As dificuldades que as comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras do Paraná enfrentam para ter acesso aos serviços online por meio da internet têm impedido que as pessoas resolvam suas pendências com a Justiça Eleitoral, como a regularização do título eleitoral, transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.
O prazo para a regularização, segundo o calendário eleitoral, vai até 4 de maio para estar apto a votar nas Eleições de 2022, no primeiro turno em 2 de outubro e no segundo turno, caso necessário, em 30 de outubro.
O problema é que o procedimento é feito pela internet, por meio do Título Net e não presencialmente. Diante desse cenário e por conta das reclamações, o deputado Goura (PDT) se encontrou, na quarta-feira (23), com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, para tratar do assunto.
“Como as comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras estão relativamente isoladas dos centros urbanos e devido às suas condições econômicas, as pessoas não têm acesso à internet de qualidade e por isso não conseguem acesso ao serviço”, disse o deputado, que é integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
“Precisamos de uma ação específica nestas próximas semanas para intensificar o trabalho de regularização eleitoral nas comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras do Paraná”, reivindicou Goura junto ao presidente do TRE-PR. Também participou da reunião a defensora pública federal, Rita Cristina Oliveira, coordenadora do Grupo de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União no Paraná.
“Acreditamos que a situação foi agravada com a pandemia, quando os serviços da Justiça Eleitoral passaram a ser essencialmente digitais”, destacou o deputado Goura.
TRE-PR presencial
O presidente do TRE-PR se mostrou sensível à demanda feita pelo deputado e pela defensora pública da União e disse que, apesar do prazo exíguo, irá tomar todas as providências ao alcance para tentar atender as reivindicações dessas comunidades de forma presencial nas próximas semanas.
Segundo ele, a possibilidade de atendimento presencial ou de se fazer mutirões não está descartada. “Essas ações deveriam ter sido tomadas anteriormente. sabemos que o prazo até o dia 4 de maio é curto, mas faremos o possível para atender esse pedido das comunidades”, disse Moura.
“Mas nunca é tarde. Já de pronto vamos comunicar todos os juízes eleitorais que estão nas comarcas próximas dessas comunidades sobre a possibilidade de fazermos o atendimento presencial e mesmo mutirões nas localidades”, comprometeu-se. “Vamos agir com urgência.”
A defensora pública elogiou a acolhida do pedido pelo presidente do TRE-PR e destacou a importância do pedido. “É uma demanda importante para que essas comunidades tenham não só os seus direitos políticos garantidos, mas todos os outros direitos como os sociais e econômicos. Todos devem ser beneficiados pelas políticas públicas”, disse Rita.
O Paraná tem, segundo dados do IBGE, 29 comunidades quilombolas e 38 indígenas em diversas regiões do estado.
Participaram da reunião o diretor-geral do TRE-PR, Valcir Mombach, a secretária de Planejamento de Estratégia e de Eleições do TRE-PR, Solange Maria Vieira e os assessores parlamentares Dante Barleta e Diogo Tavares.
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