O deputado estadual Goura (PDT) se reuniu nesta quarta-feira (21) com o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Celso Romero Kloss, e com uma equipe técnica para discutir a urgência na regulamentação da Lei Pétala (Lei 21.364/2023), que facilita o acesso aos medicamentos à base de Cannabis no Paraná.
O Tecpar assinou, em dezembro de 2022, um acordo de cooperação técnica com três empresas para a produção desses medicamentos e demonstrou total apoio à regulação da Lei Pétala, de autoria de Goura, e promulgada pela Assembleia Legislativa em 13 de fevereiro deste ano.
Celso Kloss avaliou que a regulamentação da Lei Pétala só traz benefícios tanto para o estado quando para os pacientes que necessitam dos medicamentos. “Se houver demanda oficial a partir da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) o Tecpar tem condições de produzir e fornecer”, disse.
O acordo assinado pelo Tecpar com as empresas AuraPharma, VerdeMed e PucMed é resultado de um edital de chamamento público para viabilizar a transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de Cannabis para fins medicinais de uso humano.
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Secretaria da Saúde
Na semana passada, Goura também se reuniu com o secretário da Saúde, Beto Preto, para tratar do assunto. Na ocasião, o secretário se mostrou disposto e se comprometeu a dar retorno o mais breve possível sobre a regulamentação da Lei Pétala.
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Etapas do processo
O deputado ressaltou ao Tecpar que é urgente que a Sesa publique o primeiro protocolo que permita o acesso aos medicamentos com base na Cannabis medicinal aos pacientes que cumpram todas as exigências contidas na Lei Pétala.
Também é necessário, destacou Goura, que a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) incentive e fortaleça a pesquisa junto às universidades estaduais. “Atualmente 111 pesquisadores das universidades estaduais desenvolvem estudos sobre o tema”, afirmou ao ressaltar que também está dialogando com o secretário Aldo Nelson Bona, sobre a importância do fomento a essa linha de pesquisa.
E, finalmente, criar as condições para que o Tecpar possa produzir os medicamentos e fazer a distribuição, uma vez que já assinou o acordo de cooperação técnica que lhe permite avançar nesse sentido.
Laboratório de controle de qualidade
O Tecpar já conta inclusive com um laboratório de controle de qualidade preparado para avaliar os medicamentos à base de Cannabis que venham a ser produzidos por meio do acordo de cooperação técnica, informou o presidente.
Conforme reforçou o diretor de tecnologia, Iran Resende, no entanto, é necessário pacificar o protocolo que permita o acesso aos medicamentos pelo SUS, de forma que o edital de transferência de tecnologia sustente o fornecimento.
“Entendo que agora tem espaço para acontecer”, afirmou Iran ao observar que a decisão do Governo de São Paulo em sancionar a lei que garante o fornecimento de medicação à base de Cannabis pelo SUS favorece que outros estados sigam o exemplo.
Regulamentação nacional
Paralelamente à regulamentação nos estados, é necessário, na avaliação de Goura, que o Congresso Nacional avance na discussão e aprovação do Projeto de Lei 399/15, que regulamenta o plantio de maconha, denominada Cannabis sativa, para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta.
“A regulamentação do plantio vai baratear o acesso à medicação, que tem custo altíssimo porque depende da importação dos insumos”, observou.
O presidente do Tecpar acrescentou que o Brasil possui todas as condições necessárias para avançar nesse processo e “vencer o preconceito com os medicamentos à base de Cannabis”.
Também participaram da reunião a farmacêutica Carolina Perottoni e o bioquímico Arnaldo Glogauer, do Tecpar, e a assessora parlamentar Isabela Perotti.
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