O deputado estadual Goura (PDT) apoiou de imediato a proposta de criação da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar na Assembleia Legislativa feita, nesta terça-feira (1), durante a reunião remota ordinária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
Goura foi convidado a participar para falar sobre “Meio Ambiente e a Produção Sustentável de Alimentos” aos conselheiros do Consea-PR, que é um órgão de assessoramento que tem como objetivo propor ao Governo do Paraná diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná.
A sugestão para que o deputado Goura encaminhe a formação desta frente parlamentar aconteceu quando ele falava sobre a importância de o governo reconhecer a importância da agricultura urbana, da agroecologia e da agricultura familiar na promoção da segurança alimentar e nutricional.
A vice-presidente do Consea-PR, Maria Isabel Côrrea, aproveitou a oportunidade e perguntou ao deputado sobre o que ele achava da criação de uma frente Parlamentar da Segurança Alimentar na Assembleia. “O senhor apoiaria esta ideia”, questionou ela.
“Sim. Vou encaminhar. E peço que o Consea-PR notifique todos os deputados, o presidente da Assembleia e a Mesa Diretora sobre a sugestão de criação da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar. Também, como presidente da Comissão de Meio Ambiente, apoio e vou reforçar a efetivação desta proposta”, disse Goura.
Adesão ao Sisan Estadual
Outro tema da reunião foi sobre o Termo de Cooperação firmado entre o Ministério Público do Paraná e o Consea-PR para auxiliar que o Consea-PR efetive a adesão dos municípios paranaenses ao Sistema Estadual de Segurança Alimentar, estabelecido pela Lei n° 16565/2010 e ao qual o Governo do Paraná aderiu ao Sisan Nacional.
“A Assembleia Legislativa também pode auxiliar o Consea-PR na implementação do Sisan nos municípios”, disse o deputado Goura. “Vamos colaborar com isso por meio da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia. Efetivar o sistema de segurança alimentar é fundamental”, disse Goura.
O procurador de justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPJDH) falou sobre como vai funcionar este termo de cooperação entre o MP-PR e o Consea-PR no auxílio à adesão ao Sisan Estadual.
Durante a sua apresentação, Goura lembrou aos conselheiros que nesta questão do meio ambiente e produção sustentável de alimentos dois projetos de lei que tramitam na Assembleia merecem destaque. “O que mais compromete o meio ambiente e a sustentabilidade da produção agrícola são os agrotóxicos”, alertou.
“Destaco, primeiro, o PL 116/2021, que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos no Estado do Paraná, e dá outras providências, em autoria com outros deputados. É muito importante porque disciplina a aplicação dos agrotóxicos com o objetivo de minimizar os efeitos negativos do uso desses venenos na população.”
Segundo Goura, o projeto de lei (PL Nº 438/2019), que propõe Curitiba e Região Metropolitana Zona Livre de agrotóxicos seja o mais importante e didático nesta relação entre meio ambiente e produção saudável de alimentos. “Este projeto prevê que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos gradualmente em 50% até 2025 e em 100% até 2030.”
“Nosso objetivo com esta proposta é melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, preservar os recursos hídricos e o meio ambiente e favorecer a produção orgânica e sustentável de alimentos”, explicou Goura.
“Mas qual a importância deste projeto?”, perguntou aos conselheiros. “É promover o cuidado e a recuperação do solo e dos recursos hídricos e desenvolver a produção orgânica, agroflorestal, urbana e sustentável”, disse Goura.
E completou: “também vai garantir a segurança alimentar e nutricional da população e incentivar o cooperativismo, o associativismo na produção, comercialização e distribuição dos produtos.”
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