“Ao disponibilizar este espaço para o debate e contribuições cumprimos o compromisso de atuar na defesa e execução de políticas públicas efetivas em defesa do meio ambiente”, disse o deputado estadual Goura (PDT), na abertura da “Reunião Aberta sobre a minuta da Política Estadual de Biodiversidade” promovida pelo mandato e que aconteceu nesta terça-feira (8).
Realizada de forma on-line, a reunião contou com a participação de cerca de 100 pessoas dentre os mais de 160 inscritos. Segundo o deputado, o objetivo da reunião foi facilitar a participação e a contribuição da sociedade à consulta pública para a elaboração da Política Estadual de Biodiversidade.
A consulta pública está disponível no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e vai até o dia 11 de agosto, sexta-feira. Para participar acesse este link.
Assista ao vídeo completo da reunião abaixo:
Sedest
O diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Gustavo Fisher Sbrissia, elogiou a iniciativa e destacou a relevância das intervenções e propostas apresentadas pelos participantes.
“Esta reunião foi muito importante por permitir uma interação com aqueles que têm muito a colaborar com a consulta pública e com a elaboração da Política Estadual de Biodiversidade do Paraná”, disse ele.
Sbrissia explicou aos participantes que o documento colocado à consulta pública é uma minuta e que depois de encerrado o prazo seguirá os trâmites necessários até se transformar em lei estadual.
“Trata-se de uma versão inicial para que diferentes setores da sociedade e cidadãos possam contribuir com a proposta que será submetida depois ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema) e encaminhada na sequência à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)”, explicou o diretor da Sedest.
Participação popular
Goura destacou a importância de se promover a construção participativa dessa política pública. “A consulta pública é uma forma de participação popular fundamental ao processo de elaboração de políticas públicas. Assim, a população tem espaço para fazer suas propostas em questões consideradas relevantes para a sociedade.”
“Uma Política Estadual de Biodiversidade tem que ter diretrizes objetivas que garantam a conservação, restauração, proteção e o uso sustentável da biodiversidade. Para ser efetiva é necessário que o Governo do Estado se comprometa a executar e viabilizar o que determina a lei”, comentou Goura.
O exemplo das UCs
Para Goura, a situação precária das Unidades de Conservação (UCs) do Paraná serve de alerta para que uma nova lei, como é o caso dessa que proporá uma Política Estadual de Biodiversidade, não fique só no papel.
“Já temos uma legislação ambiental, mas que é constantemente desrespeitada, não só por parte da sociedade, mas também e, principalmente, pelo Estado, pelos governos, que muitas vezes tem na omissão sua política ambiental, como vimos no Governo do Brasil no passado recente”, disse. “Uma nova lei de biodiversidade não valerá de nada sem o compromisso de efetivá-la pra valer.”
Multa Repar
Goura lembrou que o Governo do Estado tem disponíveis cerca de R$ 400 milhões provenientes da multa que a Petrobrás pagou em razão do desastre ambiental ocorrido em 2000, quando vazou uma enorme quantidade de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, contaminando a bacia do Arroio Saldanha e os rios Barigui e Iguaçu.
“Mesmo tendo esse dinheiro à disposição, o Paraná tem uma situação muito precária no que diz respeito às UCs. Falta quase tudo, planos de manejos, infraestrutura, pessoal e uma política de fiscalização e conservação. Com isso, as UCs estão ameaçadas de várias formas.
Segundo Goura, outra situação preocupante é o desmatamento que continua devastando áreas continuamente no estado. “E nem sempre são desmatamentos ilegais. Outro dia denunciamos que foi autorizada a derrubada de 232 araucárias em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), pelo órgão ambiental. Pode?”, questionou Goura.
Sugestões e críticas
A professora Marcia Marques da Universidade Federal do Paraná (UFPR) trouxe importantes provocações para a reunião. Ela falou do compromisso de se zerar o desmatamento e alertou sobre o déficit de 2 milhões de hectares de vegetação nativa no Paraná.
“Parece ser incoerente um estado que desmata como o Paraná se propor a elaborar uma nova lei sobre biodiversidade quando temos tantos problemas como o desmatamento, a situação precária das Unidades de Conservação e a falta de efetivo e recursos nos órgãos ambientais”, destacou a professora.
Para Clóvis Borges, diretor-executivo da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental), a iniciativa da reunião e a consulta pública promovida pela Sedest são louváveis e importantes para discutir o tema. “Mas a proposta que foi apresentada é genérica. A questão da preservação da biodiversidade trata-se de uma emergência, que deve ser enfrentada como tal”, criticou.
Falta contemplar a agroecologia
Os participantes Joel Anastácio, da Terra Indígena Mangueirinha; Gregory Augusto Cunha, agricultor agroecológico membro do CONSEA Curitiba; Marcelo Passos, biólogo e agricultor ecológico da Casa da Semente da AOPA e Claudio Marques da Associação Paranaense de Agroecologia falaram da relevância de se contemplar a agroecologia na política de biodiversidade.
Outros participantes
Também participaram da reunião: Ângelo Guimarães Simão (APAVE) ; Karini Aparecida Scarpari (Doutoranda em Ciências Ambientais pelo Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná); Paulo Roberto Castela (SEDEST/COLIT) ; Vania Mara Moreira dos Santos(Instituto Os Guardiões da Natureza); Marion Leticia Bartolamei Silva (Fundação Grupo O Boticário de Proteção a Natureza); Eunice Souza (IBAMA); Clovis Ricardo Borges (SPVS); Kauê Cachuba de Abreu (Especialista em Manejo e Conservação de Animais Selvagens; Mestre em Geografia pela UFPR); Jean Vargas (Geólogo); Rafael Haddad (Médico Veterinário e Biólogo, especialista em Zoologia e também em Gerenciamento e Planejamento ambiental, mestre em Ciências Ambientais pela UFPR /assessor da Deputada Federal Luísa Canziani); Jaqueline Oliveira (Empresária – Sítios Brigitte LTDA – Morretes).
