Com a participação de diversos representantes dos múltiplos setores culturais do Paraná, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (24), num Plenarinho lotado, audiência pública sobre a aplicação das leis do “Plano Estadual de Cultura e Fundo Estadual da Cultura do Paraná” e de outros temas relacionados à área da cultura no estado. Ficou definido que as propostas e as críticas apresentadas serão sistematizadas na próxima reunião ordinária da Comissão de Cultura e depois amplamente divulgadas.
“Foi uma reunião muito dinâmica e produtiva. É importante destacar que o nosso objetivo foi escutar e propor ações e soluções para que a cultura no Paraná tenha as políticas públicas apropriadas para o setor de acordo com a sua relevância de poder fomentar o desenvolvimento econômico e social do estado”, destacou o deputado Goura (PDT), que é membro da comissão e um dos organizadores da audiência em parceria com o deputado Delegado Recalcatti (PSD), que é o presidente.
Goura disse que a audiência cumpriu o seu papel ao ser um espaço de discussão e diálogo. “Só temos política pública de cultura se tivermos participação popular, com a construção de instâncias democráticas de debate e fiscalização entre o poder público e a sociedade civil”, comentou. Ele citou, por exemplo, a necessidade de reativação do Conselho Estadual de Cultura. “O funcionamento pleno do Conselho de Cultura é essencial para o fortalecimento e efetivação do sistema estadual de cultura”.
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Ele também criticou a fusão das secretarias de Cultura e Comunicação, mas ressaltou que esta é uma decisão de gestão do governador e um direito dele. “É importante ter um espaço privilegiado como uma secretaria para tratar da cultura. Discordamos da decisão, mas também não podemos nos precipitar quando o governo se compromete em manter a estrutura e trabalhar para que o setor tenha o devido reconhecimento e apoio”.
O deputado também lembrou que entre os principais temas, o Fundo Estadual da Cultura do Paraná merece uma atenção especial da Assembleia Legislativa. “O fundo precisa de regulamentação e isso deve ser feito por lei e é nossa responsabilidade nesta Casa como deputados. Também temos as questões relativas ao setor que devem ser apreciadas no Orçamento do Estado e cabe a nós incluí-los na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e no PPA (Plano Plurianual)”, informou.
O Delegado Recalcatti disse que a presença maciça de todos os representantes dos setores culturais na audiência confirma a importância da Comissão de Cultura e o papel que a Assembleia tem em todo o processo. “Podemos e devemos ser um meio para que todos, gestores públicos, produtores culturais e cidadãos, tenham um espaço de participação, de discussão e de apoio para que as políticas públicas de cultura aconteçam no Paraná”, disse.
O secretário de Estado da Comunicação Social e Cultura, Hudson José, reafirmou o compromisso do governador com a cultura e que ele apoiará as políticas públicas para o setor. “Não haverá retrocesso na gestão da cultura no Paraná e a participação da sociedade está garantida, pois o Conselho Estadual de Cultura terá o seu papel reconhecido nesta gestão”, declarou.
Também participaram da audiência a superintendente da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, a diretora-presidente do Teatro Guaíra, Mônica Rischbieter, o presidente do Fórum de Gestores Municipais de Cultura da Região Metropolitana de Curitiba, Fernando Cordeiro, a presidente da Comissão de Assuntos Culturais da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR), Carmen Nicolodi, a representante da Frente Única de Cultura do Paraná, Jessíca Candal, o representante do grupo de gestores de cultura dos sete maiores municípios do Estado, Miguel Perez da Silva, o secretário do Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná (Siapar), Antônio Gonçalves Junior e o emissário da Ordem dos Músicos do Brasil, Manoel de Souza Neto.
Moção de Repúdio
A Comissão de Cultura também aprovou, durante a audiência pública, uma “moção de repúdio” ao desmonte da política audiovisual brasileira e às atuais ações do governo federal em relação às políticas culturais. Foram citados como exemplos a suspensão dos contratos da ANCINE e a paralisação dos repasses da agência, somadas à retirada do patrocínio de empresas públicas, e as mudanças na Lei Rouanet.
A plenária da audiência também manifestou repúdio ao Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu e limitou a criação de órgãos colegiados no Governo Federal, ao revogar Decreto nº 8.243/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS). A medida afeta diretamente a existência do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Também se repudiou o desmonte do Ministério da Cultura (MinC) e a fusão da Secretaria da Cultura com a Secretaria da Comunicação, reduzindo a Cultura a uma superintendência. Além, dos desmontes de secretarias e leis de incentivo em todo Brasil.
E abaixo a transmissão completa da audiência feita pela Alep.
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Confira as fotos da assessoria da Alep abaixo:
