Mandato Goura

Em reunião com o deputado Goura, Tecpar manifesta apoio à regulamentação da Lei Pétala

O deputado estadual Goura (PDT) se reuniu nesta quarta-feira (21) com o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Celso Romero Kloss, e com uma equipe técnica para discutir a urgência na regulamentação da Lei Pétala (Lei 21.364/2023), que facilita o acesso aos medicamentos à base de Cannabis no Paraná.

 

O Tecpar assinou, em dezembro de 2022, um acordo de cooperação técnica com três empresas para a produção desses medicamentos e demonstrou total apoio à regulação da Lei Pétala, de autoria de Goura, e promulgada pela Assembleia Legislativa em 13 de fevereiro deste ano.

 

Celso Kloss avaliou que a regulamentação da Lei Pétala só traz benefícios tanto para o estado quando para os pacientes que necessitam dos medicamentos. “Se houver demanda oficial a partir da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) o Tecpar tem condições de produzir e fornecer”, disse.

 

O acordo assinado pelo Tecpar com as empresas AuraPharma, VerdeMed e PucMed é resultado de um edital de chamamento público para viabilizar a transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de Cannabis para fins medicinais de uso humano.

 

Leia mais sobre esse processo aqui.

 

 

Secretaria da Saúde

 

Na semana passada, Goura também se reuniu com o secretário da Saúde, Beto Preto, para tratar do assunto. Na ocasião, o secretário se mostrou disposto e se comprometeu a dar retorno o mais breve possível sobre a regulamentação da Lei Pétala.

Leia mais sobre a conversa de Goura com Beto Preto aqui.

 

Etapas do processo

 

O deputado ressaltou ao Tecpar que é urgente que a Sesa publique o primeiro protocolo que permita o acesso aos medicamentos com base na Cannabis medicinal aos pacientes que cumpram todas as exigências contidas na Lei Pétala.

 

Também é necessário, destacou Goura, que a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) incentive e fortaleça a pesquisa junto às universidades estaduais. “Atualmente 111 pesquisadores das universidades estaduais desenvolvem estudos sobre o tema”, afirmou ao ressaltar que também está dialogando com o secretário Aldo Nelson Bona, sobre a importância do fomento a essa linha de pesquisa.

 

E, finalmente, criar as condições para que o Tecpar possa produzir os medicamentos e fazer a distribuição, uma vez que já assinou o acordo de cooperação técnica que lhe permite avançar nesse sentido.

 

Laboratório de controle de qualidade

 

O Tecpar já conta inclusive com um laboratório de controle de qualidade preparado para avaliar os medicamentos à base de Cannabis que venham a ser produzidos por meio do acordo de cooperação técnica, informou o presidente.

 

Conforme reforçou o diretor de tecnologia, Iran Resende, no entanto, é necessário pacificar o protocolo que permita o acesso aos medicamentos pelo SUS, de forma que o edital de transferência de tecnologia sustente o fornecimento.

 

“Entendo que agora tem espaço para acontecer”, afirmou Iran ao observar que a decisão do Governo de São Paulo em sancionar a lei que garante o fornecimento de medicação à base de Cannabis pelo SUS favorece que outros estados sigam o exemplo.

 

 

Regulamentação nacional

 

Paralelamente à regulamentação nos estados, é necessário, na avaliação de Goura, que o Congresso Nacional avance na discussão e aprovação do Projeto de Lei 399/15, que regulamenta o plantio de maconha, denominada Cannabis sativa, para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta.

 

“A regulamentação do plantio vai baratear o acesso à medicação, que tem custo altíssimo porque depende da importação dos insumos”, observou.

 

O presidente do Tecpar acrescentou que o Brasil possui todas as condições necessárias para avançar nesse processo e “vencer o preconceito com os medicamentos à base de Cannabis”.

 

Também participaram da reunião a farmacêutica Carolina Perottoni e o bioquímico Arnaldo Glogauer, do Tecpar, e a assessora parlamentar Isabela Perotti.

 

 

Saiba mais

 

Saiba mais sobre a luta do Mandato Goura pela regulamentação da cannabis medicinal acessando o link abaixo:

https://mandatogoura.com.br/?s=cannabis

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