Mais um passo para foi dado, nesta quarta-feira (13), para atender à reivindicação de acesso à energia elétrica pelas comunidades de pescadores e pescadoras tradicionais caiçaras do município de Guaraqueçaba, no Litoral Paranaense, que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica por não contarem com esse serviço essencial básico.
Para isso, foi realizada uma reunião encaminhada pelo deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com representantes da área técnica da Copel (Companhia Paranaense de Energia), da Superintendência do Ibama no Paraná (Supes/PR), do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (Mopear) do Paraná, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Ministério Público do Paraná para tratar mais uma vez do assunto, que se prolonga desde 2009.
Visita técnica
Um dos encaminhamentos desta reunião foi a confirmação da realização de uma visita técnica com representantes de todos os órgãos envolvidos às comunidades que vão se beneficiar com as obras para se levar energia elétrica. “Foi agendado para o dia 28 de outubro, quando iremos visitar algumas das comunidades”, contou o deputado Goura.
Ele também explicou o motivo desta reunião. “Foi na última reunião (que aconteceu em 16 de setembro) que esta conversa com a área técnica da Copel foi encaminhada. Nosso objetivo é saber detalhes do projeto”, disse Goura no início da conversa, realizada de forma online. “Cada passo que damos é muito importante para atender as famílias dessas comunidades que em pleno Século XXI não têm acesso à energia elétrica.”
O engenheiro da Copel, Marcos Bassetto, e o assessor de diretoria da Copel, Volnei Dalla Valle, representaram a Copel na reunião e falaram sobre o andamento do projeto na empresa.
“O projeto prévio é de 2018 e o processo ainda está em fase inicial. Ainda aguardamos o Ibama dizer qual será o modelo de licenciamento ambiental. Só depois de executarmos os estudos ambientais e arqueológicos é que a obra poderá ter licença prévia e realizar o projeto executivo”, explicou Bassetto.
O superintendente do Ibama-PR, Luiz Antonio Corrêa Lucchesi, explicou que o processo de licenciamento da obra está sob responsabilidade do Ibama em Brasília (DF). “Não caba a esta superintendência esse processo de licenciamento e, como explicamos na última reunião (em 16 de setembro), sim ao Ibama em Brasília, mas podemos, e estamos fazendo, o acompanhamento cobrando que seja o mais célere possível”, disse Lucchesi.
Para o procurador de justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPJDH) do Ministério Público do Paraná (MPPR), Olympio de Sá Sotto Maior Neto, essa questão do licenciamento deve ser superada o mais rápido possível.
“Tudo o que se refere ao tipo de licenciamento e qual tipo de fornecimento, que no caso deve ser por cabos convencionais, já foi debatido entre os órgãos envolvidos e pelas comunidades que podem se beneficiar. Temos que avançar. Isso se prorroga desde 2009 e não podemos mais postergar a solução”, disse Olympio.
O representante do Mopear, Jailson Cunha, morador do Sebuí, que fica na região continental da Baía dos Pinheiros, disse que as comunidades estão reivindicando uma solução para esse problema há anos.
“Eu estou nessa luta há oito anos. Muitos estão a vida toda esperando ter acesso a energia elétrica de forma confiável e permanente”, disse ele, criticando os sistemas fotovoltaicos que atendem algumas das comunidades.
“Não funcionam devidamente e sempre dão problemas”, confirmou Lanna Mendes, do Mopear e moradora do Saco do Morro, que fica na Ilha de Superagui. “Nós também queremos ser beneficiados pelo projeto e aguardamos a inclusão da nossa comunidade”, alertou ela.
O projeto para levar energia elétrica convencional vai beneficiar as comunidades de pescadores e pescadoras tradicionais caiçaras do município de Guaraqueçaba, que vivem nas localidades de Abacateiro, Barbados, Barra do Ararapira, Boa Vista, Canudal, Vila Fátima, Laranjeiras e do Sebuí. Todas estão na área do Parque Nacional de Superagui e dentro da APA de Guaraqueçaba.
