Mesmo com o acesso proibido, que foi determinado pelo Decreto 4.230/20 e pelo Instituto Água e Terra (IAT) por conta da pandemia da covid-19, muitas pessoas têm insistido em visitar as unidades estaduais de conservação e os Parques Estaduais de Montanhas, como o Pico Paraná, Anhangava, Pico Marumbi, Itupava, Serra da Baitaca e a outras áreas da Serra do Mar próximas a Curitiba. E com isso, criam risco de incêndio florestal nestas áreas.
“Recebemos diversas denuncias que relatam que as pessoas não estão respeitando a proibição de visitar os parques estaduais e as unidades de conservação durante a pandemia. O risco de incêndios florestais é sério e fica maior por causa da estiagem prolongada que deixa a vegetação seca e facilmente inflamável”, alerta o deputado estadual Goura (PDT-PR).
O deputado explica que nas últimas 24 horas manteve conversas com as secretarias de Segurança, de Desenvolvimento Sustentável, Grupo de Operações de Socorro Tático, Força Verde, Corpo de Socorro em Montanha (Cosmo), Brigada Voluntária de Prevenção e Combate a Incêndio em Montanhas da Federação Paranaense de Montanhismo (Fepam) para tratar deste problema.
Desrespeito
Mesmo com faixas e sinalização avisando sobre o fechamento por causa da pandemia, as pessoas ignoram e continuam a visitar estes lugares e com o agravante de não respeitarem outras normas de segurança ambiental como a de não fazer fogueiras. “Além de não respeitar o decreto que proíbe o acesso essas pessoas estão colocando em risco nosso patrimônio ambiental porque o risco de incêndios ambientais é muito grande”, destaca Goura.
Desastre ambiental
O perigo é confirmado pelo tenente-coronel Adilson Luiz Correa dos Santos, comandante do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV) da Polícia Militar do Paraná (PM-PR). “Corremos sério risco de um desastre ambiental provocado por incêndio florestal causado por pessoas que acessam às trilhas e as montanhas na região de Curitiba. Esta situação é agravada por causa da estiagem prolongada”, explica Santos.
O comandante confirma que a Força Verde tem recebido denúncias de incêndios e que o Corpo de Bombeiros também tem atendido muitas ocorrências desde o início da estiagem, que se agravou a partir do final do ano passado. “Neste final de semana, por exemplo, temos duas unidades fazendo patrulhas nos parques próximos a Curitiba”, informa.
Campanha de conscientização
Santos disse que a Força Verde, Corpo de Bombeiros e a PM-PR vão iniciar uma campanha de conscientização para alertar sobre a proibição de visitação aos parques e unidades de conservação e para o perigo de incêndios florestais causados pelos visitantes. “Nós vamos orientar a população para que não visite as unidades de conservação nesse período de prevenção do novo coronavírus.”
Crime de desobediência
“Não se desloquem a estes lugares pois Polícia Ambiental estará presente e, conforme estas determinações, os que vierem a desrespeitá-la estarão incorrendo no crime de desobediência (pena de 15 dias a 6 meses) e ainda receberão multa ambiental de R$ 1 mil a R$ 10 mil, conforme o artigo 92, parágrafo único, do Decreto Federal 6.514/08 (das Multas Ambientais)”, alerta Santos.
Contato Sedest
O deputado Goura conversou com a diretora-geral da Sedest, Fabiana Cristina de Campos, sobre o problema do acesso aos parques e às unidades de conservação mesmo com a proibição. “Sugerimos fazer uma reunião reunindo todos os envolvidos, governo, policiais, brigadistas, montanhistas e outros para a definição de um protocolo para definir ações mais permanentes”, informa Goura.
Segundo Goura, as montanhas são patrimônios extraordinários, perto de Curitiba. “A visitação está sendo muito intensa de uns anos pra cá. Nos finais de semana é importante ter a presença do Estado. Entendo que na sequência, saindo da pandemia, este ordenamento dos parques tem que ser estabelecido”, diz.
Audiência Pública
Goura disse que o objetivo é fazer uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre esse tema assim que for possível. “É urgente. Não podemos ficar esperando que aconteça o mesmo que vimos na Serra da Mantiqueira, na divisa entre São Paulo e Minas Gerais, que destruiu uma área muito grande da Serra Fina”, alerta.
Brigada Fepam
O coordenador da Brigada Voluntária de Prevenção e Combate a Incêndio em Montanhas da Fepam, Rafael Gava, disse ao deputado Goura que o problema é grave. “Parece que está tudo liberado. Está faltando consciência das pessoas, não só pela pandemia, mas por causa dos riscos de incêndios”, afirma ele.
“A situação fica mais complicada porque locais como o Morro do Canal, Pico Paraná e Serra da Baitaca continuam sendo visitados mesmo com a pandemia. E o controle de visitação, quando existe, é pouco eficiente. Os funcionários contratados pelo IAT são desrespeitados e chegam até a sofrer ameaças”, diz.
Para Gava, é preciso melhorar a fiscalização e tomar outras medidas legais. “Causar incêndios ambientais, em áreas de conservação ou particulares, é crime, mas fazer fogueiras não. É preciso incluir isso na legislação pois daria mais poder aos órgãos ambientais e policiais para agir contra quem faz fogo”, explica. “Teria que ser uma legislação análoga à que proíbe soltar balão, que é considerado crime.”
Fogueira = balão
O artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) diz que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, pode levar a pessoa a ser condenada à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente. Além da pena, vale ressaltar que os crimes ambientais são inafiançáveis.
Áreas privadas
Mensagens que circulam nas redes sociais que dizem que o acesso às áreas dos parques e montanhas tem sido facilitado pelos proprietários lindeiros a estes lugares. Por exemplo, que em Campina Grande do Sul cobram, 15 reais para acessar o Pico Paraná. Que também é possível chegar a lugares como o Caratuva, Itapiroca, Taipa, Ferraria, Ferreiro, Tocum, Camapuã, Serro Verde, Siririca e Pedra Branca.
Leia abaixo as recomendações da Brigada de Incêndio da Fepam:
Ninguém menos que você pode evitar que a tragédia da Serra Fina se repita em outras montanhas.
- 1 – Nunca faça ou permita que façam fogueiras. Montanha não é lugar de fogueira. Nossa mata atlântica não é resistente ao fogo;
- 2 – Como ninguém leva lenha na mochila, cortar vegetação nativa para queimar é crime ambiental;
- 3 – Avise 193 caso visualize coluna de fumaça em floresta, desde que você tenha a localização precisa do foco de incêndio. Depois, se for em área montanhosa faça o alerta chegar aos grupos da Brigada Fepam.
- 4 – Papel higiênico, lenço umedecido, garrafas, latas, embalagens. Por incrível que possa parecer isso não nasce lá. Se alguém leva, este alguém traz!
Lembre-se: Na montanha não existe o “alguém tem que fazer alguma coisa”. É você que precisa tomar a iniciativa para prevenir.
