O deputado estadual Goura (PDT) apresentou três emendas aditivas ao Projeto de Lei 650/2020, de autoria do Executivo, que institui o Projeto Estadual de Habitação – Casa Fácil. O programa tem por objetivo fomentar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais, requalificação ou reformas de imóveis urbanos e rurais, regularização fundiária e urbanização.
Das três emendas apresentadas pelo deputado Goura, duas foram aprovadas. Elas garantem acessibilidade e sustentabilidade às moradias. Uma outra emenda, que buscava garantir prioridade a grupos de maior vulnerabilidade social e ênfase a áreas com infraestrutura urbana consolidada, será encaminhada como sugestão ao Executivo via Requerimento.
Além de Goura, assinaram as emendas as deputadas Luciana Rafagnin e Mabel Canto, e os deputados Arilson Chioratto, Professor Lemos, Tadeu Veneri, Requião Filho e Boca Aberta Jr.
Inclusão e acessibilidade
O projeto de lei prevê a disponibilidade de moradias adaptáveis para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos, conforme prevê a legislação. Porém, o deputado Goura sugeriu a inclusão do parágrafo único no Art. 4° estabelecendo que a quantidade de unidades adaptáveis poderá ser aumentada conforme a demanda.
“Essa possibilidade já foi adotada em outros programas habitacionais criados pelo Estado do Paraná, a exemplo do ‘Programa Morar Bem Paraná’, instituído pelo Decreto 2.845/2011”, argumentou Goura.
Moradias sustentáveis
Já em relação ao Artigo 5°, que trata da obrigatoriedade das unidades disporem de soluções de esgoto, infraestrutura, abastecimento de água e energia elétrica, o deputado Goura sugere, respeitadas a disponibilidade orçamentária e financeira, a instalação de equipamentos hidráulicos de consumo econômico e dispositivos para armazenamento e reuso de água, bem como o incentivado o uso de fontes renováveis de energia.
“A nossa emenda pretende fomentar o uso responsável da água e seu reaproveitamento, bem como o uso de fontes renováveis de energia, objetivando dar sustentabilidade ao empreendimento, impactando da menor forma o ambiente”, explicou.
Goura, que preside Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, ressaltou, por fim, que o Poder Público deve procurar estruturar os empreendimentos de forma que os recursos ambientais sejam utilizados de forma racional e equilibrada.
Prioridade para mães chefes de família e infraestrutura consolidada
No caso do Art.2°, o parlamentar propôs que entre as famílias beneficiadas, obedecendo-se os critérios de renda mensal, sejam priorizadas as mães chefes de família e que, se necessária a aquisição de imóveis para a construção de novas unidades habitacionais, deve-se dar preferência para as áreas que já possuam infraestrutura e que sejam próximas às regiões centrais das cidades.
“A realidade das famílias brasileiras nos mostra que muitas são chefiadas por mulheres, a exemplo do que ocorre com as mães solteiras, separadas ou viúvas e seus filhos. Assim, de forma a minimizar as dificuldades enfrentadas por este grupo que se encontra em situação de vulnerabilidade, faz-se necessário priorizá-lo no acesso à moradia”, frisou o autor da emenda.
Goura também destacou a importância de promover a moradia popular em áreas centrais. “Além de combater o déficit habitacional, viabiliza-se uma melhora quanto à mobilidade urbana, promovendo-se a inclusão produtiva dos mais vulneráveis, ao priorizar como lugar de moradia os espaços onde estão muitas das oportunidades de geração de renda e trabalho”.
Esta emenda não foi aprovada e será enviada como sugestão ao Executivo juntamente com outras duas sugestões apresentadas pelo parlamentar.
