No Brasil, em geral, as políticas públicas de habitação, quando existem, não garantem o direito à cidade. Esse modelo, segundo a coordenadora nacional do BrCidades, Erminia Maricato, é resultado da desigualdade estrutural na produção da cidade. Uma das formas de mudar essa realidade, segundo a arquiteta, é diversificar a política de habitação.
Professora titular aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da FAU-USP, Erminia Maricato atuou na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo e formulou a proposta de criação do Ministério das Cidades. Nesta quarta-feira (6), ela participou da mesa: “Políticas Públicas de Habitação e Cidade Pós-Pandemia”, na primeira Conferência Popular de Habitação de Curitiba e Região Metropolitana.
“Não é por falta de planos, leis e propostas que nós temos uma condição das mais desiguais do mundo. Isso porque nós somos um país que chegou a ser a oitava economia do mundo. Mas apesar de um país muito rico, isso inclusive do ponto de vista dos recursos, os humanos inclusive, nós temos uma desigualdade imensa”, observou.
Essa desigualdade estrutural, segundo Erminia, vem da produção da moradia da força de trabalho sem a presença do mercado e do Estado, o que leva a formação das periferias pela autoprodução e mercado informal da terra. “É uma população que ocupa ilegalmente porque não tem alternativa e de vítima ela passa a ré e a escala dessa população é invisível”, afirmou.
A Conferência Popular de Habitação de Curitiba e Região Metropolitana está sendo realizada entre os dias 5 e 9 de outubro e transmistida pelo canal do Brasil de Fato Paraná.
A palestra completa da professora Erminia Maricato pode ser vista no vídeo abaixo:
“Quando temos políticas públicas de habitação elas se dão sem direito à cidade, pois é preciso ter água, escola, transporte, iluminação, saúde. Depois da experiência do BNH (Banco Nacional de Habitação – criado em 1964 e extinto em 1986) eu jamais pensei que a gente iria assegurar o direito à habitação sem o direito à cidade”, ponderou.
A professora lembrou ainda que a produção da moradia popular se dá sem registro da propriedade da terra, sem engenheiro, arquiteto, sem regularização, sem a indústria da construção civil. É a chamada autoconstrução, quando os materiais são comprados nas lojas de materiais de construção, mas a construção vai se dando aos poucos, nos chamados puxadinhos.
“E quando você não tem moradia formal, você tem insalubridade, você tem ilegalidade, você tem violência. O Estado até chega lá, mas com a polícia, com o vereador clientelista que só quer o voto. E de um modo geral é uma população que contribui involuntariamente, às vezes compulsoriamente, com a depredação ambiental”.
Diversificar a política de habitação
Para Erminia Maricato é urgente pensar na melhoria do estoque existente, na produção de novas moradia e numa política de habitação diversificada.
“Quando você constrói políticas públicas obedecendo a um lobby, você tem muitas mazelas, como os conjuntos construídos em ilhas, distante das cidades. E você mobiliza toda uma cadeia para levar infraestrutura ao local e torná-lo urbano. É isso que nós temos que combater”, ressaltou.
E para combater esse modelo de política habitacional, que prioriza o lucro e a iniciativa privada, Erminia Maricato aponta como alternativas viáveis a urbanização e regularização de favelas; a recuperação de áreas sujeitas a riscos de enchentes e desmoronamentos; urbanização e regularização de loteamentos ilegais; requalificação urbanísticas de bairros periféricos, recuperação de áreas de preservação ambiental ocupadas por moradias; retomada e ampliação de moradias resultantes do processo de autoconstrução, bem como reforma e cortiços e requalificação urbanística de áreas centrais degradas.
Por fim, Erminia ressaltou que é preciso recuperar o investimento público em habitação de interesse social; promover a participação social na produção e na gestão por meio de cooperativas habitacionais; promover cursos de extensão universitária com foco na habitação social e lutar por um fundo nacional pró-moradia com promoção e gestão democrática no poder local.
Conferência Popular de Habitação
O objetivo da Conferência Popular de Habitação de Curitiba e Região Metropolitana é fortalecer o diálogo entre o poder público e a população em busca de soluções a curto, médio e longo prazo.
Movimentos, coletivos e mandatos que estão construindo a Conferência
- Campanha Nacional Despejo Zero
- União de Moradores e Trabalhadores (UMT)
- Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD)
- Associação de Moradores e Amigos da Vila Maria e Uberlândia (AMAVMU)
- Movimento Popular por Moradia (MPM)
- Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
- Laboratório de Habitação e Urbanismo da UFPR – LAHURB
- Laboratório de Urbanismo e Paisagismo UTFPR – LUPA
- Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas da UFPR – CEPPUR
- Observatório das Metrópoles
- Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná
- Instituto Democracia Popular (IDP)
- Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP)
- Terra de Direitos
- Brasil de Fato Paraná
- Frente Mobiliza Curitiba
- Formas de Habitar
- Sociedade Global
- Br Cidades
- Conselho Regional de Serviço Social – CRESSPR
- Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná – COPEDH
Mandatos do deputado estadual Goura; das vereadoras Professora Josete e Carol Dartora e do vereador Renato Freitas.
