Para o deputado Goura (PDT), a engenharia política, econômica e contábil necessária para a implantação da tarifa zero nos grandes centros urbanos do país não é uma divagação e sim uma alternativa real de política pública de transporte e mobilidade.
“A tarifa zero não é loucura, não é uma ‘viagem’, é uma possibilidade”, disse Goura ao participar da reunião da Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo – Tarifa Zero, promovida pela Câmara Municipal de Curitiba, nesta sexta-feira (11), a convite do vereador Dalton Borba (PDT).
Instalada para discutir o novo contrato do transporte coletivo da cidade e a viabilidade da implementação da tarifa zero, a Comissão Especial do Transporte da CMC recebeu o professor Lafaiete Neves, da Plenária Popular do Transporte Coletivo e professor aposentado da UFPR, que falou das possibilidades da implantação da tarifa zero em Curitiba. Confira aqui a matéria da CMC sobre a reunião.
“Só de existir essa comissão na Câmara Municipal se comprova a importância e a relevância do tema tarifa zero como política pública que deve ser debatida por todos”, disse Goura. O deputado elogiou os trabalhos dos vereadores e o presidente da comissão, vereador Herivelto Oliveira (Cidadania).
Audiência pública
Goura sugeriu aos integrantes da comissão que as duas casas legislativas promovam, em outubro, uma audiência pública para tratar da tarifa zero e políticas públicas para o transporte coletivo para as cidades paranaenses. “Essa é uma discussão importante para todos e vamos abrir esse espaço para o debate na ASSEMBLEIA Legislativa em conjunto com a Câmara de Curitiba.”
O deputado disse aos membros da comissão que o debate sobre a tarifa zero se estende para além da questão do transporte coletivo. “O grande ponto aqui é sobre o direito à cidade. É essa perspectiva que deve nortear o debate”, disse Goura.
“A discussão da mobilidade não está dissociada da discussão da moradia, por exemplo, e Curitiba tem que avançar muito e incluir a plena integração com a Região Metropolitana (RMC).”
Novo edital de licitação
“Curitiba está completamente integrada com a RMC e as políticas públicas também devem ser integradas, não só no transporte, mas em todas as outras áreas”, disse. “Por isso, o novo edital de licitação de Curitiba tem que prever a possibilidade da tarifa zero e sua integração com a RMC.
Subsídio do governo
Ele lembrou que o Governo do Estado concede atualmente subsídio ao transporte público de Curitiba. “E é só para Curitiba. O que não é justo. Além de ser um benefício que se faz de acordo com a conveniência política. Todas as outras grandes cidades do Paraná também gostariam de ter subsídio”, criticou Goura.
“Para resolver essa injustiça apresentamos na Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar o subsídio ao transporte coletivo, que deve ser concedido para todas as regiões metropolitanas do estado segundo critérios técnicos e isonômicos, além de ter transparência e controle social”, destacou.
Sobre as possíveis fontes de financiamento para a implantação da tarifa zero, o deputado disse que, além do subsídio, todas as esferas de governo devem estar envolvidas. “Vamos precisar dos governos federal, estadual e municipais para encontrar a solução ideal para termos a tarifa zero. Criatividade te4mos para isso”, disse.
Tendência mundial
Segundo o deputado, no Brasil, já há pelo menos 72 municípios que empregam a tarifa zero e que essa é uma tendência mundial. “As grandes cidades no mundo inteiro estão debatendo conceitos como cidade de 15 minutos, do não-transporte, de mobilidade ativa, do trabalho de bicicleta. E a tarifa zero é uma das soluções que estão sendo implementadas mundo a fora.”
Goura também lembrou aos vereadores que a proposta de “Política nacional de tarifa zero no transporte público, com prioridade para as regiões metropolitanas” foi apresentada no programa Brasil Participativo ara ser incluída no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) do Governo Federal.
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Presidente Lula
“Nós participamos da consulta pública e a nossa proposta foi encaminhada aos ministérios da Fazenda e das Cidades, conforme ofício do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Por isso, poderemos ter a tarifa zero no PPA 2024 – 2027”, explicou. “também tive a oportunidade de falar com o presidente Lula sobre a tarifa zero”, contou Goura.
Assista ao vídeo com a íntegra da reunião da Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo – Tarifa Zero abaixo:
