Parlamentares, representantes de entidades e instituições se reuniram, nesta terça-feira (6), com o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e demais membros do Ministério Público do Paraná (MPPR) para discutir medidas que possam garantir, junto à Prefeitura de Curitiba, o direito de atuação de vendedores e vendedoras ambulantes em eventos culturais realizados na capital paranaense.
O deputado estadual Goura (PDT) vem acompanhando a luta da Frente de Defesa dos Ambulantes Livres, que desde o início de 2024 vem buscando junto à prefeitura a realização de cadastramento da categoria para que, assim como ocorre na maioria das capitais brasileiras e grandes cidades, possam trabalhar durante o carnaval de forma regularizada.
“A prefeitura foi incapaz de ouvir e dar uma resposta para as demandas desses trabalhadores e trabalhadoras que desenvolvem uma atividade de grande potencial econômico para a cidade. É preciso pensar uma política permanente que garanta a regularização dessa atividade”, afirmou Goura.
O deputado destacou ainda que a prefeitura pode inclusive arrecadar recursos com a regularização, uma vez que os ambulantes nunca se negaram a pagar uma taxa para poder exercer a atividade com segurança e dignidade.
Curitiba na contramão
Integrante da Frente Ambulantes Livres, Elizete Pinto dos Santos, conhecida como Bete, citou exemplos de várias capitais, como São Paulo, Florianópolis, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e mesmo Matinhos, no Litoral Paranaense, que conseguiram regulamentar a atividade com cadastramento prévio e apoio para que o trabalho seja executado em segurança e com dignidade.
“Aqui é muita humilhação que a gente sofre com a truculência da Guarda Municipal e dos fiscais. Sem contar a apreensão da nossa mercadoria e dos nossos instrumentos de trabalho. Somos chamados de arruaceiros e clandestinos. Mas os próprios comerciantes apoiam os ambulantes porque sabem que eles não dão conta de atender todo mundo”, relatou Bete.
Representação
O promotor de Justiça, Odoné Serrano Junior, que atua no Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (Caop), ouviu todos os relatos e sugeriu que o MP, a exemplo do que ocorreu em 2020, faça uma representação à Prefeitura de Curitiba para garantir a atuação dos ambulantes no carnaval.
Ele reforçou a sugestão do deputado Goura que é necessário pensar em políticas públicas permanentes que garantam condições de trabalho com dignidade e segurança para essa categoria.
O vereador Ângelo Vanhoni (PT), também destacou o trabalho que vem sendo feito na Câmara Municipal para regularizar a situação desses trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que o principal entrave é a falta de uma legislação específica que regulamente o serviço.
Após a reunião, parlamentares e representantes das entidades e movimentos ligados à causa encaminharam ofício ao Ministério Público do Paraná solicitando providências nos casos de violação de direitos humanos dos trabalhadores e das trabalhadoras ambulantes.
Veja a íntegra do ofício aqui.
Demais participantes
Também participaram da reunião o procurador Olympio de Sá Sotto Maior, a subcorregedora-geral do MP, Jacqueline Batisti, a defensora pública, Karollyne Nascimento, a advogada Valéria Fiori, do Instituto Democracia Popular (IDP), Igor Wohl, da Frente de Defesa dos Ambulantes Livres, e representantes dos mandatos das vereadoras Josete e Giorgia Prates, ambas do PT.
