“Desumano e inaceitável”, denunciou o deputado estadual Goura (PDT) após saber da execução da ordem de despejo, na manhã desta quinta-feira (17), contra 311 famílias da ocupação Nova Guaporé, que ficava em um terreno na Rua Thomas Coelho, em Araucária, na divisa com a Cidade Industrial de Curitiba (CIC), na Rua dos Palmenses, em Curitiba.
“Mais de 300 famílias tiveram suas casas destruídas na região do Sabará, em plena véspera de Natal e no auge da pandemia no Paraná”, completou Goura com indignação. “Não importa se estão em Curitiba ou Araucária. Estas pessoas estão em situação de extrema vulnerabilidade e foram desassistidas pelo poder público”.
Prefeitos e governador são responsáveis
O deputado disse que há mais agravantes ao se promover uma reintegração de posse nessas condições. “O despejo aconteceu sem qualquer forma de assistência social ou apoio por parte do poder público”, afirmou Goura.
“O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, o prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini e governador Ratinho Júnior têm responsabilidade por essa ação desmedida. É uma violência em pleno pico da pandemia e com previsão de chuva forte. Essas pessoas precisam de acolhimento e não ser expulsas de onde moravam”.
Goura disse que a Justiça do Paraná (TJ-PR) também tem sua responsabilidade. “Em outubro, encaminhamos requerimentos pedindo que nenhuma ação de reintegração acontecesse dessa forma, sem acompanhamento dos serviços de assistência social. Também pedimos que se respeitasse as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de se tratar com cautela esse tipo de ação durante a pandemia.”
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Solicitação à OAB-PR
“Pedimos a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil no sentido de instar o Poder Executivo a oferecer as devidas políticas de habitação e assistência social, mesmo que em caráter emergencial, em ocorrências como essa desocupação de hoje”, informou Goura, que se reuniu com o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, na tarde desta quinta-feira.
O deputado contou a Telles que encaminhou ofício à Prefeitura de Curitiba, no dia 16 de outubro de 2020, solicitando que a Fundação da Ação Social (FAS) estivesse presente sempre que se tivesse notícia do cumprimento de uma ordem de despejo para assistir as famílias, que frequentemente não têm para onde ir.
“Não foi o que presenciamos no despejo que aconteceu hoje, na ocupação Nova Guaporé, no Bairro CIC. Mais de trezentas famílias foram desalojadas e tiveram suas habitações destruídas, sem qualquer solução para o grande problema social que a desocupação gerou”, contou Goura ao presidente da OAB-PR.
O deputado explicou que não questiona o mérito da decisão que permitiu a retirada das famílias. “Mas compete ao poder público oferecer uma solução para que essas pessoas não fiquem à própria sorte. Infelizmente, temos visto esta situação se repetir com frequência”, denunciou Goura.
Goura pediu que a OAB-PR interceda junto ao Tribunal de Justiça do Paraná para que os magistrados, nas sentenças que decidem pela desocupação de terrenos com numerosas famílias, obriguem o Poder Executivo a se fazer presente com o serviço social para dar condições de dignidade mínima aos afetados.
“O presidente Telles se mostrou sensível a esta demanda e se solidarizou com as famílias afetadas pela ação de despejo desta quinta-feira. É importante que haja esta interação entre os poderes e com entidades como a OAB-PR, que tem papel relevante na defesa dos Direitos Humanos e das políticas públicas de proteção social”, comentou Goura.
Campanha de solidariedade
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