Depois de muitos discursos, manifestações das galerias e intensa movimentação de assessores e jornalistas, os deputados estaduais do Paraná decidiram adiar a votação do projeto de lei escola sem partido por dez sessões. Foram 26 votos a favor, 22 contra e uma abstenção que definiram a aprovação do requerimento solicitando a retirada de pauta do projeto. O deputado Goura se pronunciou da tribuna durante a sessão e defendeu voto contra ao projeto. Ele também aprovou o adiamento da proposta por 10 sessões.
“Defendemos que o a proposta é inconstitucional e desnecessária. Afirmamos que esta é uma discussão para a plateia. Somos pela valorização das reais necessidades da educação. Somos contra porque este projeto que não acrescenta nada ao debate sobre educação.”, destacou Goura. Para o deputado, a votação do requerimento mostrou que o projeto pode e deve ser derrotado. “Esta votação é simbólica. Vamos manter a mobilização até que o projeto seja rejeitado”.
Assista ao vídeo do pronunciamento abaixo:
https://www.facebook.com/mandatogoura/videos/442151416585168/
Goura explicou que não é da competência dos deputados estaduais legislar sobre o tema e que compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional já que aos estados e municípios cabe legislar de modo complementar sobre, sem nunca contrariar, suprimir ou substituir as diretrizes nacionais. Sendo assim, se legislar de modo complementar, a Assembleia Legislativa poderia eventualmente acrescentar ao currículo temas regionais.
“Mas o escola sem partido não se pauta em características regionais que precisam ser regulamentadas. O projeto não fala especificamente sobre a realidade dos paranaenses. Portanto, ele usurpa seu papel constitucional, arvorando-se de papel que cabe apenas ao Congresso Nacional”, esclareceu Goura. “Isso não está distante dos ataques do governo federal às universidades públicas, à Sociologia e à Filosofia, aos professores”, completou ao criticar o projeto.
Repúdio às agressões a jornalistas
O deputado Goura também fez um desagravo à agressão feita aos jornalistas que cobriam as manifestações de domingo (26) em defesa do governo federal e de outras pautas contra o Congresso e o STF. “Não podemos admitir atitudes como esta. Repudiamos qualquer violência e nos solidarizamos com os jornalistas agredidos, como foi denunciado pelo Sindicato dos Jornalistas.
Clique abaixo para ler a nota do Sindijor-PR
https://www.facebook.com/sindijor.parana/posts/2714839675198337
Confira o discurso completo clicando na imagem abaixo:
