Mandato Goura

Comunidades tradicionais denunciam à Justiça Federal desrespeito à OIT 169 na construção de novo porto em Paranaguá

O deputado estadual Goura (PDT) participou nesta quarta-feira (21) de uma reunião na sede da Justiça Federal de Curitiba para discutir os impactos da construção de um novo porto em Paranaguá junto às comunidades tradicionais.

 

Um dos principais apontamentos feitos na reunião é a não realização da Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme determina a Convenção 169 na Organização Internacional do Trabalho (OIT), junto às comunidades caiçaras e indígenas que serão impactadas com a construção do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Guará, no litoral do estado.

 

No encontro, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Paraná (MPPR),  representantes das comunidades tradicionais relataram pessoalmente à Justiça Federal, por meio da 11ª Vara Federal de Curitiba (PR), que os diálogos para a realização dos estudos apresentados ocorrem de forma superficial, o que resultou em medidas que não representam as principais necessidades da região.

 

Nesse sentido, citam que a principal medida compensatória proposta pelos empreendedores é a construção de diversos trapiches nas comunidades quando as principais necessidades são na área da saúde, educação e embarcações para transporte da população.

 

O caso foi objeto de uma ação civil pública (ACP), proposta em 31 de janeiro deste ano, por meio da qual os Ministérios Públicos pedem a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental do novo porto.

 

Os Ministérios Públicos,  argumentam que os estudos do impacto ambiental realizados pelos responsáveis pelo empreendimento ignoram laudos antropológicos e peculiaridades inerentes a cada comunidade da região.

 

Entre os pontos destacados, é que segundo o estudo apresentado pelos empreendedores apenas oito comunidades seriam afetadas pelo empreendimento.  No entanto, laudo apresentado pelo MPF aponta que 52 comunidades serão afetadas no entorno de 8 km do empreendimento.

 

 

Veja laudo do MPF aqui.

 

“A gente vê com preocupação esse desrespeito. Estamos aqui para somar e fortalecer esses protocolos que são fundamentais para a sobrevivência dessas comunidades. E é importante esclarecer que ninguém aqui é contra o progresso, mas as comunidades precisam ser ouvidas antes que os empreendimentos aconteçam”, afirmou Goura.

 

A cacica Juliana Kerexu, da Tekoa Takuaty, na Ilha da Cotinga em Paranaguá (PR), afirmou que a realidade de cada comunidade deve ser exposta por representantes de cada uma delas.

 

“A partir do momento que estas comunidades são apagadas, elas estão sendo violadas e esquecidas. O Porto Guará não foi o primeiro e não vai ser o último. A gente não existe só no papel. Nós temos organizações próprias, temos estrutura. É preciso respeito e reconhecimento dessas comunidades que estão lá muito antes do porto”, frisou Kerexu.

 

Além da Tekoa Takuaty, estiveram representadas as comunidades Vila das Peças, Vila de Almeida, Vila Mariana, Europinha, Vila do Teixeira e Piaçaguera.

 

O MPF foi representado pela procuradora da República Monique Cheker, titular do 15º Ofício da 15ª Procuradoria da República do Paraná, e o MPPR pela promotora de Justiça Dalva Medeiros, titular do Núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).

 

Leia matéria divulgada pelo MPF aqui. 

 

Com informações do MPF

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