é uma reação à omissão da Prefeitura de Curitiba e do Governo do Paraná”, diz Goura

Representantes de diversos movimentos sociais, entidades, grupos, coletivos, universidades, sindicatos, e pessoas que atuam nas questões sobre habitação de interesse social em Curitiba e Região Metropolita promoveram, nesta quarta-feira (3), a primeira reunião preparatória para a organização de uma conferência popular de habitação.

Há 2 meses
Emendas de Goura ao “Casa Fácil” priorizam acessibilidade e sustentabilidade ambiental

O deputado estadual Goura (PDT) apresentou três emendas aditivas ao Projeto de Lei 650/2020, de autoria do Executivo, que institui o Projeto Estadual de Habitação – Casa Fácil. O programa tem por objetivo fomentar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais, requalificação ou reformas de imóveis urbanos e rurais, regularização fundiária e urbanização.

Das três emendas apresentadas pelo deputado Goura, duas foram aprovadas. Elas garantem acessibilidade e sustentabilidade às moradias. Uma outra emenda, que buscava garantir prioridade a grupos de maior vulnerabilidade social e ênfase a áreas com infraestrutura urbana consolidada, será encaminhada como sugestão ao Executivo via Requerimento.

Além de Goura, assinaram as emendas as deputadas Luciana Rafagnin e Mabel Canto, e os deputados Arilson Chioratto, Professor Lemos, Tadeu Veneri, Requião Filho e Boca Aberta Jr.

Inclusão e acessibilidade

O projeto de lei prevê a disponibilidade de moradias adaptáveis para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos, conforme prevê a legislação. Porém, o deputado Goura sugeriu a inclusão do parágrafo único no Art. 4° estabelecendo que a quantidade de unidades adaptáveis poderá ser aumentada conforme a demanda.

“Essa possibilidade já foi adotada em outros programas habitacionais criados pelo Estado do Paraná, a exemplo do ‘Programa Morar Bem Paraná’, instituído pelo Decreto 2.845/2011”, argumentou Goura.

Moradias sustentáveis

Já em relação ao Artigo 5°, que trata da obrigatoriedade das unidades disporem de soluções de esgoto, infraestrutura, abastecimento de água e energia elétrica, o deputado Goura sugere, respeitadas a disponibilidade orçamentária e financeira, a instalação de equipamentos hidráulicos de consumo econômico e dispositivos para armazenamento e reuso de água, bem como o incentivado o uso de fontes renováveis de energia.

“A nossa emenda pretende fomentar o uso responsável da água e seu reaproveitamento, bem como o uso de fontes renováveis de energia, objetivando dar sustentabilidade ao empreendimento, impactando da menor forma o ambiente”, explicou.

Goura, que preside Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, ressaltou, por fim, que o Poder Público deve procurar estruturar os empreendimentos de forma que os recursos ambientais sejam utilizados de forma racional e equilibrada.

Prioridade para mães chefes de família e infraestrutura consolidada

No caso do Art.2°, o parlamentar propôs que entre as famílias beneficiadas, obedecendo-se os critérios de renda mensal, sejam priorizadas as mães chefes de família e que, se necessária a aquisição de imóveis para a construção de novas unidades habitacionais, deve-se dar preferência para as áreas que já possuam infraestrutura e que sejam próximas às regiões centrais das cidades.

“A realidade das famílias brasileiras nos mostra que muitas são chefiadas por mulheres, a exemplo do que ocorre com as mães solteiras, separadas ou viúvas e seus filhos. Assim, de forma a minimizar as dificuldades enfrentadas por este grupo que se encontra em situação de vulnerabilidade, faz-se necessário priorizá-lo no acesso à moradia”, frisou o autor da emenda.

Goura também destacou a importância de promover a moradia popular em áreas centrais. “Além de combater o déficit habitacional, viabiliza-se uma melhora quanto à mobilidade urbana, promovendo-se a inclusão produtiva dos mais vulneráveis, ao priorizar como lugar de moradia os espaços onde estão muitas das oportunidades de geração de renda e trabalho”.

Esta emenda não foi aprovada e será enviada como sugestão ao Executivo juntamente com outras duas sugestões apresentadas pelo parlamentar.

 

Há 5 meses
Goura em Portugal – Conversas em Coimbra

No sábado (29), o deputado Goura participou de dois encontros na cidade de Coimbra. O primeiro foi com a pesquisadora, ativista e professoro Luciane Lucas dos Santos, que é integrante do Grupo de Estudos sobre Economia Solidária do CES (ECOSOL/CES) ligados ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC). Depois, ele se encontrou com Nathalie Nunes, uma das pesquisadoras e integrante do consórcio URBiNAT (Urban Innovative and Inclusive Nature), que trabalha com projetos de regeneração urbana e habitação social.

Há 2 anos
Debate sobre ocupações de áreas em Curitiba será feito por GT criado pela prefeitura, informa Goura

Com a presença de representantes dos moradores das ocupações 29 de Março, Nova Primavera, Tiradentes e Dona Cida, o vereador Goura falou, na sessão desta segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Curitiba, sobre a proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar sobre as ocupações de áreas para moradia por famílias na cidade. Ele explicou que a proposta seria retirada porque existem dois decretos municipais, (Nº 437/2018 e Nº 635/2018), que criam e nomeiam os integrantes de um GT semelhante instituído pela Prefeitura de Curitiba no primeiro semestre deste ano.

Há 2 anos
POR ASSUNTO