POR ASSUNTO NOTÍCIAS:#proteção e defesa animal

“É fundamental que a população participe da consulta pública sobre a concessão do Parque Nacional do Iguaçu”, avalia Goura

Garantir a ampla participação da população no processo da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PNI), que valerá pelos próximos 30 anos, foi um dos encaminhamentos da audiência pública “Histórico do Parque Nacional do Iguaçu – Relevância para a Biodiversidade”.

Há 5 dias
Goura propõe à ANTT inclusão de ciclovias e corredores ecológicos nos novos contratos de pedágios no Paraná

O líder do PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e integrante da Frente Parlamentar sobre Pedágios, deputado Goura, encaminhou mais de 20 propostas para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o novo modelo de concessão das rodovias federais no Paraná.

Há 1 mês
“É urgente ter consciência e agir pela proteção dos nossos oceanos”, diz Goura ao entregar menção honrosa ao Laboratório de Ecologia e Conservação da UFPR

Há urgência para se encontrar soluções às questões ambientais que se agravam dia a dia e já ameaçam a vida no planeta como consequência das atividades humanas que destroem o meio ambiente, não só nos continentes, mas também nos oceanos. São emergências causadas pelo aquecimento global, a poluição, o desmatamento e a exploração indiscriminada dos recursos naturais.

Há 3 meses
Deputado Goura e vereadores do PDT denunciam prefeito Greca ao Ministério Público por show de fogos de artifício no Jardim Botânico

O deputado estadual Goura e os vereadores Marcos Vieira e Dalton Borba, todos do PDT, encaminharam ofício ao Ministério Público do Paraná noticiando a utilização de fogos de artifício no Jardim Botânico Municipal pela prefeitura de Curitiba. Tal conduta é vedada tanto pela Lei Municipal nº 15.585/2019 quanto pelo Decreto Municipal 170/2015.

O Ofício 173/2020, protocolado nesta quinta-feira (3), foi endereçado ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Alberto Vellozo Machado.

Conforme relatam os parlamentares, o fato ocorreu durante o evento de abertura do Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais, no interior do Jardim Botânico, no dia 22 de novembro. De acordo com notícia veiculada pela própria Prefeitura, os fogos são exibidos ao final dos concertos, que duram cerca de 12 minutos, no decorrer de 3 horas.

“Ao final, um show de fogos de artifícios decorou o céu com luzes e cores ao som de Aleluia”, diz trecho de matéria veiculada no dia 23 de novembro no site da prefeitura (https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/natal-em-curitiba-comeca-com-fe-e-sem-aglomeracoes/57164). Segundo a prefeitura, o espetáculo “irá se repetir todas as noites, até o dia 23 de dezembro”.

“Esse é o papel do deputado, do vereador, fiscalizar os atos do Executivo. É isso que a gente fez como vereador e estamos fazendo como deputado. Não é questão de pegar no pé, é questão de observância às leis vigentes no nosso município, no nosso estado e no nosso país”, afirmou o deputado Goura.

Vereadores cobram respeito

O líder do PDT na Câmara Municipal, vereador Marcos Vieira, afirmou que o desrespeito à legislação por parte do prefeito é claro. “A lei é para todos! Se os cidadãos não podem, o prefeito também não pode”, frisou.

Marcos também ressaltou a inversão de prioridades da prefeitura em um momento de agravamento da pandemia do novo Coronavírus.

“A poucas quadras do Jardim Botânico tem um hospital que já nem aceita mais pacientes por estar com a capacidade lotada e o prefeito está preocupado mais em organizar festival de fogos de artifício e atrações natalinas. É um desrespeito com cada curitibano, com cada vida perdida e com cada família que está enfrentando esse momento difícil e não está tendo o amparo que é preciso do poder público”, ponderou.

Da mesma forma o vereador Dalton Borba foi contundente ao afirmar que “não podemos abrir uma exceção para que o próprio gestor, o chefe do Poder Executivo venha descumprir essa lei de forma tão clara”.

Dalton citou que além de desrespeitar a legislação, a ação do prefeito acaba gerando aglomerações.  “Espero que o Ministério Público proceda de forma a esclarecer isso”, finalizou.

Legislação proíbe fogos de artifícios

Conforme apontou Goura, os Artigos 115 e 116 do Decreto Municipal 170/2015, que aprova o regulamento do uso das dependências do Jardim Botânico Municipal Francisca Maria Garfunkel Rischbieter – JBMFMGR e do Museu Botânico Municipal – MBM de Curitiba, não deixam dúvidas quanto a proibição desse tipo de ação.

De acordo com o artigo 115, “ficam vedadas atividades ou eventos que produzam poluição sonora ou atmosférica”. Já o artigo 116 é categórico: “Fica vedado o ingresso de fogos de artifício nas dependências do Jardim Botânico”.

Lei proíbe fogos

A Lei 15.585 foi sancionada em 20 de dezembro de 2019 e possui um prazo de 365 dias para regulamentação. Ela proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. A proibição atendeu uma demanda da causa animal e também das contempla as pessoas com portadoras do Transtorno do Espectro Autista, que sofrem com os barulhos dos fogos.

Há 5 meses
A pedido do deputado Goura, governo estende prazo para doações de notas fiscais para entidades assistenciais

Atendendo a uma solicitação do deputado estadual Goura (PDT), o governador Ratinho Junior alterou o decreto n.º 8.249/2017 e estendeu em um mês o prazo para doações de notas fiscais pelos consumidores que não indicaram o seu CPF. A alteração beneficia diretamente as entidades de Assistência Social que têm, nessas doações, uma das suas principais fontes de renda.

O decreto citado dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Com a alteração, o Artigo 12 passa a vigorar com a seguinte redação: “As doações de notas fiscais devem ser realizadas exclusivamente até o último dia do segundo mês subsequente ao da emissão, pelos consumidores que não indicaram o seu CPF, sendo vedado o uso de arquivos eletrônicos ou outros meios que dispensam a impressão das mesmas”.

Para o deputado Goura, a alteração do prazo vai fazer muita diferença no orçamento das entidades assistenciais. “São várias as entidades nas áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural que dependem desses recursos para desenvolver suas atividades”, ressaltou Goura.

Conforme informações do Nota Paraná, de julho de 2016 até outubro de 2020, 1.464 entidades já receberam um total de R$ 208.088.207,88 em créditos (R$ 165.265.237,88) e prêmios (R$ 42.822.970,00).

De acordo com estudante de Direito integrante do Parlamento Universitário de 2019, Lucas Vasco Garcia, que foi quem apresentou a demanda ao deputado Goura, o prazo para essa forma de doação era insuficiente. “Muitos consumidores depositam o documento fiscal nas urnas distribuídas nos estabelecimentos comerciais ou entregam diretamente às entidades com um prazo já defasado entre a emissão do documento e o depósito”, explicou. Além disso, há que se considerar também o tempo de coleta e de digitação dessas notas pelos voluntários das entidades cadastradas.

Importante destacar que o não aproveitamento dessas notas resulta em perda de crédito para essas entidades, que usam os recursos recebidos para cobrir seus custos próprios e desenvolver ações e projetos voltados para a sociedade.

O requerimento dos parlamentares foi encaminhado ao Governo do Estado no dia 27 de maio de 2020. Além do deputado Goura, também assinaram o requerimento solicitando a alteração do decreto os deputados Arilson Chiorato, Paulo Litro, Requião Filho, Alexandre Amaro e Michele Caputo, e as deputadas Mabel Canto e Luciana Rafagnin. A alteração do decreto foi publicada no diário oficial do dia 26 de outubro de 2020.

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Há 6 meses
A partir de sábado (15), Unidades de Conservação serão reabertas com restrições no Paraná

Desde o início da pandemia, o acesso às Unidades de Conservação estava restrito pela Nota Informativa Nº 01/2020/GDP, do Instituto Água e Terra – IAT.

Há 9 meses
Rios Ivaí e Piquiri precisam urgente de política pública ambiental de preservação

Os rios Ivaí e Piquiri, os dois últimos grandes rios do Paraná sem barragens, têm suas faunas ameaçadas e precisam de ações urgentes para serem preservados da pesca predatória e da contaminação por agrotóxicos provocada pela agricultura comercial extensiva.

Há 1 ano
Câmara Municipal adia votação da lei da agricultura urbana para o dia 10 de setembro

A Câmara Municipal de Curitiba adiou para o dia 10 de setembro a votação do projeto de lei que assegura o uso de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana, que teve a tramitação iniciada na sessão desta terça-feira (28). O adiamento foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes.

Há 3 anos
Vamos participar da Frente Parlamentar da Proteção e Defesa Animal na Câmara Municipal

Depois de conversar com as vereadoras Fabiane Rosa (PSDC) e Katia Dittrich (SD), nós assinamos o pedido de criação da Frente Parlamentar da Proteção e Defesa Animal na Câmara Municipal de Curitiba.

Há 4 anos
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