A aplicação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural é o tema da audiência pública on-line promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná, que acontece, nesta sexta-feira (24), a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canais 20.2 em TV Aberta e 16 na Claro/Net, além das redes sociais do Legislativo. Também haverá tradução simultânea para LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).
A Lei nº 14.017, que homenageia o compositor e escritor brasileiro Aldir Blanc, morto pela covid-19 no início de maio, assegura o auxílio emergencial de R$ 600 mensais aos trabalhadores da área cultural, além do patrocínio para manutenção de espaços artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias durante a pandemia da covid-19.
Emergência Cultural
“Vivemos uma situação emergência cultural. Por isso, a importância desta lei e mais ainda este debate sobre como será a distribuição dos recursos, que já teve uma MP que regulamenta isso aprovada pela Câmara dos Deputados e está para ser analisada pelo Senado”, explicou o deputado estadual Goura, membro da Comissão de Cultura e um dos propositores da audiência junto com o presidente da comissão, deputado estadual Delegado Recalcatti.
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Participantes
Estão confirmadas as participações de representantes do Governo do Estado, da Secretaria de Fazenda; da procuradora-geral do estado e da Superintendência de Cultura do Paraná. Também de representantes das classes culturais do Paraná. Confira abaixo a relação dos participantes:
| Marcia do Vale
. |
Diretora de Orçamento do Estado representando o secretário da Fazenda do PR |
| Luciana Casagrande | Superintendente de Cultura do Paraná |
| Francisco Pinheiro da Silva | Secretário Municipal de Cultura Maringá |
| Márcio Juliano | Coletivo Coragem |
| Kennedy Piau | Fórum Permanente de Cultura de Londrina |
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Patrícia Martins |
Conselho Municipal de Turismo de Paranaguá |
| Ana Paula Frazão | TEIA PR e Casa Eliseu Voronkoff- Araucária |
| Marcio Antunes | Conselho Municipal de
Ponta Grossa-PR |
| Kariny Martins | APAN – Associação dxs Profissionais do Audiovisual Negro |
| Waltraud Sekula | APAP – Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná/ Executiva de Arte e Cultura do Paraná |
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Gehad Ismail Hajar |
Conselho Estadual de Cultura pela cadeira de Ópera |
| Amaue Guarani Jacintho | Universitária indígena da Etnia Guarani Nhandewa – Londrina |
Distribuição dos recursos
A Lei Aldir Blanc libera os R$ 3 bilhões e metade destes recursos irão para os estados e o DF e será distribuído nesta proporção: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O restante será distribuído ao DF e aos municípios na mesma proporção de 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Paraná deverá receber cerca de R$ 150 milhões e cerca de R$ 70 milhões serão repassados aos municípios, que terão prazo máximo de 60 dias após o recebimento para dar destino aos recursos.
Confira, clicando na imagem abaixo, a previsão de recursos aos município do Paraná:
Sistemas Municipais de Cultura
Para os municípios receberem os recursos da lei é necessário que ele tenham um Sistema Municipal de Cultura (SMC), que é composto por um Conselho Municipal de Cultura, um Plano Municipal de Cultura e um Fundo Municipal de Cultura. Depois de estabelecidos, se consolida o SMC e/ou a adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
Uma pesquisa da Superintêndencia-geral de Cultura revelou que apenas 4,5% possuem todos os componentes ativos do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e 67% não possuem SMC. A pesquisa identificou que há municípios com alguns componentes do SMC, faltando estruturar os demais para consolidar um sistema completo.
Existem 54 municípios com conselho e fundo; 67 apenas com conselho e 60 apenas com fundo. Há 37 municípios que já possuem estruturados o conselho, plano e fundo municipais de cultura, chamado de CPF. Destes, 5 possuem o CPF; 3 o CPF e adesão ao SNC; 11 CPF e adesão ao SMC; e 18 com CPF e adesão ao SMC e SNC.
