A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2019, que altera o artigo 209 da Constituição Estadual e que supostamente pretende facilitar a construção de hidrelétricas no Paraná de até 30 megawatts (MW), retira da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a prerrogativa constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo, cria insegurança jurídica, além de deixar o órgão ambiental estadual e os municípios expostos à pressão e assédio das empresas interessadas nesses empreendimentos.   “A Assembleia está renunciando a uma prerrogativa constitucional privativa sua, que é a de fiscalização. Ao aprovar a PEC 14/2019, nós deputados

Encaminhar as demandas de catadoras e catadores de recicláveis e participar do evento on-line promovido pela Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Nº 20.607/2021) foram as principais atividades políticas desenvolvidas, nesta quinta-feira (19), pelo deputado estadual Goura (PDT).   “Nossa atenção foi para as questões relacionadas às políticas públicas de resíduos sólidos em duas situações distintas, mas que se relacionam e se complementam com o objetivo de avançar cada vez mais neste setor”, disse Goura.   “Pela manhã conversamos com lideranças de entidades de catadoras e catadores