“Foi histórico e muito relevante a realização desse ‘Encontro com Pescadores Artesanais e Agricultores Familiares do Litoral do Paraná’, que contou com a participação de mais de 150 pessoas”, comemorou o deputado estadual Goura (PDT), ao fazer um balanço do evento que aconteceu no dia 14 de agosto, no Museu de Arqueologia e Etnologia da UFPR, no Centro Histórico de Paranaguá.
O encontro foi promovido pelo mandato do deputado estadual Goura (PDT) em parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Governo Federal.
Segundo o deputado, o objetivo do encontro foi apresentar as políticas públicas e as estratégias para a formação, produção e comercialização de alimentos oriundos da agricultura familiar e da pesca artesanal dos sete municípios do litoral do Paraná: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Paranaguá, Pontal do Paraná e Morretes.
“Tivemos apresentações fundamentais sobre como funcionam os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além das palestras sobre acesso a mercados, qualificação sanitária e integração municipal, entre outras ações que promovam o desenvolvimento da pesca artesanal e da agricultura familiar em nosso litoral”, destacou Goura.
Lei Estadual da Pesca Artesanal
O deputado falou sobre a Lei da Pesca Artesanal no Estado do Paraná (Lei nº 22.378), que foi sancionada em abril deste ano e é considerada um marco histórico por valorizar a pesca artesanal e se conectar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente na produção sustentável de alimentos (ODS 2) e na preservação dos recursos marinhos (ODS 14).
“A Lei da Pesca Artesanal foi construída por meio de um processo participativo e democrático, com a realização de audiências públicas e consultas públicas, visando contemplar a realidade do setor e garantir que fosse a melhor lei possível”, contou Goura.
Confira a íntegra da lei clicando na imagem abaixo:
A lei, explicou, reconhece a pesca artesanal como um bem cultural, econômico e ambiental, sendo um passo necessário para reconhecer o pescador artesanal como um aliado na proteção da biodiversidade.
“O principal objetivo da Lei é estabelecer diretrizes que garantam o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal. E esse encontro é o resultado visível dessa construção coletiva e que agora se realiza na prática”, comemorou Goura.
Ele também defendeu políticas públicas integradas para fortalecer a agroecologia e a agricultura familiar, com foco em renda, regularização e inclusão produtiva no litoral. “Por isso, mais uma vez fica destacada a importância desse encontro.”
Encaminhamentos do encontro
O encontro encaminhou a criação da Frente Parlamentar da Pesca e a instalação de grupos de trabalho interinstitucionais voltados a compras públicas, sanidade e licenciamento, com participação de IAT, ADAPAR e vigilâncias sanitárias municipais.
Ficou definida a criação de um calendário para adesões ao PAA no âmbito do Estado e dos municípios, além da organização de chamadas públicas com apoio técnico do IDR-Paraná, e foi acordada a publicação de um passo a passo unificado que reúna documentação, inspeção de produtos de origem animal, formação de preços, logística e entrega.
Políticas de comercialização
Representantes do Governo Federal detalharam o passo a passo para acessar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e como participar das compras institucionais.
A superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Paraná (MDA-PR), Leila Aubrift Klenk, destacou que o Governo Federal garante que pelo menos 30% de todos os alimentos consumidos por instituições públicas sejam da agricultura familiar. “É essencial que as prefeituras alterem seus cardápios para incluir alimentos produzidos na roça e nos quintais do litoral”, destacou.
Pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o superintendente Valmor Luiz Bordin e o gerente operacional Rodrigo Grochoski falaram sobre como destravar o acesso ao PAA e às compras institucionais para o litoral.
Confira a apresentação clicando na imagem abaixo:
“Todo o Estado do Paraná já comercializa produtos com a Conab, mas o litoral ainda não acessa este programa. E precisamos mudar essa situação e esse encontro é a primeira oportunidade para que isso aconteça”, destacou. Ele confirmou que o litoral está apto a acessar o recurso de R$ 450.000, aprovado por emenda parlamentar, para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O gerente operacional afirmou que o objetivo da sua participação é explicar como o PAA pode chegar às organizações locais. “Historicamente, as cooperativas e associações da agricultura familiar e os pescadores do litoral não conseguem acessar as políticas públicas de comercialização, mesmo havendo recurso disponível”, informou.
Segundo Rodrigo, para acessar os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os pescadores e agricultores do litoral devem, primeiro, estar obrigatoriamente cadastrados na prefeitura do seu município e estar organizados em cooperativas ou associações, para que a entidade possa elaborar e encaminhar a proposta de participação à Conab.
“Por fim, após a aprovação do plano de trabalho pela prefeitura e pela Conab, o recurso é liberado mediante a comprovação da entrega dos alimentos por parte da organização”, completou o gerente operacional da Conab.
Deputados Federais
A deputada federal Carol Dartora (PT) e o deputado federal Luciano Ducci (PSB) detalharam a destinação de emendas e recursos que fizeram para a agricultura familiar e pesca artesanal do litoral do Paraná.
Carol Dartora anunciou que seu mandato conseguiu direcionar mais de R$ 900.000 para o programa de alimentação e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ela afirmou que o programa tem se realizado para desenvolver o território e que visa ao “desenvolvimento social de vidas, de pessoas e das comunidades que mais precisam”.
Luciano Ducci confirmou a destinação de R$ 400.000 para a associação de pescadores de Guaratuba, além de recursos para Pontal do Paraná e Guaraqueçaba. Ele destacou que apresentou um projeto de lei federal para que as descascadoras de camarão sejam contempladas com o seguro-defeso.
Palestras e apresentações
A diretora-executiva da Empresa Lex, Sarah de Oliveira, apresentou roteiro de SIM, Vigilância Sanitária e licenças veterinárias para habilitar a venda ao poder público.
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Pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), Márcia Cristina Stolarski (chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional – DESAN/SEAB) consolidou as rotas do PAA Compra Direta do Estado e dos termos de adesão com municípios.
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Susy Roberta Ursi (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR) detalhou as exigências de inspeção para produtos de origem animal como condição de acesso ao mercado institucional.
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Abílio Vinicius Barbosa Pereira apresentou o Programa CATRAPOVOS e exibiu um vídeo explicativo sobre critérios de sustentabilidade e rastreabilidade para a compra de pescado artesanal em comunidades tradicionais.
A Prefeitura de Araucária mostrou a engrenagem SIM/POA + Vigilância Sanitária + compras públicas, com Renata Kubaski de Araújo, Andrea Eiko Kokubo e Alcir Staidel detalhando como o arranjo libera venda regular.
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A Cooperativa Contestado Lapa, com Roni Penna, Celson José Chagas e Daniel Orzekovski, relatou certificação participativa e contratos públicos para dar estabilidade de receita.
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O Instituto Linha D’Água (SP), com Johm Matias Wojciechowski, trouxe referências de governança costeira e integração de cadeias.
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Outros Participantes
Participaram representantes de associações do território: Jonas e Sarah, da Associação Filhos da Terra, acompanhados de Autorinha; Rafael Gluchowiski, da Associação de Moradores e Pescadores de Ponta da Pita; Rosenê M. Passos, da Associação de Moradores; e Ilma, de Guaratuba, da Associação de Moradores.
As colônias e a federação estiveram presentes com Rubens da Veiga, da Colônia de Pescadores Z-5 (Pontal do Paraná); Fabiola Teixeiraowski, secretária da Colônia Z-4 (Matinhos); Maurício Dias, das Colônias Z-3 e Z-2 (Guaratuba); e Edinéia Manoel Ferreira, da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Paraná.
As cooperativas e organizações econômicas contaram com Adriano Ribeiro Rosa, da Coopescados, em articulação com a Z-4 de Matinhos; Marcelo, da COOPEPE (Cooperativa Canguçu), com pauta de mercado escolar e varejo local; e Guimar Miranda, da Cooperativa dos Produtores Rurais do Litoral, acompanhado de equipe.
As entidades setoriais e movimentos participaram com Wallace Aguiar, da Associação dos Pescadores e Armadores de Guaratuba e Região (APAGRE); Ambrósio Petenusso, presidente da ARPONPAR, com equipe; Kátia Simões de França, presidente da Associação de Pescadores Carmery e Ardá – Olho d’Água; e Jackson Bassfeld, da Assuma Pontal do Paraná.
Os órgãos públicos municipais e regionais estiveram representados por Dagoberto da Silva, secretário de Pesca e Agricultura de Guaratuba; Josuel da Silva, da Secretaria de Pesca e Agricultura de Matinhos; Jaqueline Maria Ribeiro, da Secretaria de Agricultura e Pesca de Itapoá; Alessandra M. Costa, da Secretaria da Educação de Guaraqueçaba, acompanhada de pedagogos e professor de pesca; e Roberto Justus, diretor da Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná (ADETUR).
A presença técnica estadual e federal incluiu Juliana e Charles, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR-EMATER (IDR-Paraná), na extensão agrícola; Matheus Silveiro, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e Fernando Biewo Magnoli, da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Paraná (SFPA/PR), acompanhado de Deyse.
Estiveram presentes Wellington Fradest, vereador de Paranaguá; Cleonice Nussenbaum, vereadora; e Jocelia Rocerer, da Associação Batuíra Rio Verde – Agricultura Familiar, em comitiva com o Legislativo de Paranaguá.
