O deputado Goura (PDT) recebeu, nesta terça-feira (6), de servidores e servidoras do Instituto Brasileiro e Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) no Paraná a “Carta Aberta de Servidores do Ibama”. O documento, endereçado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à Equipe de Transição, apresenta um panorama da situação do órgão e traz sugestões para o programa do Governo Lula 2023-2026.
Goura, que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, compõe o Grupo Técnico de Meio Ambiente do Governo de Transição do presidente Lula. “Estamos felizes pela sua indicação porque é alguém que realmente é referência em Meio Ambiente aqui no Paraná”, afirmou o servidor Vinícius Freire.
As sugestões apresentadas no documento, elaborado nacionalmente, tem como foco o combate aos crimes e infrações ambientais e recomposição das capacidades do Estado de fiscalização ambiental.
“Vamos reforçar a importância desse documento junto ao GT do Meio Ambiente. É fundamental que os servidores e servidoras, que vivem o dia-a-dia do órgão e, portanto, conhecem a sua real situação, façam parte da construção do programa do novo governo”, ressaltou Goura.
A “Carta Aberta de Servidores do Ibama” pode ser lida aqui.
Ibama no Paraná
O Ibama Paraná está estruturado em 04 Unidades Técnicas, Londrina, Paranaguá, Foz do Iguaçu e União da Vitória, além do escritório da Superintendência em Curitiba. O órgão conta com aproximadamente 70 servidoras e servidores de carreira, sendo que desses, cerca de 40 são profissionais especializados e atuam nas diversas áreas da proteção ambiental.
Um dos pontos destacados na reunião com o deputado Goura, além dos contidos na Carta, foi a importância da participação dos servidores e servidoras na indicação da próxima pessoa a assumir a Superintendência. “Nos últimos anos foram os representantes do agronegócio que indicaram a Superintendência. Mas é fundamental uma nomeação técnica para gerir o órgão”, afirmaram.
Goura, que tem como uma das principais pautas o Meio Ambiente, manifestou apoio às demandas apresentadas e colocou o mandato à disposição para somar na luta pela reestruturação e fortalecimento do Ibama e no combate ao retrocesso ambiental.
Falta de condições de trabalho
O sucateamento do órgão e o retrocesso nas políticas ambientais também foram apontados como um dos principais problemas. O Paraná possui 19 Unidades de Conservação Federal, e segundo dados da SOS Mata Atlântica de julho de 2022, é o 3º estado do Brasil que mais desmata áreas de Mata Atlântica.
Segundo relatos, faltam condições de trabalho e estrutura para apuração e autuação dos mais diversos crimes ambientais, frutos das relações de conivência de Governos com setores da economia. “Com as ferramentas que temos hoje, não dá pra ganhar a luta contra o desmatamento”, reforçou Vinícius.
Paranaguá
Uma preocupação pontal em relação à Unidade Técnica de Paranaguá é a grande demanda gerada pela exportação de madeira, que acaba sobrecarregando o quadro de servidores e impedindo a realização de ouras ações necessárias.
Segundo as informações apresentadas, cerca 40% da exportação de madeira no ano de 2021 passou pelo Porto de Paranaguá. Desse total, 90% são oriundas do estado do Mato Grosso. Ou seja, os novos técnicos contratados no último concurso para o escritório de Paranaguá acabam realizando quase que exclusivamente trabalhos de anuência de embarcação de uma carga de madeira vinda de outro estado.
Lentidão no andamento dos processos administrativos
Um terceiro ponto crítico apontado foi a morosidade no andamento nos processos administrativos de apuração das infrações ambientais ocasionada pela criação de instâncias e etapas anteriormente inexistentes.
“Entre a autuação e a decisão criou-se vários ‘túneis’ com o objetivo de protelar os processos que, em muitos casos chegam a prescreverem”, relatou a servidora Daniela Pivoto.
Além de Vinícius e Daniela, também participaram da reunião a servidora Solange Ribas de Paula e os servidores Adinan Assunção, Linus Ghisi Menezes da Silva, Fernando Nunes e Ralph Albuquerque.
