O deputado estadual Goura, com o apoio dos deputados Dr. Batista e Mabel Canto, realizou, no dia 15 de maio, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), audiência pública sobre Saúde Mental, com objetivo de debater os avanços conquistados com a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, preconizada pela Reforma Psiquiátrica Brasileira e pela Lei Federal Nº 10.216 de 6 de abri de 2001, em contraponto às medidas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, nos últimos anos, que estabelecem uma “nova política de saúde mental”.
“É preciso um diálogo constante entre a sociedade e o Estado e esta audiência é um exemplo disso, quando a Assembleia Legislativa abre espaço para a participação popular para discutir as diretrizes do Ministério da Saúde para a saúde mental”, disse Goura. Para ele, o Governo Federal, ao publicar nota técnica que desestrutura a Política Nacional de Saúde Mental, não respeita o processo que resultou na Lei n° 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, bem como as necessidades dos pacientes. “Precisamos de uma discussão baseada na ciência, como no modelo proposto pela Reforma Psiquiátrica de 2001 e o Governo Federal não está respeitando isso”, criticou Goura.
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A deputada Mabel Canto disse que concordava com as críticas do deputado Goura e contou um episódio sobre uma pessoa com doença mental que ela conheceu e que não tinha qualquer assistência médica e social. “Não é possível que uma pessoa com tantas necessidades não tenha no Estado um amparo, não só aos pacientes, mas às famílias daqueles que convivem com os que sofrem transtornos mentais”, comentou. “Nos colocamos à disposição para construir medidas que ajudem estes pacientes”, disse.
“Sou médico cirurgião e não tenho especialidade na área da psiquiatria, mas conheço os fundamentos. Por isso, não posso deixar de enfatizar que é fundamental o respeito aos pacientes no tratamento aos transtornos mentais. Também são necessárias políticas públicas para que se atenda a demanda da sociedade que enfrenta esse problema”, afirmou Dr. Batista. “Temos de tratar as pessoas com transtornos mentais com amor, carinho e respeito.”
O psiquiatra Deivisson Vianna, mestre e doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), brincou com os presentes no início da sua fala. “Como diria certa pessoa, nós estamos aqui ‘balburdiando’. Mas sem brincadeira, não temos nem dados concretos sobre saúde mental no Brasil, incluindo números de pacientes em tratamento”, alertou. Segundo ele, estima-se que são cerca de 100 mil leitos no país.
Vianna afirmou que geralmente os tratamentos em hospitais psiquiátricos não são eficazes porque não possuem equipes especializadas, espaços próprios e equipamentos. “Também o modelo segregativo é um problema, pois a consequência disso é o que chamamos de síndrome da porta giratória. Os pacientes acabam num processo de repetição”. O médico disse que o problema da saúde mental só vai ser enfrentado se o sistema tiver financiamento. “Segundo a OMS, 5% do orçamento da Saúde deve ser para a saúde mental”.
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Mariana Puchivailo, doutora em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília (UnB), falou sobre Atenção às Primeiras Crises do Tipo Psicóticas – Articulações com o Diálogo Aberto e detalhou como todos os envolvidos no processo se articulam. Também sobre a importância do diagnóstico precoce e outras práticas que têm como objetivo diminuir o sofrimento de pacientes e familiares. “Temos que nos questionar sobre os problemas da atenção básica na saúde mental. Falta de capacitação? Falta de recursos? Mais CAPS? Mais profissionais? Talvez, mas não só isso”, provocou.
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Outros Participantes
Também participaram da audiência Maristela da Costa, que representou o Secretário Estadual de Saúde, Beto Preto, Leonildo José Monteiro Filho, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Marcelo Paulo Maggio, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e Adão da Silva, representando os usuários de saúde mental e da Associação Vida, Arte e Reinserção (Assoviar).
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