Mandato Goura

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Proposta de Política Estadual de Redução de Agrotóxicos pode virar lei no Paraná

Protocolado recentemente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Projeto de Lei 429/2022 propõe que o Governo do Estado institua a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA) e crie a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO). A iniciativa do PL é do deputado estadual Goura (PDT) e contou com o apoio da deputada Luciana Rafagnin e dos deputados Requião Filho, Professor Lemos, Arilson Chiorato e Tadeu Veneri, todos da bancada da oposição.   O objetivo da proposta de lei é que o Estado implemente ações que contribuam para a redução progressiva do

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Após denúncias do deputado Goura, Defensoria Pública divulga recomendação sobre a Lei das Doulas

O deputado estadual Goura (PDT) destacou a publicação e divulgação da Recomendação nº 05/2022 feita pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) à Secretaria Estadual de Saúde (SESA) para que seja cumprida em todo o estado a Lei Estadual 21.053/2022, a Lei das Doulas, sem quaisquer restrições.   A Lei21.053/2022 garante o direito à presença de doulas, além da presença de acompanhante, durante o parto por todas as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e particular do Paraná, independentemente do espaço físico do centro obstétrico.   “A Lei das

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Assembleia aprova moção de apoio para que Curitiba seja sede do 13º Fórum de Internet do Brasil (FIB 13)

A candidatura de Curitiba como sede do 13º Fórum de Internet do Brasil (FIB 13) recebeu Moção de Apoio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A iniciativa, aprovada em Plenário pelos deputados estaduais, foi encaminhada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade que organizadora do evento, que acontecerá entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2023.   O pedido de apoio foi feito pelo Grupo de Trabalho Proposta Região Sul (GT FIB – Proposta Região Sul) ao deputado estadual Goura (PDT), que protocolou requerimento assinado também pelo presidente da

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Comissão de Meio Ambiente fará audiência pública sobre o aterro sanitário de Fazenda Rio Grande

A Comissão de Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa (Alep) vai promover uma audiência pública para tratar dos impactos e problemas que o aterro sanitário de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), trazem aos moradores e ao meio ambiente. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (29) em reunião entre o presidente da comissão, deputado estadual Goura (PDT), e representantes dos moradores de Fazenda Rio Grande, que, entre outros problemas, reclamam do mau cheiro forte de lixo que se espalha pela região. Situação, que se

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Goura alerta que ordem de reintegração de posse da ocupação Povo Sem Medo pode causar “crise humanitária” em Curitiba

“Precisamos evitar uma crise humanitária em Curitiba. A reintegração de posse e a ordem de desocupação forçada da ocupação Povo Sem medo, que fica no Bairro Campo de Santana, na Região Sul de Curitiba, com 584 famílias, não pode ser efetivada”, alertou o deputado estadual Goura (PDT), em seu pronunciamento feito, nesta segunda-feira (29), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).   “O despejo não deve ser feito porque não temos nenhuma garantia de que essas famílias serão devidamente acolhidas, de que não irão para a rua sem qualquer ajuda”, alertou Goura. O deputado

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Tribunal de Justiça responde pedido de informações do Supremo Tribunal sobre a ocupação “Povo Sem Medo”

Em outra decisão, TJPR nega pedido de liminar contra despejo feito pelo MPPR   A Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) respondeu, nesta quinta-feira (25), o pedido de informações feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a desocupação da ocupação “Povo Sem Medo”, localizada no Bairro Campo de Santana, na região Sul de Curitiba (PR), determinada pela 24ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba em ação reintegração de posse. “Pelo presente, e em atendimento ao Ofício Eletrônico n.º 10995/2022, expedido na Reclamação n.º

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STF dá prazo de 24 horas para obter novas informações sobre reintegração de posse da ocupação “Povo Sem Medo”

O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) fez novo pedido de informações, nesta quarta-feira (24), “quanto à implementação do plano de realocação em moradia adequada” no pedido de liminar feito pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST) contra a contra a decisão da 24ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba na ação reintegração de posse, que determinou a desocupação da área da ocupação “Povo Sem Medo”, localizada no Bairro Campo de Santana, na região Sul de Curitiba (PR).   No despacho sobre o pedido de liminar na

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Comissão de Direitos Humanos da Assembleia aciona STF contra despejo de 500 famílias da ocupação “Povo Sem Medo”, em Curitiba

Representantes da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) estiveram, nesta terça-feira (23), na ocupação “Povo Sem Medo”, localizada no Bairro Campo de Santana, na região Sul de Curitiba (PR), para informar que encaminhou ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que se evite o despejo forçado das famílias que ocupam a área, que é objeto de ação de reintegração de posse.   A ocupação “Povo Sem Medo” se formou em junho deste ano e conta com 584 famílias, segundo informam as lideranças

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Programa Estadual de Conservação de Grandes Felinos do Paraná será proposto por projeto de lei neste ano

O Paraná poderá ser o primeiro estado do país a instituir um Programa Estadual de Conservação de Grandes Felinos a partir da elaboração, análise e votação de um projeto de lei, ainda neste ano, que definirá as diretrizes para efetivação de uma política pública de governo para a preservação dos animais e de seu habitat no estado.   A proposta de projeto de lei foi definida em reunião realizada, nesta quinta-feira (18), entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Projeto Onças do Iguaçu, Programa Grandes Mamíferos da Serra do Mar

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Aprovação do PLC 6/22, com emendas do deputado Goura, evita retrocesso no repasse do ICMS Ecológico aos municípios

Com a inclusão de três emendas propostas pelo deputado estadual Goura (PDT), que foram incluídas como subemenda, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 6/22, que fixa indicadores para apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na cota-parte do ICMS, e evitou retrocesso no repasse do ICMS Ecológico aos municípios.   “Mais uma vez o governador Ratinho Jr. tentou passar a boiada e mudar as regras de proteção ambiental com o PLC 6/22”, disse o deputado estadual Goura (PDT). Ele foi o autor das três emendas

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