
“O PL da Ilha só pode ser aprovado com a aceitação das emendas incluídas no 2º turno”, diz o deputado Goura.
O Projeto de Lei 262/2020 proposto pelo Governo Ratinho Jr., que altera a Lei nº 16.037/2009 e cria novos planos de Controle Ambiental e de Uso e Ocupação do