Apesar da Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares, o número de escolas que possuem bibliotecas no Brasil caiu nos últimos 10 anos. Os dados foram apresentados na audiência pública “Implementação da Lei nº 12.244 de 2010: a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, realizada de modo remoto pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (30), por proposição do deputado Goura (PDT).
Organizada conjuntamente com o Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) da 9ª Região, o evento, conforme ressaltou Goura, teve como objetivo fortalecer a biblioteca escolar como um instrumento essencial para alfabetizar, educar, informar e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural dos municípios brasileiros.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), e o líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT), também participaram da Audiência Pública. “Estamos unidos numa causa que é o estímulo à leitura, sabendo que a biblioteca escolar é, muitas vezes, o único espaço de acesso cultural e de desenvolvimento crítico em muitas comunidades”, afirmou Goura.
“Essa audiência é tão importante que conseguiu reunir todos os campos de atuação. Acho que é fundamental termos bibliotecas em todas as escolas. Precisamos dar acesso à leitura a todas as camadas da sociedade”, afirmou Hussein Bakri.
O Professor Lemos, que é autor da lei que institui a Semana da Leitura, afirmou que é preciso fazer com que todas as instituições de ensino tenham bibliotecas com acervo atualizado e com acesso para a população. “Não basta ter bibliotecas fechadas. Temos escolas que têm biblioteca, mas não tem bibliotecária para atender a comunidade e muitas vezes nem para atender a comunidade escolar”, pontuou.
Número de bibliotecas escolares cai nos últimos 10 anos
A Lei 12.244/2010 estabelece que até maio de 2020 todas as instituições de ensino, públicas e privadas, devem contar com uma biblioteca com acervo mínimo de um título por aluno e com a presença de ao menos um profissional especializado.
No entanto, pesquisa realizada pelo bibliotecário e pesquisador da UFPR, Elias Barbosa da Silva, concluiu que de 2009, um ano antes da promulgação da lei, até 2019 “houve avanços positivos do ponto de vista de visibilidade, proposituras, propostas e projetos; no entanto, do ponto de vista quantitativo e de acesso à biblioteca escolar, verifica-se que não houve avanços, pois em alguns casos, os números de bibliotecas em 2019 podem ser menores que os computados em 2009”.
Conforme o estudo apresentado durante a audiência pública, o número de bibliotecas em todo o Brasil reduziu no período. Com base nos anos de 2009, 2015 e 2019, constatou-se que em 2019, o número de escolas que possuíam bibliotecas era de 53.576 (36,3%), sendo que em 2015 esse número era de 56.672 (38,4%) e em 2009 as escolas com bibliotecas somavam 54.647 (37%).
No Paraná, apenas 58,43% das escolas possuem bibliotecas
Uma compilação dos dados do Censo Escolar 2018, feita pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e divulgado em março de 2019 mostra que 63,09%, do total de 9.505 escolas paranaenses, contavam com bibliotecas e/ou salas de leitura. Porém, dos 399 municípios do Paraná, apenas 19 deles (4,76%) possuem uma biblioteca por escola, como determina a Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares.
O levantamento mostrou ainda que do total de escolas, 5.554 possuem bibliotecas (58,43%) e 1.389 possuem salas de leituras (14,61%). Ou seja, algumas escolas possuem as duas estruturas. No entanto, quase 42% das escolas paranaenses não possuem bibliotecas conforme determinado pela legislação.
“A biblioteca escolar, segundo o Manifesto da Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA), deve promover “serviços de apoio à aprendizagem e livros aos membros da comunidade escolar, oferecendo-lhes a possibilidade de se tornarem pensadores críticos e efetivos usuários da informação, em todos os formatos e meios”, lembrou Goura.
Assim, conforme o parlamentar, fica clara a importância de diferenciar sala de leitura de biblioteca escolar. “E tais serviços devem ser mediados pela bibliotecária ou bibliotecário, que tem formação e habilidades para tanto. Atuando em conjunto com a equipe pedagógica da escola”, defendeu.
Falta valorização do profissional especializado
Além de definir biblioteca como “[…] a coleção de livros, materiais videográficos e documentos, registrados em qualquer suporte, destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura”, a Lei 12.244/2020, estabelece que a presença do (a) profissional bibliotecário (a) na biblioteca também é vista como critério de diferenciação entre uma biblioteca e uma sala de leitura. Ou seja.
A presidenta do CRB 9ª Região, Cristiane Sinimbu Sanchez, afirmou que em 2019 o conselho encaminhou uma série de perguntas aos 399 municípios com o objetivo de levantar a situação das bibliotecas escolares no estado. Porém, somente 11 municípios responderam. “E entre essas 11 prefeituras, constamos duas bibliotecas escolares, sete bibliotecas públicas, sendo uma apenas com bibliotecária”, ressaltou Cristiane.
Diante do cenário, Cristiane propõe, no âmbito de políticas públicas, parcerias para criação de Redes e Sistemas de Bibliotecas Escolares e o incentivo à formação de bibliotecárias/os. “Precisamos retomar a conversa com a Universidade Federal do Paraná para a reoferta do curso de Biblioteconomia e buscar o cumprimento da legislação para que as bibliotecas atendam às necessidades informacionais da sociedade”, observou.
O deputado Goura avaliou como preocupante o baixo número de prefeituras que responderam aos questionamentos do Conselho Regional de Biblioteconomia e também a falta de valorização dos profissionais, uma vez que profissionais capacitados ampliam a qualidade da biblioteca. “É preocupante quando vemos esses números, sabemos que temos problemas, mas temos que estabelecer o diálogo para resolvê-los”, ponderou.
SEED orienta que professores acompanhem alunos
A representante da Secretaria de Estado de Educação (SEED) Neide Célio Perfeito, afirmou que o governo do estado “tem procurado atender a legislação”. No entanto, conforme relatou, “temos orientado que a biblioteca seja utilizada pelos estudantes sempre com o acompanhamento dos professores. Só a ida até a biblioteca não significa que o estudante vai desenvolver conhecimento”.
Neide Perfeito também citou o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação, que tratam da importância do sistema de rede de bibliotecas e de expandir programas que possam estar atrelados à leitura. “Incentivamos que cada criança tenha sua biblioteca pequenininha em casa”, acrescentou.
A presidenta do CRB 9ª Região, Cristiane Sinimbu, afirmou que vê com preocupação a fala da representante da SEED. “Precisamos mudar esse pensamento de que bibliotecário vai arrumar estantes, isso não é verdade. É importante que a SEED esteja aberta para conversar conosco. Também estamos procurando os sindicatos das escolas particulares para conversar. Mas não vamos abrir mão do que prevê a legislação, que é um profissional por biblioteca. Estamos abertos ao diálogo para que possamos conseguir as bibliotecas que queremos no estado do Paraná”, afirmou.
O deputado Goura afirmou que no início de março encaminhou uma série de questionamentos ao Governo do Estado sobre o assunto e que as demandas apresentadas são sérias e exigem ações e respostas concretas. “Gostaria de solicitar uma reunião com o Governo do Estado juntamente com os deputados Hussein Bakri e Professor Lemos para que em um breve futuro a gente possa ter mais desdobramentos efetivos sobre esse assunto”, disse.
Pedidos de informação
No dia 09 de março de 2021, o Mandato Goura encaminhou pedido de informação ao Estado com os seguintes questionamentos:
– Quantas bibliotecas cidadãs foram instaladas desde que a lei estadual nº 19.135/2017 passou a produzir efeitos?
– Em quais municípios foram instalados estas bibliotecas?
– Caso tenham se instalado menos bibliotecas do que previa o plano, qual o prazo para atingir a meta legal?
– Quanto à lei federal 12.244/2010, quantas bibliotecas foram instaladas no Estado do Paraná desde que ela passou a produzir efeito?
– Quantas escolas públicas do Estado não possuem biblioteca e em quais municípios?
– A Comissão do Plano Estadual do Livro divulgou, em 2018, mapeamento da situação do Estado do Paraná com metas a serem perseguidas até 2023. Sobre isto, pergunta-se: a Comissão do Plano Estadual do Livro encontra-se ativa? Se sim, qual sua composição? Em caso negativo, por quê? O Estado permanece com as metas divulgadas no documento referido? Em caso afirmativo, quais seus status? Em caso negativo, quais as metas atuais? O sistema estadual de bibliotecas encontra-se em funcionamento? Se sim, quais bibliotecas estão integradas a ele?
Ampla participação
A audiência pública contou com participantes de todas as regiões do Brasil. Foram várias as mensagens, enviadas via chat, de apoio e de incentivo à luta pela universalização das bibliotecas escolares e pela valorização das (os) profissionais de biblioteconomia.
A conselheira federal e diretora técnica do Conselho Federal de Bibliotecomia, Eliane Lourdes da Silva Moro, lembrou que poucos chegam na universidade, mas que nas escolas circulam milhares. “Por isso, nesse espaço o acesso à inclusão é a chave para construção do conhecimento. A biblioteca escolar é o centro de mediação entre a vida e a leitura que, propicia um espaço de pensadores críticos e efetivos”.
Também usaram a palavra a presidenta da Associação Bibliotecária do Paraná, Marilene do Rocio Veiga e a diretora vice-presidenta do Sindicato dos Bibliotecários do Paraná, Juliana Riter.
