Em mais um evento alusivo ao mês dedicado às mulheres, a Assembleia Legislativa reuniu especialistas da área da saúde na audiência pública “Reforma Obstétrica Brasileira”, que debateu a necessidade de modernizar a legislação para combater a violência obstétrica no sistema de saúde. Promovido pelo deputado Goura (PDT), o encontro destacou a importância de garantir os direitos das parturientes, que muitas vezes são desrespeitados pelo modelo atual de atendimento.
“Essa audiência trata da violência obstétrica, que é a violência cometida contra as parturientes, as mulheres gestantes, no trabalho de parto, no parto e no pós-parto. Infelizmente, é uma situação ainda muito corriqueira, muito frequente, e que exige políticas públicas, além da sensibilização e da disseminação do conhecimento sobre o que é a violência obstétrica e quais são os caminhos necessários para esse enfrentamento”, afirma o deputado.
Goura destaca ainda a importância da tramitação, na Assembleia, do Projeto de Lei nº 609/2020, que dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada no Estado do Paraná. O parlamentar é um dos autores do projeto, ao lado das deputadas Cantora Mara Lima (REP), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PP) e Maria Victoria (PP).
“Esse projeto traz a obrigatoriedade de as maternidades públicas e privadas terem enfermeiras obstétricas em quantidade adequada ao número de partos realizados. Portanto, é uma audiência para valorizar as enfermeiras obstétricas, fortalecer o combate à violência obstétrica e, de forma geral, discutir a humanização do parto. Relançamos hoje também uma cartilha sobre a violência obstétrica, que é um material educativo com informações para as parturientes e para a população em geral sobre os direitos da mulher gestante, o que é a violência obstétrica e os canais de denúncia. A violência obstétrica ainda é muito presente e ainda é um tabu falar sobre isso, porque há uma noção de que o parto é exclusivamente um ato médico e que a mulher tem que se submeter a tudo aquilo”, complementa, lembrando que o projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi enviado, com uma emenda modificativa, à Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa.
“A gente fala aqui de justiça reprodutiva, dos direitos da mulher e da importância desse empoderamento feminino para que, justamente, essas violências tenham um fim. Que possamos ter denúncias efetivas, canais de fiscalização e criar um ambiente de respeito à mulher, acima de tudo”, finaliza.
Violência obstétrica
Para a enfermeira Marcelexandra Rabelo, presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras do Paraná, a audiência pública pode auxiliar na luta pela reforma obstétrica defendida pela categoria, além de trazer informações úteis a gestantes e seus familiares.
“Primeiro, é preciso entender o que é a violência obstétrica. São ações e procedimentos que interferem no processo de parto e nascimento, como intervenções desnecessárias, ações que causem sofrimento e dor na mulher durante o trabalho de parto. E isso pode acontecer também durante o pré-natal. É qualquer ação que não respeite o protagonismo dessa mulher”, explica, destacando a importância do conhecimento para evitar novos casos.
“A nossa pauta é a reforma obstétrica. É um movimento nacional, liderado pela Associação Brasileira de Enfermeiras Obstétricas, que prevê uma mudança no modelo de partos, com o protagonismo da mulher. Precisamos de uma política pública que mude esse modelo obstétrico que temos hoje, intervencionista e pautado no profissional. Precisamos de um atendimento humanizado, respeitoso, para que a mulher não tenha medo do parto e do sofrimento. Muitas vezes, ela opta pela cesárea por medo do parto normal, da dor e de situações em que acaba se sentindo violada”, acrescenta.
Para isso, ela defende a presença de uma equipe multidisciplinar e especializada na realização dos partos: “Quando mudamos esse modelo e temos uma equipe multiprofissional, com uma enfermeira obstétrica atendendo o parto, garantimos esse olhar humanizado. A enfermeira cuida da mulher durante o parto, é quem permanece ao lado, oferece métodos não farmacológicos para a dor, acolhe, escuta e acompanha esse processo, para que possamos ter um parto mais humanizado”.
Políticas públicas adequadas
Para a chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Paraná, Carolina Bolfe Poliquesi, é importante que todos os poderes unam esforços para promover a reforma obstétrica.
“A Sesa, desde 2018 e 2019, já se compromete com a reforma obstétrica na formação de enfermeiros com recursos próprios do Estado. Além disso, a inserção do plano de parto na carteira da gestante e outras ações seguem nessa linha de enfrentamento à violência obstétrica. Essa audiência pública soma esforços do Executivo e do Legislativo para que tenhamos um ambiente de nascimento mais seguro e mulheres com experiências mais positivas de parto e nascimento”, afirma.
O atendimento às mulheres vítimas de violência obstétrica também é fundamental para promover a cidadania e garantir direitos. Como explica Mariana Martins Nunes, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa do Direito das Mulheres da Defensoria Pública do Paraná:
“Nós temos feito esse acompanhamento, tanto individual quanto coletivo, das demandas que chegam até nós. A Defensoria Pública instituiu o Observatório de Violência Obstétrica, que é um canal online de recebimento de denúncias, a partir do Decreto 11.570, que estabeleceu a Defensoria como um dos canais oficiais de recebimento dessas denúncias. Desde então, já recebemos 205 denúncias de todo o Paraná, vindas de 45 municípios”.
A defensora explica de que forma essas denúncias são acompanhadas: “A maior parte dos casos indica a ocorrência de violência psicológica durante o parto. Violência verbal, qualquer tipo de humilhação, desconsideração da dor e situações que ocorrem durante todo o ciclo gravídico-puerperal. Temos recebido também casos graves de morte materna e neonatal em decorrência da violência obstétrica. Realizamos o acolhimento individual, o atendimento jurídico e psicológico dessas mulheres, além do encaminhamento de cada caso, com o ajuizamento de ações quando necessário. Também atuamos em demandas coletivas, com o encaminhamento de recomendações aos serviços ou a elaboração de notas técnicas”.
A audiência pública contou também com a participação da médica sanitarista Daphne Rattner, presidente da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (ouvida remotamente por videoconferência); da médica ginecologista Dulcimary Dias Bittencourt, presidente da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Paraná; da conselheira Thabita Helena Vaz, do Conselho de Enfermagem do Paraná; de Otília Maciel, presidente da Associação Brasileira de Enfermeiras – Seção Paraná; e da socióloga e especialista em Saúde Pública Ligia Cardieri, coordenadora da Rede Feminista de Saúde do Paraná.
Cartilha Violência Obstétrica
Na ocasião tambpem foi lançada a 3ª edição da Cartilha “Violência Obstétrica – saiba o que é, como evitar e onde denunciar”. A publicação é uma produção do Mandato Goura e contou com a consultoria da ABENFO/PR, da Rede Feminista de Saúde e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Paraná (NUDEM).
Por: Luciano Balarotti / Comunicação Alep
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