Na semana na qual se celebra o Dia Mundial da Alimentação, comemorado em 150 países no dia 16 de outubro, o deputado Goura protocolou o projeto de lei 780/2019 que insere no Calendário Oficial do estado a Semana da Alimentação Consciente, no período de 28 de setembro, Dia Internacional do Direito ao Saber, ao dia 1º de outubro, Dia Mundial do Vegetarianismo.

“O objetivo é promover a discussão sobre as boas práticas alimentares e da produção de saúde por meio da alimentação, de forma constante e acessível à sociedade em geral, envolvendo todos os setores relacionados ao tema”, justificou Goura. Segundo o deputado, lembrar do Dia Mundial da Alimentação motivou protocolar o projeto.

“Este dia foi criado para desenvolver reflexões a respeito do quadro atual da alimentação mundial. A data foi escolhida para lembrar a criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 1945”, explicou. O Dia Mundial da Alimentação de 2019 traz o slogan “Nossas ações representam o nosso futuro: dietas saudáveis para um mundo fome zero”.

“Nosso objetivo é chamar a atenção para as questões relacionadas à alimentação saudável que impactam diretamente a saúde das pessoas e a saúde pública”, disse Goura.

A Semana da Alimentação Consciente promoverá atividades como debates, oficinas e rodas de conversa, realizadas em locais públicos e privados da cidade (praças e feiras públicas, escolas, centros comunitários, restaurantes e centros de ensino médio e superior).

Confira a íntegra da proposta abaixo:

PROJETO DE LEI N° 780/2019

Insere no Calendário Oficial do Estado a Semana da Alimentação Consciente, de 28 de setembro à 1º de outubro.

Art. 1º Insere no Calendário Oficial do Estado a Semana da Alimentação Consciente, de 28 de setembro, Dia Internacional do Direito ao Saber, ao 1º de outubro, Dia Mundial do Vegetarianismo.

Art. 2º A cada ano a Semana tratará de tema específico, definido a partir das demandas e discussões em pauta na sociedade e nos conselhos estaduais relacionados à alimentação.

Art. 3º É objetivo da Semana da Alimentação Consciente promover a discussão sobre as práticas alimentares, a produção de alimentos e a promoção da saúde através da alimentação, de forma constante e acessível à sociedade em geral, envolvendo todos os setores relacionados ao tema.

Art. 4º Durante a Semana da Alimentação Consciente serão promovidos debates, oficinas, rodas de conversa e outras atividades realizadas em locais públicos e privados da cidade, tais como praças, feiras, escolas, centros comunitários, restaurantes e centros de ensino médio e superior.

Parágrafo único. A organização e realização de atividades da Semana da Alimentação Consciente poderá contar com a participação da sociedade civil por meio de pessoas físicas ou jurídicas interessadas na promoção do tema.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

14 de outubro de 2019

JUSTIFICATIVA

O alimento que consumimos atualmente nas cidades sofre uma série de transformações e de processamentos em escala industrial, até ser embalado e vendido em grandes cadeias de vendas no varejo (supermercados).

Neste processo perdemos o controle sobre a origem e o processamento pelos quais passam os alimentos que compõem nossas refeições diárias.

Paralelamente a este fato, acompanhamos uma série de discussões a respeito das práticas de alimentação no âmbito da saúde, que apontam as consequências e os riscos de uma alimentação inadequada.

A taxa de mortalidade por doenças diretamente relacionadas com a alimentação, como a diabetes, tem crescido vertiginosamente. Assim como a obesidade tem se transformado numa questão séria de saúde pública, alertando à sociedade sobre como o ato de comer sem consciência pode ocasionar numa drástica redução da qualidade e da expectativa de vida.

Por outro lado, a rede dos produtores orgânicos locais do Paraná tem se fortalecido pelo crescimento das feiras orgânicas e pequenos mercados. Assim como empresários e chefs de cozinha tem debatido e repensado o acesso aos produtos alimentares e aos modos de consumo. Reportagens também apontam para o fato de que uma alimentação orgânica tem se tornado cada vez mais acessível na cidade.

E ainda é possível evidenciar uma ampliação dos espaços de discussão sobre alimentação por parte da comunidade local, em restaurantes, assim como por parte da comunidade acadêmica, envolvendo pesquisadores das ciências da saúde, ciências agrárias, biológicas, como também ciências sociais e humanas.

É diante deste contexto, que nos alerta para a necessidade de repensar o ato de comer, assim como nos aponta para um terreno potente para refletir e agir em relação às práticas de saúde em relação à alimentação, que a Semana da Alimentação Consciente espera ser desenvolvida.

Visando agregar os esforços que se espalham em vários setores da sociedade envolvendo a temática da alimentação: produtores rurais, comunidades agrícolas, feirantes, empresários e gastrônomos, consumidores e pesquisadores da temática.

Ou seja, objetiva-se envolver toda a comunidade no desenvolvimento e problematização da cultura alimentar no Estado, criando condições para que se tornem visíveis todos os processos que envolvam o ato de comer: desde o cuidado com a terra que dá vida ao plantio, até o alimento que é descartado e os resíduos produzidos através do consumo.

Promover espaços de reflexão, debate e ação em relação ao modo como nos relacionamos com o nosso alimento, num âmbito macro e micropolítico é o objetivo central da Semana da Alimentação Consciente.

Fornecer informações a respeito das políticas alimentares é uma forma de ampliar a consciência e impulsionar escolhas alimentares mais éticas, saudáveis e em equilíbrio com o meio ambiente, buscando integrar mais o campo com a cidade, reconhecendo a importância do produtor e das comunidades rurais. Além de evidenciar a responsabilidade do cidadão como organismo vivo, parte da natureza, capaz de realizar ações que influenciam diretamente todos os seres vivos, e agindo de uma forma que preza a unidade do todo.