Na próxima quinta-feira (22), às 15 horas, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por proposição dos deputados Goura (PDT), Tadeu Veneri (PT), Ademir Bier (PSD), Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB) e Boca Aberta Junior (PROS), realiza audiência pública sobre a “Distribuição de Recursos da Lei Aldir Blanc no PR”. O evento será realizado de modo remoto e transmitido pelas redes sociais da Alep e do Mandato Goura.
Até o dia 16 de março de 2021, o Governo do Paraná tinha executado apenas 15,09% do total de R$ 84,9 milhões recebidos pela Lei Aldir Blanc, criada para atender os trabalhadores e trabalhadoras da Economia Criativa, um dos setores mais afetados pela crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
A baixa distribuição dos recursos está mobilizando representantes do setor cultural para cobrar do governador Ratinho Jr. e do Congresso Nacional medidas que possam desburocratizar o repasse e prorrogar o prazo para a utilização dos recursos.
Nesse contexto, atendendo a uma solicitação do setor, o deputado Goura propôs a realização da audiência pública, que terá como objetivo buscar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc no Paraná e propor soluções para facilitar o acesso.
“Sabemos que o setor cultural e de eventos foi o primeiro a parar e será o último a retomar as atividades. A Lei Aldir Blanc foi uma grande conquista, mas precisamos fazer com que ela cumpra com sua função. De nada vai adiantar se esses recursos não chegarem ao bolso dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o deputado Goura.
Repasses dos recursos da Lei Aldir Blanc no Paraná
O Paraná é o terceiro estado que menos liberou recursos, ficando à frente apenas de Mato Grosso do Sul, que executou 14,9%, e Goiás, que executou 9,83% dos recursos recebidos. Todos os dados estão disponíveis no portal do Sistema Nacional de Cultura.
O Paraná recebeu um total de R$ 84.962.972,00 e R$ 72.140.061,00 continuam na conta do Governo do Estado. Dos 399 municípios paranaenses, 249 receberam recursos, 16 estão em fase de cadastro e seis em análise. Dos 249 municípios que receberam, 48 não conseguiram executar nenhum valor e quatro executaram menos de 10% do que receberam.
Diferente dos pequenos municípios do interior, Curitiba conseguiu executar 77,2% do valor. Ou seja, dos R$ 11,9 milhões, restam executar pouco mais de R$ 2,7 milhões.
Participantes
O senador Wellington Fagundes (PL/MT), autor do Projeto de Lei 795/2021, que prorroga os prazos para que os governos estaduais e municipais utilizem os recursos de ajuda ao setor cultural durante a pandemia não gastos totalmente em 2020, já confirmou presença na Audiência Pública. O PL já foi aprovado no Senado e está tramitando na Câmara Federal.
Também já confirmou presença o deputado federal Túlio Gadelha (PDT/PE), coautor da Lei Aldir Blanc.
A Frente Movimento, uma das solicitantes da Audiência Púbica, será representada pela sua fundadora, advogada, pesquisadora do centro de constituição da UFPR, PhD Filosofia Política, Rita de Cássia Lins e Silva.
Terão ainda espaço de fala: representante das comunidades tradicionais, representante das comunidades indígenas, representante dos técnicos/cas, representante do Sindicato dos Artistas e Técnicos do Paraná, representantes da Frente Ampla SOS Cultural Paraná, secretário da Fazenda, diretora de Orçamento do Estado, representantes da Procuradoria Geral do Estado e a Superintendente de Cultura, Luciana Casagrande.
Clique na imagem abaixo para conhecer o PL 795/2021 e acompanhar sua tramitação na Câmara dos Deputados.
